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Assembleia Legislativa garante direitos de trabalhadores paraibanos

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Desde março do ano passado, os trabalhadores têm sofrido na pele as dificuldades em se manter empregado. A pandemia do novo coronavírus impactou diretamente na economia, os postos de trabalho foram fechados e o desemprego se agravou. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), quase 14 milhões de pessoas ficaram sem emprego.

Os números são preocupantes e, por isso, as políticas públicas se tornaram ainda mais primordiais nesse momento. Afinal, a quantidade de pessoas no mercado de trabalho reflete diretamente na geração de riqueza do Estado e, consequentemente, do país. Para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, garantir o emprego, a geração de renda e condições dignas de trabalho devem ser prioridade para o poder público.

“Um trabalhador empregado também é uma pessoa com mais saúde e mais qualidade de vida. Garantir sua permanência no trabalho, com condições dignas, é uma missão dos parlamentares, independente de ideologia e partido. Não existe direita e esquerda, existem representantes do povo, que devem focar suas ações em benefícios para a população”, afirmou o presidente da ALPB.

Mais do que debater sobre ações que beneficiem o trabalhador paraibano, a Casa Epitácio Pessoa vem se esforçando, cotidianamente, para proteger os empregos no Estado, com medidas emergenciais e rotineiras, que ajudam empresas a permanecerem abertas, e incentivam ao cooperativismo e ao empreendedorismo também.

Para se ter uma ideia, no período de 2003 até abril deste ano, foram cerca de 100 projetos aprovados pela Casa, focados na valorização, segurança, rotina e direitos do trabalhador. Muitas dessas iniciativas foram debatidas e transformadas em leis nesses 14 meses de pandemia. Entre elas, vale destacar a aprovação da lei 11.836/2021, do Poder Executivo, que detalha a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. A lei em vigor possibilita a geração de renda por meio da atividade cooperativista, com apoio financeiro, educativo e técnico aos cooperados.

Já a Resolução 1895/2020, institui a medalha Profissional do Ano, em homenagem aos profissionais que trabalham nos serviços essenciais no período da pandemia. A iniciativa foi uma forma encontrada pela ALPB para valorizar os trabalhadores do Estado, que têm desempenhado um papel relevante nesse momento de calamidade pública.

Linha de frente

Diversas outras leis também têm garantido a segurança dos profissionais que trabalham na linha de frente da Covid-19. A exemplo da Lei 11710/2020, de autoria de Adriano Galdino, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a fornecerem equipamentos de proteção individual a todos os profissionais (independente da função que exerçam) que tenham contato direto com pacientes suspeitos ou infectados pela covid.

Outra lei que merece destaque é a 11729/2020, de autoria do ex-deputado Nabor Wanderley, que oferece gratificação de produtividade aos profissionais da área de saúde da linha de frente da Covid-19, quando afastados do serviço em razão de contaminação com o vírus. Há, ainda, a lei 11761/2020, de autoria de Camila Toscano, que institui o Memorial Covid-19, em homenagem aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia e às vítimas da Covid.

Além de leis que protegem os trabalhadores na linha de frente, a Assembleia tem se colocado como protagonista em diversos debates, como, por exemplo, as ações do “Abril Verde 2021, mês dedicado à Saúde da Segurança do Trabalho. Em uma audiência pública, os parlamentares discutiram a situação dos trabalhadores levando em consideração os aspectos psicológicos, de saúde e segurança.

Os parlamentares também estão atuando em seus municípios base como líderes sociais, com debates educativos sobre a importância do distanciamento e uso de máscaras e álcool gel. Além disso, têm promovido discussões importantes sobre a importância da vacina e a inclusão de diversos profissionais na lista prioritária de vacinação, a exemplo dos professores. “Como Poder Legislativo, não nos cabe, apenas, elaborar lei. Temos que liderar debates, sugerir, cobrar e lutar pelo cumprimento de ações que protejam e beneficiem a população de uma forma geral”, reforçou Adriano Galdino.

Antes da pandemia

Mesmo antes da pandemia, a valorização dos trabalhadores paraibanos sempre fez parte da pauta de discussões na ALPB. A Medida Provisória nº 243 é uma comprovação disso. A MP institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba – ParaíbaTEC, vinculado e em regime de colaboração, ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC da União, com finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica na rede de ensino do Governo do Estado da Paraíba.

As iniciativas da Assembleia também se estendem aos jovens. A Casa indicou ao governo a criação e implementação do Programa de Qualificação Rápida (com oficinas, cursos, workshops), com foco no empreendedorismo, novas tecnologias e economia criativa. Com ações voltadas para esse público, a ALPB pretende aumentar as oportunidades de trabalho aos jovens, que ainda sentem dificuldades para conquistar o primeiro emprego e sua efetivação no mercado.

Dia do Trabalhador

Neste sábado (1), comemora-se o Dia do Trabalho, Dia do Trabalhador, Dia Internacional dos Trabalhadores ou Festa do Trabalhador. A data representa um marco na luta por melhores condições de trabalho. Por isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba mantém o assunto em suas pautas, com a finalidade de possibilitar a consolidação de novas perspectivas de futuro para os trabalhadores ativos, bem como abrir novas frentes produtivas e, consequentemente, favorecer a criação de novos postos de trabalho.

 

Assembleia Legislativa da Paraíba

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ALPB aprova projeto que destina para a Saúde valores de multas de quem descumprir protocolos sanitários

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei 2556/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina o direcionamento dos recursos arrecadados através de multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por descumprimento de protocolos de segurança durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da Covid-19 no estado.

O projeto estabelece que o Poder Executivo, mensalmente, preste contas dos recursos arrecadados, assim como, dos insumos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento à covid-19, enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia. “Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia, ajudem a suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso estado”, justificou Barbosa.

Também foi autorizado pelo Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Frei Martinho, Joca Claudino e Junco do Seridó.

Os deputado aprovaram ainda o PL 2157/2020, do presidente Adriano Galdino, que institui o Serviço de Denúncia de violência contra pessoas com deficiência, através do número de Whatsapp. Segundo Adriano, o projeto visa a proteção desses paraibanos a partir de denúncias feitas pelas próprias vítimas ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência.

De acordo com a matéria, serão consideradas violência contra pessoas com deficiência a negligência, o abandono, a violência física, a violência psicológica, assim como, a violência sexual. “As vulnerabilidades apresentadas pelas pessoas com deficiência as tornam mais susceptíveis a serem vítimas de atos de violência. Pelo perfil das vítimas, vê-se grandes chances de os episódios de violência não serem levados ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis”, alertou o presidente.

Ao todo, os deputados aprovaram 317 matérias durante a sessão, que ocorreu através de videoconferência.

VETO

Os deputados votaram contra o Veto 151/2021, do Governo do Estado, e se colocaram a favor do Projeto de Lei 671/2019, que Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba. O texto de autoria da deputada Cida Ramos estabelece que a campanha seja realizada através de palestras em unidades de ensino, visando o esclarecimento aos estudantes a respeito do crime e da penalidade para quem o pratica.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, os deputados reforçaram a importância dos cuidados contra o coronavírus, mesmo com a diminuição dos casos e o desafogamento dos hospitais na Paraíba. O presidente Adriano Galdino alertou para a necessidade da vacinação dos profissionais da educação. “Gostaria de enfatizar a relevância da inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacina no Estado. É preciso que eles estejam vacinados, para que possamos abrir todas as instituições educacionais com segurança”, defendeu o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Já o deputado Jeová Campos defendeu a oferta de vacinas para todos os brasileiros e chamou atenção para a manutenção dos cuidados. “Cada um de nós é responsável pelo combate à pandemia”, enfatizou. A deputada Doutora Paula criticou o negacionismo à ciência e comemorou a CPI da Covid instalada no Senado. “Precisamos lutar contra essas atitudes que prejudicam o país inteiro. A ciência é o que nos salva”, resumiu.

 

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)

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Comissão aprova Medida Provisória que institui antecipação de feriados na Paraíba

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A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), a Medida Provisória 295, que institui a antecipação de feriados, em caráter excepcional, aqui na Paraíba. A iniciativa tem como finalidade conter o avanço de casos da covid-19 no Estado e evitar o colapso no sistema de saúde. A MP já tinha sido aprovada no final de março, em caráter emergencial, porém especificava, apenas, a antecipação de três feriados para a semana de 30 de março a 4 de abril.

De acordo com o presidente da Comissão, Hervázio Bezerra, a instituição da antecipação de feriados é uma das ações efetivas de combate ao coronavírus no Estado. “Ela está em conformidade com o que é debatido pelo Comitê de Gestão Covid-19, que vem desempenhando um excelente trabalho aqui na Paraíba”, complementou o deputado.

Durante a reunião, os deputados aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 2206/2020, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que dispõe sobre as parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações religiosas com foco na implementação de políticas públicas de assistência social, educação infantil e de adultos, programas sociais em caráter temporário ou permanente, segurança alimentar, cidadania, cultura e lazer. “Esta iniciativa vem ao encontro do pleito das entidades religiosas e das pessoas em situação de vulnerabilidade que mais necessitam de apoio”, detalha o documento.

O Projeto de Lei 2667/2020, de autoria do parlamentar Branco Mendes, também foi debatido e aprovado pelos deputados da Comissão. A iniciativa proíbe a lotação máxima em veículos que realizam transporte intermunicipal de passageiros, enquanto perdurar o período de pandemia. O texto do PL explica que só serão permitidos passageiros nas poltronas, respeitando o distanciamento seguro. “As empresas permissionárias de transporte público deverão readequar suas linhas para que não faltem ônibus nos horários de pico, de forma a atender o público que precisa do transporte”, esclarece o texto do projeto.

Além do presidente da Comissão, Hervázio Bezerra, participaram da reunião os deputados Janduhy Carneiro e Raniery Paulino.

 

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Paraíba recebe remessa de doses da Astrazeneca e Pfizer e avança na vacinação contra Covid-19

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ASecretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu, nesta segunda-feira (03), mais uma remessa de doses dos imunizantes contra a Covid-19. A Paraíba segue com a campanha e orienta que os municípios priorizem a vacinação da população com comorbidade, gestantes e pessoas com deficiência permanente com auxílio BPC. Nesta terça-feira (04), serão distribuídas 113.250 doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz, referente à 16ª remessa.

Além das doses da Astrazeneca, a SES recebeu 8.190 doses da Pfizer, 30.700 seringas específicas para a aplicação da vacina, diluentes e frascos para preparo. De acordo com a Nota Técnica emitida pela SES, do total de doses 1 (D1) recebido nesta remessa, serão utilizadas (D1) 106.830 doses, ficando como reserva técnica 6.420 doses na Rede de Frio Estadual. Das que serão distribuídas nesta terça-feira, 105.870 serão destinadas para o grupo de pessoas com comorbidade, gestantes e pessoas com deficiência permanente com auxílio BPC. Do quantitativo recebido para D1, a SES irá destinar 960 doses para as referências que estão vacinando o público alvo das Forças de Segurança, salvamento e Forças Armadas no Estado.

O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, reforça que, após deliberação da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), na tarde desta segunda-feira, ficou aprovado que, para fins de comprovação da comorbidade, deverá ser considerado laudo ou atestado médico. Ele explica que na terça-feira só serão distribuídas as doses da Astrazenca e que as doses da Pfizer que chegaram na Paraíba nesta segunda-feira serão destinadas aos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo. “As áreas técnicas ainda estão em discussão sobre ajustes de logística, uma vez que, após descongelamento, as doses precisam ser utilizadas em até 5 dias”, pontua.

Até o momento, a Campanha de Vacinação na Paraíba incorporou os seguintes grupos prioritários: Pessoas idosas acima de 60 que residem em instituições de longa permanência (100%); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência que residem em residências inclusivas (100%); povos indígenas vivendo em terras demarcadas (100%); idosos de 90 anos ou mais (100%); idosos de 80 a 89 anos (100%); idosos de 75 a 79 anos (100%); idosos de 70 a 74 anos (100%); idosos de 65 a 69 anos (100%); idosos de 60 a 64 anos (100%); trabalhadores de Saúde (100% ); Força de Segurança, Salvamento e Forças Armadas (24,2%); comunidades Quilombolas (100%); Comorbidades (3,76%).

Somando às doses que serão entregues nesta terça-feira, SES já distribuiu um total de 1.373.198 doses dos imunizantes na Paraíba. Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, até esta segunda-feira, a aplicação de 971.089 doses, sendo 658.552 referentes à primeira dose e 312.537 à segunda dose da vacina.

paraiba.pb.gov.

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