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ALPB debate defesa da causa animal durante sessão especial

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (5), sessão especial para debater sobre a causa animal no estado. O evento aconteceu de forma remota reunindo autoridades, representantes de ONGs e protetores, que discutiram a criação e o avanço de legislações em apoio, proteção e cuidados aos animais.

O autor da propositura, o deputado Chió, ressaltou que o objetivo do debate foi abordar a necessidade de proteção dos animais frente à previsão de punições brandas contra atos cruéis, bem como explanar a necessidade de criação de leis severas contra maus tratos.

“Precisamos avançar muito com políticas públicas que eduquem a nossa população, protejam e incentivem o trabalho de inúmeros abrigos, que na maioria dos casos acabam fazendo o papel do Estado. É necessário a construção de uma sociedade mais consciente e solidária, reconhecendo que os animais possuem natureza biológica e emocional. A crueldade é crime”, destacou Chió.

O advogado Francisco José Garcia Figueiredo lembrou que a própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, Parágrafo 1º, Inciso VII, estabeleceu o princípio da dignidade animal, proibindo qualquer ato de crueldade contra eles. “A partir do momento em que criou esse dispositivo, o constituinte não fez nenhuma acepção em relação a quaisquer animais, enaltecendo ali o princípio da dignidade animal”, frisou.

O advogado ressaltou os efeitos do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, a lei estadual nº 11.140/2018, que traz, em 119 artigos, determinações que protegem e criam direitos fundamentais para os animais no Estado.  “É a primeira lei em nível mundial que traz um rol de direitos fundamentais como, por exemplo, o direito à alimentação, à integridade física, à integridade psíquica, o direito ao abrigo do sol e da chuva. Enfim, direitos fundamentais que têm como está esculpido na Constituição Federal, reconhecido para o município pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição”, observou.

Francisco Garcia defendeu a implantação da Delegacia Especializada contra Crimes Ambientais em Campina Grande, a exemplo da que já existe em João Pessoa; além do treinamento das polícias Militar e Civil para criação de uma rede integrada de socorro aos animais.

A ativista Sandra Lopes, que integra a Sociedade Vegetariana Brasileira, uma Organização Não-Governamental que promove alimentação vegetariana como uma escolha ética saudável, sustentável e socialmente justa, ressaltou que neste período de pandemia o convívio com os animais doméstico está cada vez maior, por isso fica mais fácil de compreendê-los.

“A primeira coisa que vem à nossa mente são esses animais: os animais de convívio. Os cães, os gatos. Eles estão muito próximos da gente e por isso é muito fácil conseguir olhar e entender a forma como se comunicam. Com a pandemia, nós acabamos convivendo mais com eles”, observou.

O deputado Chió explicou que a Paraíba tem 80.511 cachorros e gatos em situação de rua. De acordo com a estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), há um animal para cada cinco habitantes no país, e desse número, 10% se encontram em situação de abandono. “No Brasil são 30 milhões de animais abandonados. Países desenvolvidos como Suíça, Alemanha, Áustria, França e, mais recentemente, a Nova Zelândia já alteraram seus códigos no sentido de reconhecer que os animais necessitam de uma classificação “sui generis”, que possibilite torná-los detentores de direitos despersonificados”, disse.

 

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)

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Deputado Tovar Correia Lima ratifica apoio às demandas do Creci-PB

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Através dos presidentes atual e eleito, Rômulo Soares e Ubirajara Marques, o Creci-PB estreitou na tarde desta terça-feira, canal de diálogo com o deputado estadual Tovar Correia Lima, durante visita do parlamentar à Sede do Órgão, em João Pessoa, cujo encontro foi considerado por todos como bastante produtivo.

Rômulo lembrou que o Conselho está presente nos 223 municípios do estado e precisa estar em constante diálogo com prefeitos, governador, deputados estaduais e federais e senadores.

Para ele, a visita foi muito importante, pela destacada atuação de Tovar, seja como vereador, secretário municipal de planejamento e agora deputado, com grande penetração em todo o estado, em particular na sua cidade de origem, Campina Grande, onde o Creci-PB pretende potencializar ações, a exemplo de um posto avançado da Prefeitura em espaço físico, dotado de toda a estrutura, que será cedido pelo Órgão.

Qualificado apoio

“Tivemos ratificada a certeza de contarmos com o seu qualificado apoio às reivindicações parlamentares que apresentarmos em prol de toda a categoria profissional de corretores de imóveis e empresas imobiliárias, bem como do próprio mercado e da cadeia produtiva da construção civil, por meio de projetos que possam beneficiar direta ou indiretamente a categoria a sociedade na realização do sonho da casa própria”, acrescentou.

Por sua vez, Tovar Correia Lima mostrou-se gratificado em conversar com Rômulo Soares e Ubirajara Marques e afirmou que política se faz com gestos de grandeza como esse, onde por meio do diálogo é aprimorada a atividade parlamentar.

“As demandas do Creci-PB são extremamente naturais, de avanço, sejam eles tecnológicos ou de desburocratização da máquina administrativa. Sou muito linkado ao setor produtivo de uma forma direta ou indireta. A reunião foi extremamente proveitosa e estarei sempre de braços abertos para receber e conversar com todos aqueles que representam a Instituição”, concluiu.

Participaram ainda do encontro o atual conselheiro federal e diretor-secretário eleito Glauco Morais, o diretor-tesoureiro Flávio Passarinho, o superintendente Gustavo Beltrão e os assessores parlamentares Manoel Melo, Bernardo Cunha Lima e André Gomes.

Creci-PB

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Carnaval na pandemia: “Não venham acusar o presidente”, diz ministro

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Fábio Faria, das Comunicações, protesta contra realização da festa de rua, que é novo ponto de discórdia entre Planalto e governadores.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (Foto: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO – 23.11.2021)

Desde a última sexta-feira (27) a realização da maior festa popular brasileira se transformou em tema de troca de ataques entre integrantes do primeiro escalão e governadores. Com a ameaça iminente de nova onda de contágio do coronavírus, agora por uma cepa ainda desconhecia, ministros e apoiadores do governo passaram a defender a não realização do Carnaval.

“Depois, não venham acusar o presidente”, postou o ministro Fábio Faria, das Comunicações, ao registrar que a lista de blocos carnavalescos divulgada por São Paulo prevê reunir 18 milhões nas ruas. O padrão de resposta é contrário ao dos últimos quase dois anos de pandemia, quando o governo se manteve crítico a políticas de isolamento social.

“Palhaçada é isso”, publicou o ministro. “Deixaram as crianças sem aulas, as pessoas sem emprego e agora querem liberar o Carnaval no Brasil? Mesmo depois da cepa sul-africana”, completou Faria. A polêmica envolvendo a gestão direta de ações contra a pandemia ocorre desde o início do surto, em 2019, e chegou até o STF. O Tribunal julgou que os governadores têm autonomia para decidir.

Neste fim de semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento sobre a nova cepa, declarou que o país “está preparado” e que não há motivo para “desespero”. O ministério voltou a defender a vacinação e medidas de prevenção não farmacológicas como resposta à eventual nova ameaça sanitária.

Também desde a sexta, organizadores do Carnaval de 2021 se mobilizam para defender a manutenção da festa, inclusive com uma campanha na internet identificada pela hashtag “carnaval sim”. Os investimentos na organização do evento nacional tradicionalmente entram em seu auge nos próximos meses, com impacto nas cadeias de serviço, principalmente turismo e restaurantes.

Em 2020, a manutenção do Carnaval foi considerada um dos fatores de aceleração do contágio da Covid-19. Em 2021, a comemoração foi cancelada em todo o território nacional. A realização do Carnaval está liberada em 2022 nos principais pontos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

R7

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Homenagens tornam histórica última plenária do Creci-PB em 2021

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A última plenária deste ano, ocorrida na tarde de ontem (sexta-feira) pelo Creci-PB entrou para a história mesmo antes de iniciar, com a uma sessão solene realizada pela Comissão de Mérito do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, cujo presidente João Teodoro foi representado pelo diretor-secretário e chanceler Sérgio Sobral e pelo conselheiro federal Ayres Ribeiro de Matos.

Além deles, a Mesa de Honra foi composta pelos também conselheiros federais Aurélio Cápua Dalapículla (presidente do Creci-SE), Nilson Araújo (presidente do Creci-BA), Ubirajara Marques (presidente eleito do Creci-PB) e Edson Medeiros.

O chanceler da Comissão, Sérgio Sobral fez a manifestação oficial e leitura do ato de concessão da Comenda Colibri de Prata ao presidente do Creci-PB, Rômulo Soares. A entrega do diploma, a colocação do botton e a colocação da medalha foram feitas, respectivamente, pelos conselheiros Ayres Matos, Aurélio Dalapícula e Nilson Araújo.

Todos eles foram uníssonos em destacar as qualidades pessoais e profissionais do homenageado, bem como sua dedicação sacerdotal ao Sistema Cofeci-Creci, que ensejaram a justa e já merecida há algum tempo, distinção. Encerrado o ato solene, foi desfeita a Mesa e iniciada a sessão plenária ordinária, na qual foram aprovadas a prestação de contas do 3º trimestre de 2021 e a proposta orçamentária e plano de ação para 2022.

Nas considerações finais, as homenagens foram retomadas através de pronunciamento do 1º vice-presidente Lamarck Leitão, que destacou a doação por Rômulo, de corpo e alma, da maior parte dos seus 55 anos de vida ao mercado imobiliário, o legado que deixa de incomum disposição de trabalho, iniciado aos 18 anos de idade, suas capacidades profissional e intelectual, bem como espírito de liderança.

A história do Creci-PB se divide em antes e depois de Rômulo

“Sem demérito aos demais ex-presidentes, posso dizer que a história do Creci-PB se divide em antes e depois dele”, acrescentou, exemplificando ações marcantes como a expansão das Delegacias Regionais, a criação do correspondente bancário (caixa aqui), do programa de educação continuada Educacreci e de importantes Comissões de trabalho.

Ao dirigir-se ao 1º diretor-secretário Fabiano Cabral, ele disse não ter dúvidas que na condição de conselheiro federal a partir do próximo mês de janeiro, toda a categoria profissional será recompensada por seu já conhecido trabalho sério, dedicado e responsável, onde continuará a brilhar, elevando o nome da Paraíba em nível nacional.

Em seguida, duas placas foram entregues pela 2ª diretores-secretária Carla Bezerra Cavalcanti e pelo 2º diretor-tesoureiro Josemar Nóbrega, respectivamente, ao presidente Rômulo Soares e ao 1º diretor-secretário Fabiano Cabral, pelos relevantes serviços prestados por ambos.

Coube à coordenadora de gestão Hellena Karoliny fazer em uso da palavra em nome dos funcionários, verbalizando os mais sinceros sentimentos de reconhecimento e gratidão, também demonstrados em sucessivo em vídeo, por integrantes da diretoria, pelo superintendente Gustavo Beltrão e pela mais antiga funcionária do Órgão, Damiana Conceição.

Após outra homenagem, prestada pela Comissão da Mulher de JP, diretores, conselheiros e outras pessoas presentes também se pronunciaram, em especial o irmão (Ubirajara) e o filho do homenageado (Rômulo Filho).

Bastante emocionado, Rômulo agradeceu a todos, evocando a memória do saudoso ex-presidente do Creci-PB, Hermógenes Bonfim, que, visionário, enxergou nele, potencial, que viria a ser comprovado posteriormente à frente do Sindimóveis-PB, do Regional e a partir de janeiro, como diretor-secretário do Cofeci. Os agradecimentos foram extensivos aos diretores, conselheiros, funcionários e colaboradores, bem como ao presidente do Cofeci, João Teodoro.

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