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Detran-PB amplia horário e vagas para atendimento a candidatos à CNH na sede de Mangabeira

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O novo horário na sede, válido somente para atender aos serviços de captura online e entrega de CNHs, será das 7h30 às 16h

Horário de atendimento a candidatos à CNH será ampliado no Detran a partir da próxima semana — Foto: Rizemberg Felipe/Jornal da Paraíba

Foto: Rizemberg Felipe/Jornal da Paraíba

A partir desta segunda-feira (dia 17), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) estenderá o horário de atendimento para o setor de Habilitação, exclusivamente na sede de Mangabeira. A decisão foi tomada pela Direção do órgão, com o objetivo de melhor atender à demanda dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como aos classificados no Programa de Habilitação Social (PHS).

O novo horário na sede, válido somente para atender aos serviços de captura online e entrega de CNHs, será das 7h30 às 16h. Para isso, os portões ficarão abertos até às 15h30. Outra mudança definida pelo Conselho Diretor do Detran-PB foi quanto ao número de agendamentos diários, que também foi ampliado em 50 por cento, somente na sede de Mangabeira e na 1ª Ciretran, em Campina Grande. As demais unidades não sofrerão alterações.

Ou seja, para a captura online e entrega de CNHs na sede de Mangabeira, o número de vagas muda dos atuais 160 para 240 agendamentos por dia. Já em Campina Grande, passará de 80 para 120 vagas diariamente. Quanto às provas de Legislação, o atendimento foi ampliado dos 50 para 70 candidatos, e os exames de Direção passarão de 60 para 90 candidatos por dia.

Ascom

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Em Bananeiras: Aesa realiza limpeza da calha do rio Lagoa de Matias

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O Governo do Estado, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), realiza a limpeza da calha do rio Lagoa de Matias. O escoamento vai melhorar o abastecimento da barragem de mesmo nome, localizada na cidade de Bananeiras.

De acordo com o gerente executivo de fiscalização da Aesa, Pedro Freire, a expectativa é que a drenagem permita o aumento da vazão. “Atualmente, o rio Lagoa do Matias está com cerca de 10 litros por segundo, à medida que a limpeza vai sendo realizada podemos chegar até 50 ou 60 litros por segundo em alguns trechos onde a água ficou mais acumulada. Contudo, a média final de vazão deve ficar em torno dos 20 litros por segundo”, explicou.

A estimativa é de que o trabalho de limpeza e drenagem seja concluído em 30 dias. Além dos técnicos da Aesa, a equipe de trabalho conta com servidores de Bananeiras, Belém e Caiçara. “Outros profissionais devem ser cedidos pelas prefeituras de Logradouro e Tacima”, observou Pedro Freire, destacando a importância do trabalho em parceria com as prefeituras.

O rio Lagoa do Matias tem 4,5km de extensão, iniciando na comunidade Bebedouro e seguindo até o açude de mesmo nome, nas proximidades do distrito Roma, em Bananeiras. Atualmente, a barragem comporta 1.239.883 metros cúbicos, mas está com apenas 15% da capacidade (192.306 metros cúbicos). Ela abastece as cidades de Bananeiras, Belém, Caiçara e Logradouro.

Canafístula – O trecho do rio que liga os municípios de Solânea a Borborema foi limpo em maio deste ano durante ação conjunta entre a Aesa, Cagepa e as prefeituras dessas cidades. O trabalho permitirá a passagem livre da água da nascente do rio até a barragem Canafístula 2.

Os dados dessa e de outras 133 barragens monitoradas pelo Governo do Estado estão disponíveis em aesa.pb.gov.br. No site da Aesa também é possível consultar a previsão do tempo, conferir a vazão das águas do rio São Francisco na Paraíba, solicitar outorga para uso da água e conferir o trabalho desenvolvido pelos comitês de bacias hidrográficas

Secom Paraíba

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AGORA É LEI! Passaporte da vacina passa a valer em toda a Paraíba

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O governador João Azevêdo sancionou a lei 12.083/21 que institui do Passaporte da vacina em toda a Paraíba. O sanção foi publicada no Diário do Oficial do Estado desta quinta-feira (14).

De autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, e com coautoria do deputado Ricardo Barbosa, a lei garante controle sobre aglomerações e e impõe restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa disponibilidade de imunizantes.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, aqueles que se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19 estarão impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer.

Na publicação, o governador vetou dois artigos: o que exigia o comprovante de vacinação para contrair empréstimos e para para matrícula em instituições de ensino, assim como uma emenda que permitia que os estabelecimentos comerciais trabalhem com capacidade total se todos estiverem com o comprovante da vacina.

ALPB

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MPs na Paraíba realizam primeira mobilização contra PEC que tira autonomia e conclamam sociedade: “cobre de seu parlamentar para rejeitar essa Proposta”

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Na Paraíba, a mobilização está marcada para às 11h, no Auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ato acontece às 11h desta quarta-feira (13), na Paraíba. (Foto: Walla Santos)

Um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso Nacional, e que tira a autonomia e independência da instituição, a partir da interferência política, acontece simultaneamente em quase todo Brasil, nesta quarta-feira (13). Na Paraíba, a mobilização está marcada para às 11h, no Auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Essa mobilização contará com a presença de todos os ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC). Ao ClickPB, o presidente da Associação do Ministério Público da Paraíba (APMP), o promotor Leonardo Quintans, a PEC 5 tira a tira autonomia da insituição, que é responsável pela condenação de criminosos e de organizações criminosas.

“O objetivo desse ato é chamar a atenção da sociedade para essa gravíssima Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional, que permite estabelecer um verdadeiro controle do Ministério Público e no Poder Legislativo pelo Parlamento e pretende fulminar, praticamente acabar com a independência funcional do Ministério Público que é a pedra de toque – é o coração da instituição”, ressalta.

O promotor lembrou que recentemente, em pesquisa, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi reconhecimento como a instituição de maior credibilidade do Estado pelas ações e trabalho realizado. “E o fez por conta dessa garantia constitucional que foi conferida em 1988”, frisa. Leonardo Quintans ainda afirmou que o objetivo do ato é dar ampla divulgação ao que propõe essa PEC e com isso promover um diálogo com a sociedade.

“No sentido de mostrar a gravidade dessa Proposta para que a população tome conhecimento e cobre de seu parlamentar para rejeitar essa Proposta de Emenda à Constituição”, pontua. Além disso, os organismos dos MPs garantem que esta é apenas a primeira mobilização contra a PEC. “É apenas o início de uma mobilização social que nós vamos fazer em nosso Estado e que o Ministério Público vai promover em todo o país para chamar a atenção a sociedade para a gravidade dessa Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso e precisa ser rejeita”, comentou.

Sociedade desprotegida

Ainda de acordo com o promotor, a PEC trará prejuízos não apenas para os MPs, mas para toda a sociedade que ficará desprotegida, sem a ação independente do Ministério Público. “É o Ministério Público que denuncia, busca a condenação dos criminosos desse país seja o que pratica um furto, seja o que pratica um roubo, seja o que pratica um homicídio, seja o que pratica a corrupção”, analisa.

Além disso, o presidente da Associação destaca que é o Ministério Público, garantido pela independência funcional, garante a punição dos criminosos, das organizações criminosas por conta da garantia da independência funcional. “A garantia que pode trabalhar sem pressões políticas. O que a PEC vai trazer, justamente isso, é a interferência política para dentro do Ministério Público, acabando praticando com a garantia de independência funcional, enfraquecendo o Ministério Público, o que enfraquecerá sua atuação e no final vai gerar uma sociedade desprotegida”, finaliza.

clickpb

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