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Congresso deve votar recomposição orçamentária de benefícios sociais

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O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta remota na próxima terça-feira (4) e pode votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/2021). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.

O PLN 4 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, recompondo parte das despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei. O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

  • Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões

  • Seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões

  • Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões

  • Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões

  • Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões

  • Subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões.

Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.

Mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilhões.

Vetos

O Congresso pode ter 15 vetos na pauta para a sessão de terça-feira, dos quais 12 devem começar com os deputados (pois dizem respeito a leis que se originaram na Câmara) e três com os senadores (leis de origem no Senado).

Entre os que começarão com os deputados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/2021) ao projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (PL 3.477/2020). Seriam R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para essa finalidade. O Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do orçamento.

Já entre os que passarão primeiro pelos senadores, destaca-se o veto a trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a covid-19 por parte de estados e municípios (Lei 14.125, de 2021). O veto (VET 9/2021) excluiu da lei a previsão de que a União reembolsaria os entes da federação pela compra caso não fosse cumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Procedimento

Nove dos vetos na lista já têm mais de 30 dias de publicação e, portanto, trancam a pauta de votações do Congresso. Eles devem ser votados antes dos vetos que não estão nessa situação e do PLN 4.

Quando acontecem as sessões do Congresso em caráter remoto, as votações são feitas de forma separada, em três etapas: primeiro, a Câmara dos Deputados se reúne na parte da manhã; o Senado se reúne na parte da tarde; e, finalmente, os deputados têm outra reunião à noite.

O Senado analisa vetos que, pelas regras, começam a ser examinados na Casa, mais aqueles que os deputados decidiram derrubar pela manhã. Por fim, a Câmara examina itens que, inicialmente votados pelos senadores, receberam apoio pela derrubada.

Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.

Veja a lista de vetos prontos para análise pelo Congresso.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Destaque

‘Quero uma chapa para ganhar’, diz Lula sobre ter Alckmin de vice

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (30), em entrevista à Rádio Gaúcha, que ele e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin estão “num processo de conversar” sobre a composição de uma chapa para a eleição presidencial do ano que vem. A ideia é que Alckmin possa ser vice de Lula.

Para isso, de acordo com Lula, o ex-governador tem que definir para qual partido vai. Atualmente, Alckmin é do PSDB, mas tem conversado sobre mudar de sigla. Uma das cotadas é o PSB.

“A gente está num processo de conversar. Vamos ver se, na hora em que eu definir ser candidato, é possível a gente construir uma aliança política. Primeiro preciso saber qual é o partido em que Alckmin vai entrar.Quero construir uma chapa para ganhar a eleição”, afirmou o ex-presidente.

Eliane Cantanhêde sobre a possibilidade de parceria entre Lula e Alckmin em 2022: ‘Seria uma chapa muito poderosa’

Lula e Alckmin foram adversários nas eleições de 2006. Na ocasião, o ex-presidente se reelegeu para um novo mandato, após bater o tucano no segundo turno.

Há duas semanas, antes de discursar no Parlamento Europeu, na Bélgica, Lula falou com jornalistas sobre as tratativas com Alckmin. Na ocasião, ele disse que não há eventual desentendimento entre os dois que não possa ser superado.

“Eu tenho uma extraordinária relação de respeito com Alckmin, eu fui presidente quando ele foi governador, nós conversamos muito. Não há nada que aconteceu entre eu e Alckmin que não possa ser reconciliado”, disse Lula na Bélgica.

G1

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Eventos

Na Paraíba, Luiza Trajano defende paridade de gênero na política

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Presidente do grupo Mulheres do Brasil, a empresária Luiza Trajano, que comanda a rede de lojas Magazine Luiza, defendeu a paridade de gênero na política. Durante sua visita à Paraíba, nesta segunda-feira (22), ela ressaltou a necessidade de adotar ações para que a mulher tenha mais espaços.

“Deputada Camila (Toscano) nós vamos defender paridade entre homens e mulheres em cadeiras políticas”, afirmou a empresária, ao tomar conhecimento que na Assembleia Legislativa da Paraíba dos 36 deputados, apenas seis são mulheres.

Luiza comentou que talvez não se consiga chegar aos 50% entre homens e mulheres em cargos eletivos em um espaço de tempo tão curto, mas afirmou que é preciso continuar tentando e lutando.  “Estamos muito atrasados, com 7% de mulheres em conselhos e 12% em cadeiras políticas”, disse.

“Eu acredito na fusão entre homens e mulheres, mas ainda vivemos muita desigualdade. A mulher ganha cerca de 30% a menos pelo fato de ser mulher, então é preciso ações diferenciadas na luta pela paridade na política e eu quero lutar por isso”, afirmou Luiza.

Camila, que tem atuado na defesa das mulheres, com pautas que vão desde a prevenção à violência e a promoção de mais espaço feminino na política, disse que a luta por igualdade e diária e argumentou que a ocupação de mulheres em lugares que costumam ser de atuação masculina incentiva a conquista desses ambientes.

“Luiza é com certeza uma inspiração para as mulheres que almejam não só ter sucesso profissionalmente, mas tocar positivamente a vida de outras pessoas. Nós somos capazes de alcançar qualquer objetivo e tenho tentado passar essa mensagem; espero em breve ver mais mulheres junto comigo, na política”, pontuou.

A empresária recebeu o título de cidadã paraibana na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira.  Ela se disse honrada e afirmou se identificar com o estado, ao qual nutre uma ‘paixão’.  Luiza falou sobre empreendedorismo feminino e os projetos que deu início em sua empresa para assegurar a dignidade para as mulheres que são mães.

Perfil – Luiza Helena Trajano comanda a rede de lojas de varejo Magazine Luiza e outras empresas integradas a sua holding. Em 2020, possuía uma fortuna de US$ 4,9 bilhões e, neste ano, integra a lista das 100 pessoas mais influentes do mundo

Assessoria de Imprensa

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Politica

CPI DE SAPÉ: Servidor revela que denunciante comandava esquema de rachadinha e que presidente prometeu emprego em troca de assinatura

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O servidor público de Sapé Rodrigo José da Silva registrou Boletim de Ocorrência denunciando que o seu nome foi usado para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara do Município. Ele aparece na denúncia como funcionário fantasma, mas segundo afirmou, foi indicado para o cargo por Teresa Carneiro, que encaminhou as supostas irregularidades para a Casa Legislativa.

Ele acusa Teresa e mais quatro vereadores de montarem a sua declaração falsa e afirma que acordou um emprego na Câmara com o próprio presidente da Casa, Abraão Júnior. Segundo cotou, o acordo foi para que ele recebe uma quantia fornecida pelo presidente e vereadores da base e depois teria um emprego a partir de janeiro no Poder Legislativo.

Rodrigo José da Silva relatou que era obrigado a devolver dinheiro do seu salário para Teresa Carneiro. Primeiro teria ficado acordado R$ 100 e depois ela pediu R$ 300. Segundo ele, todos os servidores indicados por Teresa e família faziam essa devolução, o que caracteriza um suposto esquema de rachadinha. Disse ainda que teme por sua vida.

Teresa Carneiro, que já foi presa por estelionato, é esposa do ex-prefeito José Feliciano e irmã do ex-secretário de Agricultura e Pesca José Carneiro, demitido após o prefeito de Sapé receber denúncias de assédio moral contra servidores.

No Boletim de Ocorrência, o servidor disse que foi chamado até a casa de Teresa e lá estava o presidente da Câmara, Abraão Júnior. Lá, eles pediram para que declarasse que fez um acordo com o prefeito para receber sem trabalhar, tendo a missão de vigiar Teresa. “Ela fez essa declaração e mesmo não sendo verdade, eu assinei”, disse, lembrando que o documento foi usado nas denúncias encaminhadas para a Câmara.

Em maio deste ano, áudios vazados em Sapé sugerem que Teresa teria obrigado servidores da Secretaria a retirarem dos salários a quantia de R$ 100, à título de doação, para a compra de cestas básicas que deveriam ser entregues a ela e a família em uma ação social. Nos áudios, ela ameaça punir com demissão todos os integrantes da Secretaria que não comparecessem ao evento de doação das cestas básicas.

Assessoria

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