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Senado aprova redução de pena de preso que frequentar curso para reintegração

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Por 70 votos a favor e 3 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que permite a redução da pena proporcional à frequência em cursos educacionais não formais, desde que contribuam para a ressocialização do condenado.

O texto do PL 4.725/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevê que os cursos tenham natureza científica e certificação das autoridades competentes. A legislação aplicada para redução de pena é a mesma da prevista para os cursos da educação formal: a cada 12h de frequência escolar será reduzido um dia da pena do condenado (em regime fechado ou semiaberto) e permanece a redução também de um dia da pena para cada três dias de trabalho.

Atualmente, a Lei 12.433, de 2011 (que também alterou a Lei de Execuções Penais), já prevê a diminuição da pena condicionada à frequência escolar, mas limitada aos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior. Na justificação de seu projeto, Rodrigo Pacheco argumentou que outras atividades educacionais podem contribuir para que o condenado possa voltar a fazer parte da sociedade, como os cursos de inteligência emocional: “Ademais, além do ganho em conhecimento, a participação em cursos educacionais retira o preso da ociosidade, bem como o afasta do cometimento de crimes e infrações disciplinares dentro do estabelecimento prisional”, explicou.

Prevenção de reincidência

O projeto foi aprovado na forma do relatório do senador Paulo Paim (PT-RS). Na opinião de Paim, é preciso combater o entendimento de que a educação se resume ao ensino formal: “Há muito tempo os especialistas na pedagogia reconhecem o ensino não formal como parte importante do aprendizado que, ouso dizer, na educação de adultos privados de liberdade possui ainda maior expressão”.

Das quatro emendas apresentadas. Paim acolheu duas — da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) — na forma de subemenda que estabelece que “o curso de desenvolvimento pessoal, devidamente certificado, deverá contribuir para a ressocialização do condenado, versando, preferencialmente, sobre temas que previnam a reincidência específica no crime praticado, voltados para ética e a moral e os relativos à garantia e promoção dos direitos humanos, direitos da mulher, proteção à família, proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências e de proteção à infância, à juventude e aos idosos, nos termos do regulamento da autoridade federal ou estadual competente”.

O PL 4.725/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Wellington Roberto reconhece trabalho de Zenóbio no residencial Jader Pimentel

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O deputado federal Wellington Roberto, foi uma das autoridades politicas que estiveram em Guarabira, Agreste paraibano, na tarde desta sexta-feira (30),participando da entrega das 400 residências do Jáder Soares Pimentel. Em sua fala, ele enaltece o trabalho de Zenóbio Toscano (im memorian) na idealização e construção da obra. Veja:

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Antônio Hortêncio, Bergson Formiga e Amadeus Lopes formam a lista tríplice para PGJ

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O processo eleitoral ocorreu nesta segunda-feira (29) na sede do MPPB, em João Pessoa.

Os promotores de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, Francisco Bergson Formiga e Amadeus Lopes Ferreira (Foto: Reprodução)

Os promotores de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, Francisco Bergson Formiga e Amadeus Lopes Ferreira foram os mais votados pelos membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e compõem a lista tríplice de nomeação do procurador-geral de Justiça da instituição para o biênio 2021/2023. O processo eleitoral ocorreu nesta segunda-feira (29) na sede do MPPB, em João Pessoa.

Estavam aptos a votar 220 promotores e procuradores de Justiça e 215 votaram. Cada um deles pôde votar em até três candidatos. A lista é encabeçada pelo promotor Antônio Hortêncio que obteve 163 votos, o que corresponde a ter recebido votos de 75,8% dos membros votantes. Em segundo ficou o promotor Francisco Bergson, com 107 votos, o que representa 49,7% dos votantes. Em terceiro, está o promotor Amadeus Lopes, com 67 votos, o que equivale a 31,1% dos membros que votaram. O quarto colocado da eleição foi o promotor João Geraldo Barbosa que obteve 31 votos.

O resultado da eleição foi divulgado durante reunião por videoconferência da comissão eleitoral. Participaram o presidente da comissão, procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia e os integrantes, os promotores de Justiça, Cláudio Antônio Cavalcante e Francisco Lianza Neto. Eles destacaram a tranquilidade do pleito e a segurança do sistema de eleição desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do MPPB. Ao final, a comissão lavrou a ata com o resultado e encaminhou ao procurador-geral.

A reunião contou com a participação ainda dos quatro candidatos, do procuradora-geral, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; do corregedor-geral, procurador Alvaro Gadelha; do ouvidor do MPPB procurador Aristóteles Santana; e do presidente da Associação Paraibana do MP, promotor Leonardo Quintans.

A instituição tem um prazo de três dias para encaminhar a lista tríplice ao governador do estado, que terá um prazo de 15 dias para nomear o procurador-geral de Justiça dentre os integrantes da carreira do Ministério Público constantes da lista tríplice. Se o governador não efetivar a nomeação nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado da lista.

ClickPB

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Prefeito da Paraíba aumenta o próprio salário de R$ 14 mil para R$ 16,8 mil

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O prefeito de Zabelê (PB), Dalyson Neves (PSDB), publicou decreto no dia 1º deste mês aumentando o próprio salário e o da vice-prefeita Jorsâmara Bezerra (PSDB), conhecida como Jorsamara de Zé Inaldo. A cidade tem pouco mais de 2.750 habitantes, segundo o IBGE. As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.
De acordo com o decreto assinado por Dalyson, reeleito em 2020, os subsídios foram atualizados. O prefeito sai de um salário de R$ 14 mil para R$ 16,8 mil, e a vice-prefeita, de R$ 7 mil para R$ 8,4 mil.
Para ser ter uma ideia, o município de Monteiro, que é o maior da região do Cariri, a prefeita Anna Lorena Nóbrega recebe R$ 14 mil. Já o vice, Celecileno Alves, ganha R$ 7 mil. A cidade tem 33.433 habitantes.
Fonte: Portal Correio

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