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Assembleia Legislativa garante direitos de trabalhadores paraibanos

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Desde março do ano passado, os trabalhadores têm sofrido na pele as dificuldades em se manter empregado. A pandemia do novo coronavírus impactou diretamente na economia, os postos de trabalho foram fechados e o desemprego se agravou. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), quase 14 milhões de pessoas ficaram sem emprego.

Os números são preocupantes e, por isso, as políticas públicas se tornaram ainda mais primordiais nesse momento. Afinal, a quantidade de pessoas no mercado de trabalho reflete diretamente na geração de riqueza do Estado e, consequentemente, do país. Para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, garantir o emprego, a geração de renda e condições dignas de trabalho devem ser prioridade para o poder público.

“Um trabalhador empregado também é uma pessoa com mais saúde e mais qualidade de vida. Garantir sua permanência no trabalho, com condições dignas, é uma missão dos parlamentares, independente de ideologia e partido. Não existe direita e esquerda, existem representantes do povo, que devem focar suas ações em benefícios para a população”, afirmou o presidente da ALPB.

Mais do que debater sobre ações que beneficiem o trabalhador paraibano, a Casa Epitácio Pessoa vem se esforçando, cotidianamente, para proteger os empregos no Estado, com medidas emergenciais e rotineiras, que ajudam empresas a permanecerem abertas, e incentivam ao cooperativismo e ao empreendedorismo também.

Para se ter uma ideia, no período de 2003 até abril deste ano, foram cerca de 100 projetos aprovados pela Casa, focados na valorização, segurança, rotina e direitos do trabalhador. Muitas dessas iniciativas foram debatidas e transformadas em leis nesses 14 meses de pandemia. Entre elas, vale destacar a aprovação da lei 11.836/2021, do Poder Executivo, que detalha a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. A lei em vigor possibilita a geração de renda por meio da atividade cooperativista, com apoio financeiro, educativo e técnico aos cooperados.

Já a Resolução 1895/2020, institui a medalha Profissional do Ano, em homenagem aos profissionais que trabalham nos serviços essenciais no período da pandemia. A iniciativa foi uma forma encontrada pela ALPB para valorizar os trabalhadores do Estado, que têm desempenhado um papel relevante nesse momento de calamidade pública.

Linha de frente

Diversas outras leis também têm garantido a segurança dos profissionais que trabalham na linha de frente da Covid-19. A exemplo da Lei 11710/2020, de autoria de Adriano Galdino, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a fornecerem equipamentos de proteção individual a todos os profissionais (independente da função que exerçam) que tenham contato direto com pacientes suspeitos ou infectados pela covid.

Outra lei que merece destaque é a 11729/2020, de autoria do ex-deputado Nabor Wanderley, que oferece gratificação de produtividade aos profissionais da área de saúde da linha de frente da Covid-19, quando afastados do serviço em razão de contaminação com o vírus. Há, ainda, a lei 11761/2020, de autoria de Camila Toscano, que institui o Memorial Covid-19, em homenagem aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia e às vítimas da Covid.

Além de leis que protegem os trabalhadores na linha de frente, a Assembleia tem se colocado como protagonista em diversos debates, como, por exemplo, as ações do “Abril Verde 2021, mês dedicado à Saúde da Segurança do Trabalho. Em uma audiência pública, os parlamentares discutiram a situação dos trabalhadores levando em consideração os aspectos psicológicos, de saúde e segurança.

Os parlamentares também estão atuando em seus municípios base como líderes sociais, com debates educativos sobre a importância do distanciamento e uso de máscaras e álcool gel. Além disso, têm promovido discussões importantes sobre a importância da vacina e a inclusão de diversos profissionais na lista prioritária de vacinação, a exemplo dos professores. “Como Poder Legislativo, não nos cabe, apenas, elaborar lei. Temos que liderar debates, sugerir, cobrar e lutar pelo cumprimento de ações que protejam e beneficiem a população de uma forma geral”, reforçou Adriano Galdino.

Antes da pandemia

Mesmo antes da pandemia, a valorização dos trabalhadores paraibanos sempre fez parte da pauta de discussões na ALPB. A Medida Provisória nº 243 é uma comprovação disso. A MP institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba – ParaíbaTEC, vinculado e em regime de colaboração, ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC da União, com finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica na rede de ensino do Governo do Estado da Paraíba.

As iniciativas da Assembleia também se estendem aos jovens. A Casa indicou ao governo a criação e implementação do Programa de Qualificação Rápida (com oficinas, cursos, workshops), com foco no empreendedorismo, novas tecnologias e economia criativa. Com ações voltadas para esse público, a ALPB pretende aumentar as oportunidades de trabalho aos jovens, que ainda sentem dificuldades para conquistar o primeiro emprego e sua efetivação no mercado.

Dia do Trabalhador

Neste sábado (1), comemora-se o Dia do Trabalho, Dia do Trabalhador, Dia Internacional dos Trabalhadores ou Festa do Trabalhador. A data representa um marco na luta por melhores condições de trabalho. Por isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba mantém o assunto em suas pautas, com a finalidade de possibilitar a consolidação de novas perspectivas de futuro para os trabalhadores ativos, bem como abrir novas frentes produtivas e, consequentemente, favorecer a criação de novos postos de trabalho.

 

Assembleia Legislativa da Paraíba

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Avaliação mercadológica pode ser principal fonte de renda para corretores de imóveis

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Continua crescente a procura por corretores de imóveis pelo Curso sobre Avaliação e Perícia Mercadológica que será promovido com apoio institucional do Creci-PB, entre os próximos dias 8 a 10 de novembro (em João Pessoa) e 11 a 13 (em Patos), tem uma explicação.

As inscrições ainda podem ser feitas de forma presencial, na Sede do Conselho e nas Delegacias existentes nos municípios de Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Todas as demais informações sobre valor do investimento, forma de pagamento, desconto de 50% e parcelamento podem ser conferidas clicando aqui para João Pessoa e aqui para Patos.

“Este nicho da profissão vem crescendo, abrindo portas para todos aqueles que são qualificados e bem preparados no contexto mercadológico (ter o conhecimento de todo o mercado), técnico (ter estrutura com base em pesquisa, formulários e equipamentos) e científico (ter bastante conhecimento matemático e ser um pesquisador)”, afirmou o diretor de avaliação imobiliário do Conselho Fagone Santos.

Ele alerta, porém, que, não basta apenas ter o curso de avaliação e certificação no CNAI, pois os que estão ganhando bastante dinheiro são os que foram buscar e têm a prática como perito avaliador mercadológico, que os torna diferenciados na capacidade de atender demandas de empresas, pessoas físicas e a justiça, com cobrança de valores gratificantes.

Com décadas de experiência, Fagone considera fundamental o perito avaliador estar sempre se atualizando por meio de cursos e reciclagens, conhecer bastante e ser um exímio pesquisador do mercado, ter uma estrutura técnica no computador e até no celular para realizar os laudos e possuir um excelente currículo para apresentar aos seus clientes.

Principal fonte de renda

“Quem quer ser um verdadeiro perito avaliador mercadológico imobiliário, deve inicialmente buscar parcerias com quem está capacitado há mais tempo no mercado, para poder ganhar mais habilidades e conhecimentos. Conheço colegas em nível nacional que hoje vivem só deste nicho de avaliações e são bastante requisitados para realizar laudos”, concluiu.

Realizado e ministrado pelo corretor de imóveis, consultor imobiliário, perito avaliador judicial, engenheiro e professor João Diniz Marcello, o curso tem vagas limitadas e consistirá aulas em presenciais e atividades práticas num total de 24h, conforme prevê a Resolução-COFECI nº 1.066/2007 e o Ato Normativo 001/2011.

Os corretores de imóveis concluintes serão certificados e legitimados a se cadastrar no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI), que é mantido pelo Cofeci. aptos a emitir o parecer técnico de avaliação mercadológica (PTAM), que é o documento resultante da atividade de avaliação imobiliária, que também permite aos juízes nomearem corretores de imóveis peritos judiciais e auxiliá-los nas ações judiciais que envolvam bens imóveis. O curso conta ainda com apoio institucional do Sesc, Sebrae e Sindimóveis-PB.

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Assembleia aprova Regime de Previdência Complementar no estado da Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (26),  o projeto de Lei (PL) 3.282/2021, de autoria do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar (CRP) no Estado e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal.

De acordo com o PL, “a instituição do CRP integra o conjunto medidas necessárias para diminuir o déficit financeiro que ao longo do tempo tem assolado o Sistema Previdenciário Nacional, trazendo prejuízo às finanças públicas e inviabilizando o investimento público nas mais diversas áreas”.

O deputado Wilson Filho, líder do governo na ALPB, explicou que o CRP é uma imposição a todos os estados efetuada pela aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, proposta pelo Governo Federal, que estabeleceu o prazo de até o dia 13 de novembro para que todos os estados viessem a instituir esse Regime.

“O trâmite Legislativo foi respeitado e o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, respeitando os servidores atuais, que não terão nenhum tipo de prejuízo, respeitando o serviço público e todos aqueles que se interessam por gestão pública e pela defesa dos funcionários. Assim como não haverá prejuízo aos atuais servidores, os novos, com salários acima do teto do INSS, terão o prazo de 180 dias para optarem pelo Regime Complementar ou não”, afirmou o deputado

Estarão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar os servidores de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que venham a ingressar no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar.

Ainda de acordo com o texto da matéria, a lei que institui o Regime de Previdência Complementar no Estado da Paraíba passará a valer a partir do momento de sua publicação.

ALPB

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Moradores denunciam lixo acumulado em rua do Centro de Guarabira

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Moradores da rua Oseias Gomes, no centro da cidade de Guarabira, por trás da fábrica de João Rafael, entraram em contato com a nossa redação para denunciar um fato inusitado. Ontem (segunda-feira, 25), dia da coleta de lixo naquela localidade, os garis foram impedidos por um morador, de fazerem seu trabalho.

De acordo com as informações, o morador colocou seu veículo no meio da rua impedindo a passagem do caminhão da coleta, e esculhambou que os garis. O resultado dessa atitude absurda é lixo acumulado, como mostra a imagem enviada por um morador, pois os profissionais da limpeza urbana não conseguiram recolher todo o lixo.

Os moradores pedem providências.

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