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Caberá ao Congresso definir modelo de privatização da ECT, diz Faria

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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI): ministro Fábio Faria apresenta Plano de ação do Ministério das Comunicações para o ano de 2021.
© Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Ministro das Comunicações falou em comissão da Câmara

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria disse hoje (12) que caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública. A urgência do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada foi aprovada no dia 20 de abril e aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto, mas ainda não foi definida a data de votação do mérito do projeto.

Faria participou de uma audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para tratar das prioridades da pasta para o ano de 2021. De acordo com o ministro, ao entregar o projeto de privatização, o governo optou por deixar o Congresso definir o modelo de privatização da empresa, que leva encomendas a todo o território nacional.

“Quem vai decidir o processo dos correios, se vai ser privatização, concessão, vendas de ação, ou não, é o Congresso Nacional. Se vocês que forem contra vencerem a votação, os derrotado vão aceitar”, disse Faria após questionamento de deputados contrários à venda da empresa sobre a questão.

Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

De acordo com o ministro, a empresa que ficar responsável pela atividade dos correios terá que manter o serviço.

“Os Correios entregam em torno de 95% das casas do Brasil. A empresa que ganhar vai ter que entregar também. Nenhuma casa que recebe carta dos Correios vai deixar de receber, se entrar uma empresa de fora, caso venha a ocorrer a privatização ou outro tipo de concessão ou coisa parecida”, afirmou.

EBC

Durante a audiência, o ministro também foi questionado a respeito do futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, assim como os Correios e a Eletrobras, também foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Com isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará estudos técnicos sobre a privatização da empresa, que faz comunicação pública no país, com oito veículos, entre eles a Rádio Nacional, a TV Brasil e a Agência Brasil.

Faria disse que ainda não há nada decidido a respeito da possível desestatização ou extinção da EBC, mas que os estudos do BNDES vão definir o futuro da empresa.

Em 2020, a EBC, que é dependente do Tesouro Nacional, recebeu R$ 389,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e arrecadou R$ 65,8 milhões em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

Partidos da Câmara dos Deputados ingressaram com três projetos de decreto legislativo para retirar a EBC do PND. A agremiações afirmam que a desestatização fere o Artigo 223 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê a existência de sistemas de comunicação público, privado e estatal, de forma que a sobrevivência da EBC “é crucial para a garantia desse princípio constitucional”, argumentam os projetos.

“A EBC é um conquista da sociedade civil e, lamentavelmente, ela está sendo ameaçada de privatização ou de extinção”, disse a deputada Luiza Erundina (PSol-SP).

Aos deputados, o ministro, relatou não acreditar que empresas privadas teriam interesse na EBC, por não poderem ficar com as receitas da empresa como a CFRP e também as aplicações financeiras que, de acordo com Faria, rendem em torno de R$ 200 milhões por ano ao conglomerado de mídia.

“É uma determinação nossa a gente tentar entender o que pode ser feito com a EBC. Porque se você puder vender a faixa, vender o canal, a receita vai ser muito maior, a gente vai ter interessados. Por isso que mandei para o PND e lá eles vão falar, daqui a 100 dias, o modelo que pode ser privatização, venda de ativos, otimizar, enxugar, que pode ser qualquer coisas que venha, que não tenho como opinar”, disse.

Faria disse ainda que a venda de ativos da União, como Correios e a EBC são uma determinação presidencial. Para o ministro, a União não deveria manter uma empresa de comunicação pública.

“Não acho que porque a empresa é publica que a União tem que bancar”, disse. “Se a gente puder otimizar, de repente vender ativos, fazer um programa de demissões incentivadas, restabelecer alguns funcionários em lugares que demandam mais. Eu queria resolver essa despesa”, disse. “Qualquer presidente da república vai querer ter a EBC com ele, ninguém quer abrir mão. Estamos fazendo isso porque é promessa de campanha”, acrescentou.

5G

O ministro também falou a respeito do leilão do 5G e voltou a afirmar que a chegada da tecnologia no país vai revolucionar a vida das empresas. Na avaliação do ministro, o 4G modificou a vida das pessoas, por dar mais ferramentas de comunicação

Hoje temos a condição de falar por imagens com qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. Ele também nos proporcionou, coisas como poder pegar um Uber, navegar nas estradas por meio do Waze é a mesma coisa. Pedido de comida pelo Ifood foi tudo devido ao 4G”, disse. “Já o 5G vem para revolucionar a nossa indústria. São coisas falando com coisas. É a geladeira conversar com o carro, para dizer que tem que comprar água, leite”, acrescentou.

De acordo com Faria, o leilão, ainda sem data marcada, também vai resolver o problema da falta de acesso ao 4G em várias localidades do país. O ministro disse que a expectativa é de que, até 2028, o sinal de internet esteja disponível em todo o país.

“A gente vai resolver o problema da internet no Brasil levando, através do leilão 5G, com a obrigação dos vencedores de levar a tecnologia do 4G nas localidades acima de 600 habitantes. Aí só nos restam as localidades com menos de 600 habitantes que vamos atender através do programa Wi-fi Brasil”, disse.

Agência Brasil

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‘Quero uma chapa para ganhar’, diz Lula sobre ter Alckmin de vice

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (30), em entrevista à Rádio Gaúcha, que ele e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin estão “num processo de conversar” sobre a composição de uma chapa para a eleição presidencial do ano que vem. A ideia é que Alckmin possa ser vice de Lula.

Para isso, de acordo com Lula, o ex-governador tem que definir para qual partido vai. Atualmente, Alckmin é do PSDB, mas tem conversado sobre mudar de sigla. Uma das cotadas é o PSB.

“A gente está num processo de conversar. Vamos ver se, na hora em que eu definir ser candidato, é possível a gente construir uma aliança política. Primeiro preciso saber qual é o partido em que Alckmin vai entrar.Quero construir uma chapa para ganhar a eleição”, afirmou o ex-presidente.

Eliane Cantanhêde sobre a possibilidade de parceria entre Lula e Alckmin em 2022: ‘Seria uma chapa muito poderosa’

Lula e Alckmin foram adversários nas eleições de 2006. Na ocasião, o ex-presidente se reelegeu para um novo mandato, após bater o tucano no segundo turno.

Há duas semanas, antes de discursar no Parlamento Europeu, na Bélgica, Lula falou com jornalistas sobre as tratativas com Alckmin. Na ocasião, ele disse que não há eventual desentendimento entre os dois que não possa ser superado.

“Eu tenho uma extraordinária relação de respeito com Alckmin, eu fui presidente quando ele foi governador, nós conversamos muito. Não há nada que aconteceu entre eu e Alckmin que não possa ser reconciliado”, disse Lula na Bélgica.

G1

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Na Paraíba, Luiza Trajano defende paridade de gênero na política

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Presidente do grupo Mulheres do Brasil, a empresária Luiza Trajano, que comanda a rede de lojas Magazine Luiza, defendeu a paridade de gênero na política. Durante sua visita à Paraíba, nesta segunda-feira (22), ela ressaltou a necessidade de adotar ações para que a mulher tenha mais espaços.

“Deputada Camila (Toscano) nós vamos defender paridade entre homens e mulheres em cadeiras políticas”, afirmou a empresária, ao tomar conhecimento que na Assembleia Legislativa da Paraíba dos 36 deputados, apenas seis são mulheres.

Luiza comentou que talvez não se consiga chegar aos 50% entre homens e mulheres em cargos eletivos em um espaço de tempo tão curto, mas afirmou que é preciso continuar tentando e lutando.  “Estamos muito atrasados, com 7% de mulheres em conselhos e 12% em cadeiras políticas”, disse.

“Eu acredito na fusão entre homens e mulheres, mas ainda vivemos muita desigualdade. A mulher ganha cerca de 30% a menos pelo fato de ser mulher, então é preciso ações diferenciadas na luta pela paridade na política e eu quero lutar por isso”, afirmou Luiza.

Camila, que tem atuado na defesa das mulheres, com pautas que vão desde a prevenção à violência e a promoção de mais espaço feminino na política, disse que a luta por igualdade e diária e argumentou que a ocupação de mulheres em lugares que costumam ser de atuação masculina incentiva a conquista desses ambientes.

“Luiza é com certeza uma inspiração para as mulheres que almejam não só ter sucesso profissionalmente, mas tocar positivamente a vida de outras pessoas. Nós somos capazes de alcançar qualquer objetivo e tenho tentado passar essa mensagem; espero em breve ver mais mulheres junto comigo, na política”, pontuou.

A empresária recebeu o título de cidadã paraibana na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira.  Ela se disse honrada e afirmou se identificar com o estado, ao qual nutre uma ‘paixão’.  Luiza falou sobre empreendedorismo feminino e os projetos que deu início em sua empresa para assegurar a dignidade para as mulheres que são mães.

Perfil – Luiza Helena Trajano comanda a rede de lojas de varejo Magazine Luiza e outras empresas integradas a sua holding. Em 2020, possuía uma fortuna de US$ 4,9 bilhões e, neste ano, integra a lista das 100 pessoas mais influentes do mundo

Assessoria de Imprensa

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Politica

CPI DE SAPÉ: Servidor revela que denunciante comandava esquema de rachadinha e que presidente prometeu emprego em troca de assinatura

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O servidor público de Sapé Rodrigo José da Silva registrou Boletim de Ocorrência denunciando que o seu nome foi usado para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara do Município. Ele aparece na denúncia como funcionário fantasma, mas segundo afirmou, foi indicado para o cargo por Teresa Carneiro, que encaminhou as supostas irregularidades para a Casa Legislativa.

Ele acusa Teresa e mais quatro vereadores de montarem a sua declaração falsa e afirma que acordou um emprego na Câmara com o próprio presidente da Casa, Abraão Júnior. Segundo cotou, o acordo foi para que ele recebe uma quantia fornecida pelo presidente e vereadores da base e depois teria um emprego a partir de janeiro no Poder Legislativo.

Rodrigo José da Silva relatou que era obrigado a devolver dinheiro do seu salário para Teresa Carneiro. Primeiro teria ficado acordado R$ 100 e depois ela pediu R$ 300. Segundo ele, todos os servidores indicados por Teresa e família faziam essa devolução, o que caracteriza um suposto esquema de rachadinha. Disse ainda que teme por sua vida.

Teresa Carneiro, que já foi presa por estelionato, é esposa do ex-prefeito José Feliciano e irmã do ex-secretário de Agricultura e Pesca José Carneiro, demitido após o prefeito de Sapé receber denúncias de assédio moral contra servidores.

No Boletim de Ocorrência, o servidor disse que foi chamado até a casa de Teresa e lá estava o presidente da Câmara, Abraão Júnior. Lá, eles pediram para que declarasse que fez um acordo com o prefeito para receber sem trabalhar, tendo a missão de vigiar Teresa. “Ela fez essa declaração e mesmo não sendo verdade, eu assinei”, disse, lembrando que o documento foi usado nas denúncias encaminhadas para a Câmara.

Em maio deste ano, áudios vazados em Sapé sugerem que Teresa teria obrigado servidores da Secretaria a retirarem dos salários a quantia de R$ 100, à título de doação, para a compra de cestas básicas que deveriam ser entregues a ela e a família em uma ação social. Nos áudios, ela ameaça punir com demissão todos os integrantes da Secretaria que não comparecessem ao evento de doação das cestas básicas.

Assessoria

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