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Camila faz apelo para que Assembleia derrube veto a projeto que obriga uso de tornozeleira para agressor de mulher

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) fez apelo, nesta quarta-feira (5), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), pela derrubada do veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 687/2019, de sua autoria, que institui a utilização de tornozeleiras eletrônica por homens que praticam violência doméstica e familiar. A comissão manteve o veto do Executivo. A decisão agora ficará com o plenário da Casa.

A propositura institui o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma das Medidas Protetivas de Urgência.

“Matéria como essa já é Lei no Rio de Janeiro e em vários outros estados do Brasil. Essa lei vai ajudar a salvar vidas de mulheres paraibanas. O número de feminicídio tem crescido muito. São muitas mulheres assassinadas e 90% dessas mortes são cometidas pelos seus companheiros e dentro de casa. Temos que observar que muitas medidas restritivas são descumpridas pelos agressores, infelizmente para matar a mulher. A Assembleia Legislativa tem oportunidade de fazer história derrubando esse veto”, destacou Camila.

Apesar do apelo, o veto foi mantido pela maioria dos deputados que integram a CCJ. O veto agora segue para apreciação dos deputados em plenário. “Vamos continuar o nosso apelo para derrubarmos esse veto em plenário. As mulheres paraibanas precisam dessa Lei no nosso estado”, afirmou a deputada.

A propositura estabelece que o agressor poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização e será encaminado para sanção ou veto do Executivo. Os casos de feminicídio no Brasil cresceram 1,9% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado, com 648 mulheres assassinadas por causa do gênero. Em 2019, foram registradas uma agressão física a cada 2 minutos (266.310 registros). A Polícia Civil solicitou 349.942 medidas protetivas de urgência em 21 estados brasileiros, quase mil por dia.

“Diariamente, somos informados sobre casos de violência contra a mulher, onde a medida protetiva é imposta, mas o agressor descumpre a determinação judicial e volta a cometer abusos contra sua ex-companheira ou familiares. Neste contexto, é necessário ressaltar que o monitoramento eletrônico é uma alternativa auxiliar para medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha”, disse Camila.

A deputada explicou que a tornozeleira é igual a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o país. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que ela é conectada ao rastreador. Quando o agressor invade a área estabelecida pela Justiça, que é de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começam a vibrar e as luzes mudam de cor.

Ações – Camila defendeu ainda um maior engajamento do Estado para garantir políticas públicas que garantam às mulheres vítimas de violência a capacidade de recomeçar a vida. Segundo Camila, é preciso se investir em capacitação com o objetivo de preparar as mulheres para o mercado de trabalho ou para que empreendam e deixem o ciclo de violência. “Temos que garantir um sustendo a essas mulheres. Muitas delas ainda se mantêm ao lado dos seus agressores por não ter como criar os filhos, não ter uma renda”, observou.

Assessoria de Imprensa

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Após morte do filho, cantora Walkyria faz alerta: ‘Vigiem. A internet está doente’; vídeo

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Após morte do filho, cantora Walkyria faz alerta: ‘Vigiem. A internet está doente’

A cantora Walkyria Santos falou nesta terça-feira (3) sobre a morte do filho Lucas Santos, de 16 anos. O adolescente foi encontrado morto em casa, na Grande Natal, no fim da manhã. Em vídeo publicado em uma rede social, ela lamentou o “ódio destilado na internet” e disse que precisava deixar um sinal de alerta para outras famílias.

Cantora Walkyria Santos lamenta morte do filho Lucas Santos — Foto: Reprodução

Cantora Walkyria Santos lamenta morte do filho Lucas Santos — Foto: Reprodução

“Hoje (terça-feira), eu perdi meu filho, uma dor que só quem sente vai entender. Ele postou um vídeo no TikTok, uma brincadeira de adolescente com os amigos, e achou que as pessoas iriam achar engraçado, mas as pessoas não acharam, como sempre, as pessoas destilando ódio na internet. Como sempre, as pessoas deixando comentários maldosos. Meu filho acabou tirando a vida. Eu estou desolada, eu estou acabada, eu estou sem chão”, disse, emocionada.

“Tenham cuidado com o que vocês falam, com o que vocês comentam. Vocês podem acabar com a vida de alguém. Hoje sou eu e a minha família que choram”, declarou.

A ex-vocalista da banda Magníficos reforçou o pedido “para que vigiem e fiquem alerta” quanto ao uso das redes sociais. “Eu fiz o que pude. Ele já tinha mostrado sinais, eu já tinha levado a psicólogo, já tinha conversado várias vezes com ele, mas foi só isso, foram só os comentários na internet, que fez com que ele chegasse a esse ponto”, concluiu. “Que Deus conforte o coração da minha família e que vocês vigiem, porque essa internet está doente”.

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Colisão entre carro e moto deixa vítima fatal entre Mari e Sapé

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Acidente entre carro e moto deixa vítima fatal na rodovia que liga Mari à Sapé-PB. Detalhes e mais imagens no Manhã de Notícias, nesta quarta-feira (4), com @michelemarquestvmidia a partir das 7h.

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Deputado Adriano Galdino aciona Cabo Gilberto na Justiça e no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa após ofensas em rádio

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O pronunciamento de Adriano Galdino ocorreu na primeira sessão remota de retomada das atividades após o recesso da Casa de Epitácio Pessoa, nesta terça-feira (3).

O deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, disse que acionará o Cabo Gilberto na Justiça e no Conselho de Ética da ALPB após ofensas proferidas pelo colega em entrevistas de rádios na Paraíba. O pronunciamento de Adriano Galdino ocorreu na primeira sessão remota de retomada das atividades após o recesso da Casa de Epitácio Pessoa, nesta terça-feira (3).

“Eu gostaria de fazer uma pequena fala. Os senhores acompanharam, não foi só uma entrevista, foram várias. Eu apenas coloquei uma delas no grupo ‘Só Deputados’, uma fala do deputado Cabo Gilberto, em que ele foi absurdamente, e de forma contundente, ofensivo à minha pessoa. Colocou isso na rádio Cidade Esperança, o locutor pediu para ele repetir, ele repetiu mais de uma vez”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa.

O deputado declarou que buscará reparo ao dano moral. “Então só me cabem dois caminhos e irei seguir os dois: irei para o campo da Justiça, buscar reparo ao dano a minha imagem, como também irei solicitar o Conselho de Ética da Casa de Epitácio Pessoa para se pronunciar sobre esse tema.”

Galdino falou que o Conselho de Ética receberá sua representação ainda nesta semana. “Nós temos o Artigo 22 e o 25 do Regimento Interno, que é muito claro e que se encaixa perfeitamente à conduta do deputado ofensor. Essa semana ainda o deputado Manoel Ludgério estará recebendo essa minha representação para que possamos, através do Conselho de Ética, dar a resposta que o deputado merece, seja declarado inocente ou culpado. E, se for culpado, que a Casa possa se pronunciar na sua culpabilidade.”

O Cabo Gilberto se manifestou, durante a sessão de hoje, dizendo que apenas respondeu aos ataques. “Eu respondi os ataques que foram feitos pelo senhor, presidente. O senhor me chamou de imbecil, me destratou por diversas vezes, cortou meu microfone, não respeitou meu momento de fala, nem como deputado, nem como líder da oposição. Eu apenas respondi os ataques que sofri de Vossa Excelência. Toda ação há uma reação. O senhor pode acionar, sem problema nenhum estaremos lá. Agora tenha certeza absoluta que não ficarei calado. Irei responder aos ataques um a um.”

Adriano Galdino rebateu. “Em momento em lhe detratei, nem lhe chamei de imbecil. Sempre tratei a todos os colegas com maior respeito e consideração.”

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