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Começam inscrições para bolsas remanescentes do Prouni

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Começam hoje (3) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, na página do Prouni até as 23h59 de amanhã (4), e o resultado será divulgado na sexta-feira (7).

 

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

No último dia 15, o MEC publicou a Portaria nº 212/2021, que trata da ocupação de bolsas remanescentes do Prouni e estabelece a nova regra para a classificação dos candidatos.

A partir de agora, a classificação dos inscritos em cada um dos processos de ocupação de vagas remanescentes do Prouni vai considerar a média aritmética simples das notas obtidas nas cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que são a de linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e a prova de redação.

O candidato será classificado na ordem decrescente da pontuação obtida no Enem, na opção de curso, turno, local de oferta e instituição de ensino para o qual se inscreveu, observado o limite de bolsas do Prouni disponíveis em cada período de inscrição.

A seleção que começa hoje será a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes em que a classificação dos candidatos se dará por ordem de melhor desempenho obtido no Enem, considerando qualquer das edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Para o candidato que fez mais de um Enem será considerada, para efeito da classificação, a edição em que ele tenha obtido a maior média no conjunto de provas. Até então, valia a prova mais recente do exame.

Para isso, o candidato deve ter obtido 450 pontos no conjunto de provas do Enem e não ter tirado zero na redação.

“Com isso, a classificação se dará segundo um critério meritocrático, e não mais por ordem do horário de conclusão da inscrição, como ocorria antes, quando o critério era, meramente, temporal e, portanto, passível de prejudicar os candidatos que tivessem alguma dificuldade de acesso à internet”, informou o MEC.

Os estudantes que fizeram o Enem de 2020 poderão se inscrever para disputar uma das bolsas remanescentes ofertadas. Devido ao adiamento da aplicação das provas do Enem do ano passado, em razão da pandemia de covid-19, nas chamadas regulares do programa os estudantes foram selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019.

Quem for classificado para uma vaga remanescente deve entregar, na instituição de ensino para a qual for classificado, a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de 10 a 13 de maio.

A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, caso seja disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição para apresentar a documentação exigida.

agencia brasil

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Davi Carrero é jornalista (DTR 3342-PB). Acadêmico de Direito, atua no Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB.

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APDP alerta associados sobre baixa em registro da OAB

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A advogada da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ciane Feliciano, alerta aos defensores e defensoras públicas para, no ato da aposentadoria e/ou quando não mais desejarem exercer atividade, solicitar baixa do registro na Secretaria da OAB, por requerimento escrito.

Ou, caso já tenham 35 anos de contribuição ininterruptos e 70 anos de idade, requerer o direito de isenção do pagamento da anuidade, como prevê a Lei.

Recentemente, seis associados que não atentaram para isto, foram surpreendidos com a notificação de pagamento e/ou bloqueio em conta de valores que giram em torno de 6 (seis) mil reais, referente à execução de dívida federal, decorrente do não pagamento da anuidade à Ordem.

Ela citou confirmação pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de decisão (*) que suspendeu a cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção São Paulo (OAB/SP) a um advogado desde a data que completou 70 anos, em 2012, e contava, cumulativamente, com 30 anos de contribuição à entidade. A isenção do pagamento deve retroagir a partir do efetivo implemento das duas condições exigidas.

Para os magistrados, o advogado atendeu aos requisitos expressos no Provimento n° 111/2006, do Conselho Federal da OAB, que trata da isenção de anuidades. Ressaltaram, também, que a Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) determina a prevalência do marco temporal mais benéfico ao idoso.

(*) Apelação Cível n. 0000209-81.2014.4.03.6135

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Advogado diz que Pamella pode responder na Justiça, mas alerta que DJ Ivis deveria ter saído de casa e protegido filha

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Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, o jurista disse que esse novo material que circula na internet é prova gravíssima e que pode culminar até na perda da guarda da filha.

Alberto Laurindo ainda justifica que a orientação é sempre, em qualquer caso como esse, que a pessoa saia de casa, busque as autoridades, peça o afastamento e a guarda do filho. (Foto: reprodução)

O advogado Alberto Laurindo comentou sobre que os novos aúdios divulgados na manhã de hoje (23), do caso envolvendo o DJ Ivis e a digital influencer Pamella Holanda. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, o jurista disse que esse novo material que circula na internet é prova gravíssima e que pode culminar até na perda da guarda da filha.

“É caso notório, de um crime bárbaro em que se buscam justificativas. Depois do crime cometido pela Pamella era pra ele ter buscado as autoridades, guaritar a segurança dele e da filha. O que não pode é que isso seja a justificativa do crime que ele cometeu”, destacou o advogado, conforme apurou o ClickPB.

O advogado destaca ainda que o procedimento de prisão de DJ Ivis foi correto em partes, porque demorou. “O clamor da sociedade é que fez que ele fosse preso.”

Alberto Laurindo ainda justifica que a orientação é sempre, em qualquer caso como esse, que a pessoa saia de casa, busque as autoridades, peça o afastamento e a guarda do filho.

“Em casos como estes, antigamente, tinha o abandono do lar e hoje não tem mais. Ele poderia ter saído e buscado as autoridades. O que ele não poderia era cometer o crime porque estava sofrendo o outro”, concluiu o jurista.

clickpb

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‘Em Guarabira o estelionato não parou’, diz Renato ao cobrar entrega de creche

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O vice-presidente da Câmara de vereadores de Guarabira, Renato Meireles (Cidadania), denunciou através das redes sociais que as obras da creche do Alto da Boa Vista estão paralisadas. De acordo com o parlamentar, que fez uma visita ao local, a construção iniciou em 2018 e deveria ser finalizada em 2020.

“Estamos aqui fiscalizando a creche do Alto da Boa Vista, que infelizmente a atual gestão não consegue entregar essa obra para a comunidade”, lamentou o vereador, alegando ainda que não obtém resposta por parte dos que fazem a prefeitura.

Em um vídeo, Renato mostra as instalações da creche com mato alto e completamente abandonada. Segundo ele, quase R$ 200 mil já foram gastos na obra, sendo pagos em 2018 a quantia de R$ 28.752,10, em 2019 os valores de R$ 100.228,87 e R$ 38.077,58; além de R$ 24.783,76 empenhados no ano de 2020.

“Números esses que levantamos no Sagres e, infelizmente, esse dinheiro já foi investido e não se consegue um resultado para entregar essa obra para a população”, disse.

Para Renato, quem perde com isso são os moradores do Alto da Boa Vista, que poderiam ter uma creche para servir aos seus filhos. “Infelizmente, em Guarabira o estelionato não parou e nem vai parar”, completou o vereador.

Assessoria

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