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CPI do Feminicídio debate ações de combate à violência contra a mulher em Bayeux

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião virtual, nesta quinta-feira (29), para discutir políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município de Bayeux. O debate reuniu parlamentares, entidades e autoridades do Estado, que destacaram os crimes ocorridos na cidade, bem como a estruturação da rede de proteção local.

“Nós escolhemos Bayeux  por causa de uma demanda importante e existente para que a gente discutisse o feminicídio. Falar sobre a violência é fazer uma conexão para a construção de políticas públicas. Também tratamos dos filhos órfãos e os cuidados que devemos ter para com essas crianças que perderam suas mães. É importante que todos os poderes se envolvam nesse processo de violência para encontrar soluções e acabar com esse tipo de crime”, disse a presidente da CPI, a deputada Cida Ramos.

A deputada Estela Bezerra lembrou casos ocorridos em Bayeux e disse que o lugar é campeão em número na violência de gênero. “Quero contribuir com esse trabalho sério que tem sido realizado pela CPI, e que nós possamos desenvolver cada vez mais benefícios para combater os crimes”, ressaltou.

O deputado Dr. Érico disse que existe uma subnotificação ainda muito grande dos casos de feminicídio, especialmente na região do Sertão, mas, com esse movimento das mulheres no âmbito do Poder Legislativo, os crimes contra as mulheres ganham mais visibilidade e caminham para serem melhor classificados e solucionados. “Estou aqui para aprender e para lutar por uma sociedade mais justa, equânime, tratando os diferentes com dignidade e cidadania”, disse.

A delegada Renata Matias, coordenadora adjunta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Estado, apresentou dados sobre a evolução dos casos de feminicídio e de CVLI (Crime Violento Letal Intencional) na Paraíba. Ele afirmou que o emprenho do Poder Público, as entidades representativas e a própria sociedade deve ser redobrado a cada dia, para forçar a redução dos casos de mortes violentas de mulheres. A delegada destacou o papel da Lei Maria da Penha nesse processo. “A Lei veio realmente para mostrar a ferida, para mostrar essa chaga social que a gente tem, que é a tensão da violência doméstica”, disse.

A delegada Maysa Félix, que responde pela Coordenação das Delegacias da Mulher na Paraíba (Coordeam), destacou ainda que o trabalho de enfrentamento à violência de gênero e doméstica ficou ainda mais difícil durante esse período de medidas restritivas impostas pelas autoridades como forma de combater a pandemia e minimizar a incidência de casos e de mortes provocadas pela Covid-19.

“O número da delegacia online aumentou, porque o serviço estava à disposição. Esse momento de pandemia forçou a gente criar novas estratégias. A questão da renovação das medidas protetivas, também por via online, já facilitou bastante, e com o relaxamento das medidas restritivas, no final do ano passado, as mulheres voltaram a procurar a delegacia presencial. Eu acho que isso é um reflexo. Quanto mais as mulheres podem sair de casa, elas procuram com mais assiduidade as delegacias presenciais”, declarou.

O procurador de Justiça Valberto Lira, coordenador do Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), também participou da reunião. Ele está em articulação com a sociedade civil organizada e com os órgãos públicos para trabalharem em conjunto nas ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio e, também, de proteção da população LGBTQI+.

“Não podemos, em hipótese alguma, pensar num trabalho isolado, porque não chegaremos a lugar nenhum. Temos que ter essa articulação. Temos que ter esse envolvimento de todos os setores envolvidos nessa causa”, disse.

Valberto Lira anunciou que nos próximos dias, atendendo a proposta da Aliança Nacional LGBTQI+, o MPPB estará firmando um Protocolo de Intenções de Parceria para desenvolver ações descentralizadas voltadas para esse seguimento, nos moldes do que atualmente é feito com relação à violência contra as Mulheres e o feminicídio.

 

Assembleia Legislativa da Paraíba

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ALPB aprova projeto que destina para a Saúde valores de multas de quem descumprir protocolos sanitários

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei 2556/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina o direcionamento dos recursos arrecadados através de multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por descumprimento de protocolos de segurança durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da Covid-19 no estado.

O projeto estabelece que o Poder Executivo, mensalmente, preste contas dos recursos arrecadados, assim como, dos insumos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento à covid-19, enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia. “Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia, ajudem a suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso estado”, justificou Barbosa.

Também foi autorizado pelo Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Frei Martinho, Joca Claudino e Junco do Seridó.

Os deputado aprovaram ainda o PL 2157/2020, do presidente Adriano Galdino, que institui o Serviço de Denúncia de violência contra pessoas com deficiência, através do número de Whatsapp. Segundo Adriano, o projeto visa a proteção desses paraibanos a partir de denúncias feitas pelas próprias vítimas ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência.

De acordo com a matéria, serão consideradas violência contra pessoas com deficiência a negligência, o abandono, a violência física, a violência psicológica, assim como, a violência sexual. “As vulnerabilidades apresentadas pelas pessoas com deficiência as tornam mais susceptíveis a serem vítimas de atos de violência. Pelo perfil das vítimas, vê-se grandes chances de os episódios de violência não serem levados ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis”, alertou o presidente.

Ao todo, os deputados aprovaram 317 matérias durante a sessão, que ocorreu através de videoconferência.

VETO

Os deputados votaram contra o Veto 151/2021, do Governo do Estado, e se colocaram a favor do Projeto de Lei 671/2019, que Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba. O texto de autoria da deputada Cida Ramos estabelece que a campanha seja realizada através de palestras em unidades de ensino, visando o esclarecimento aos estudantes a respeito do crime e da penalidade para quem o pratica.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, os deputados reforçaram a importância dos cuidados contra o coronavírus, mesmo com a diminuição dos casos e o desafogamento dos hospitais na Paraíba. O presidente Adriano Galdino alertou para a necessidade da vacinação dos profissionais da educação. “Gostaria de enfatizar a relevância da inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacina no Estado. É preciso que eles estejam vacinados, para que possamos abrir todas as instituições educacionais com segurança”, defendeu o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Já o deputado Jeová Campos defendeu a oferta de vacinas para todos os brasileiros e chamou atenção para a manutenção dos cuidados. “Cada um de nós é responsável pelo combate à pandemia”, enfatizou. A deputada Doutora Paula criticou o negacionismo à ciência e comemorou a CPI da Covid instalada no Senado. “Precisamos lutar contra essas atitudes que prejudicam o país inteiro. A ciência é o que nos salva”, resumiu.

 

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)

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Comissão aprova Medida Provisória que institui antecipação de feriados na Paraíba

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A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), a Medida Provisória 295, que institui a antecipação de feriados, em caráter excepcional, aqui na Paraíba. A iniciativa tem como finalidade conter o avanço de casos da covid-19 no Estado e evitar o colapso no sistema de saúde. A MP já tinha sido aprovada no final de março, em caráter emergencial, porém especificava, apenas, a antecipação de três feriados para a semana de 30 de março a 4 de abril.

De acordo com o presidente da Comissão, Hervázio Bezerra, a instituição da antecipação de feriados é uma das ações efetivas de combate ao coronavírus no Estado. “Ela está em conformidade com o que é debatido pelo Comitê de Gestão Covid-19, que vem desempenhando um excelente trabalho aqui na Paraíba”, complementou o deputado.

Durante a reunião, os deputados aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 2206/2020, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que dispõe sobre as parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações religiosas com foco na implementação de políticas públicas de assistência social, educação infantil e de adultos, programas sociais em caráter temporário ou permanente, segurança alimentar, cidadania, cultura e lazer. “Esta iniciativa vem ao encontro do pleito das entidades religiosas e das pessoas em situação de vulnerabilidade que mais necessitam de apoio”, detalha o documento.

O Projeto de Lei 2667/2020, de autoria do parlamentar Branco Mendes, também foi debatido e aprovado pelos deputados da Comissão. A iniciativa proíbe a lotação máxima em veículos que realizam transporte intermunicipal de passageiros, enquanto perdurar o período de pandemia. O texto do PL explica que só serão permitidos passageiros nas poltronas, respeitando o distanciamento seguro. “As empresas permissionárias de transporte público deverão readequar suas linhas para que não faltem ônibus nos horários de pico, de forma a atender o público que precisa do transporte”, esclarece o texto do projeto.

Além do presidente da Comissão, Hervázio Bezerra, participaram da reunião os deputados Janduhy Carneiro e Raniery Paulino.

 

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Paraíba recebe remessa de doses da Astrazeneca e Pfizer e avança na vacinação contra Covid-19

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ASecretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu, nesta segunda-feira (03), mais uma remessa de doses dos imunizantes contra a Covid-19. A Paraíba segue com a campanha e orienta que os municípios priorizem a vacinação da população com comorbidade, gestantes e pessoas com deficiência permanente com auxílio BPC. Nesta terça-feira (04), serão distribuídas 113.250 doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz, referente à 16ª remessa.

Além das doses da Astrazeneca, a SES recebeu 8.190 doses da Pfizer, 30.700 seringas específicas para a aplicação da vacina, diluentes e frascos para preparo. De acordo com a Nota Técnica emitida pela SES, do total de doses 1 (D1) recebido nesta remessa, serão utilizadas (D1) 106.830 doses, ficando como reserva técnica 6.420 doses na Rede de Frio Estadual. Das que serão distribuídas nesta terça-feira, 105.870 serão destinadas para o grupo de pessoas com comorbidade, gestantes e pessoas com deficiência permanente com auxílio BPC. Do quantitativo recebido para D1, a SES irá destinar 960 doses para as referências que estão vacinando o público alvo das Forças de Segurança, salvamento e Forças Armadas no Estado.

O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, reforça que, após deliberação da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), na tarde desta segunda-feira, ficou aprovado que, para fins de comprovação da comorbidade, deverá ser considerado laudo ou atestado médico. Ele explica que na terça-feira só serão distribuídas as doses da Astrazenca e que as doses da Pfizer que chegaram na Paraíba nesta segunda-feira serão destinadas aos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo. “As áreas técnicas ainda estão em discussão sobre ajustes de logística, uma vez que, após descongelamento, as doses precisam ser utilizadas em até 5 dias”, pontua.

Até o momento, a Campanha de Vacinação na Paraíba incorporou os seguintes grupos prioritários: Pessoas idosas acima de 60 que residem em instituições de longa permanência (100%); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência que residem em residências inclusivas (100%); povos indígenas vivendo em terras demarcadas (100%); idosos de 90 anos ou mais (100%); idosos de 80 a 89 anos (100%); idosos de 75 a 79 anos (100%); idosos de 70 a 74 anos (100%); idosos de 65 a 69 anos (100%); idosos de 60 a 64 anos (100%); trabalhadores de Saúde (100% ); Força de Segurança, Salvamento e Forças Armadas (24,2%); comunidades Quilombolas (100%); Comorbidades (3,76%).

Somando às doses que serão entregues nesta terça-feira, SES já distribuiu um total de 1.373.198 doses dos imunizantes na Paraíba. Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, até esta segunda-feira, a aplicação de 971.089 doses, sendo 658.552 referentes à primeira dose e 312.537 à segunda dose da vacina.

paraiba.pb.gov.

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