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Lewandowski suspende antecipação de vacina de policiais e professores

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Foi iniciada a vacinação da tropa, que ocorre em diversos pontos, dentre eles o Batalhão de Polícia de Choque - #BPChq e o Quartel General da #PMERJ.
© Perfil oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Ministro atendeu a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (3) suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19. Com a decisão, deverá ser seguida a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Lewandowski atendeu ao pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do  Rio, que alegou que o decreto não teve motivações técnicas para antecipar em sete posições a vacinação das categorias em relação ao plano de imunização.

Na decisão, o ministro entendeu que as autoridades locais só podem fazer alterações no plano de vacinação se estiverem amparadas em critérios técnicos.

“As autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, disse.

O ministro do STF também alertou que os gestores podem ser responsabilizados no caso de falta da segunda dose da vacina em função de mudanças feitas no calendário de vacinação.

“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, afirmou.

agenciabrasil

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Extensas pautas marcam reunião de diretoria e sessão plenária do Creci-PB

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A reunião de diretoria e a sessão plenária do Creci-PB, realizadas, respectivamente, às 9h e 15h desta sexta-feira (7), tiveram em comum uma extensa pauta, que constou da apresentação da ata do Conselho Fiscal referente a aprovação da prestação de contas do 10 trimestre de 2021, comunicados da presidência, aprovação de portarias, bem como de 200 processos, por exemplo, de transferência, inscrição e reinscrição de pessoas físicas, inscrição como estagiário, inscrição pessoa jurídica, inscrição secundária expedida e recebida e isenção.

O número de comunicados, dimensionou o volume de ações desenvolvidas pelo Órgão durante o mês passado, como a retomada das edições virtuais do programa de educação continuada Educacreci, os pedidos aos governos federal, estadual e prefeituras, de prioridade para os corretores de imóveis na vacinação contra a Covid-19 e mais um convênio firmado com a Preferencial Saúde,100% gratuito para acesso à rede de atendimento do Plano Pharma, além dos projetos de campanhas de valorização profissional, combate ao exercício ilegal, ampliação e aprimoramento dos cursos disponíveis na Faculdade Corporativa e do programa Educacreci.

Uma das portarias aprovadas foi a que corrige de acordo com o que foi definido em Acordo Coletivo dos funcionários com a diretoria, em 5% os valores das tabelas salariais do Plano de Cargos e Salários e dos cargos de livre provimento em comissão, cuja aplicação foi viabilizada pelo equilíbrio financeiro mantido pela gestão.

Nesse contexto de valorização, vale destacar a adoção de um calendário anual de pagamento que ocorre sempre no último dia útil do mês trabalhado, a implantação do próprio PCS, que garante novos horizontes através de princípios como meritocracia e vantagens indiretas (vales transporte e alimentação), além de assistências médica-hospitalar e odontológica, decorrente de planos de saúde coletivos contratado pelo Conselho.

Por fim, foram apresentados Relatórios dos setores de fiscalização, ouvidoria, imprensa, marketing, financeiro, compras, contratos, secretaria, entre outros.

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Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

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Declaração do Imposto de Renda 2021.
© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo. 

Segundo o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Agência Brasil

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Pediatra alerta sobre Alergia ao leite e Intolerância à lactose.

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