CONECTE-SE CONOSCO

Notícias

Assembleia debate LDO 2022 em audiência pública

Publicado há

em

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (20), audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2.730/2021. Participaram da audiência o presidente da Comissão, deputado Branco Mendes, o relator da matéria, deputado Buba Germano, e os deputados Camila Toscano, Wilson Filho e Tovar Correia Lima.

A audiência aconteceu por meio de videoconferência e, na oportunidade, os membros do Poder Legislativo dialogaram com representantes do Executivo, do Judiciário, de autarquias, de sindicatos e da sociedade civil organizada. O deputado Branco Mendes avaliou a audiência como positiva e destacou que promover um diálogo com a participação de líderes dos Poderes e de representantes da sociedade é extremamente importante para a construção de um orçamento que possa contemplar a todos. “Estou muito feliz em ter conduzido essa audiência de alto nível, onde nós parlamentares em conjunto com representantes dos Poderes e de entidades, podemos nos posicionar sobre o orçamento. O secretário Gilmar Martins foi muito eficiente em sua explanação. Eu acredito que é com diálogo que todos serão atendidos naquilo que for possível”, analisou o presidente da Comissão de Orçamento da ALPB.

Durante sua apresentação, o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que o ano de 2022 trará desafios específicos para a manutenção do equilíbrio fiscal, sendo necessário realizar um planejamento ainda mais responsável. Entre os principais desafios, destacam-se os impactos financeiros relacionados, ainda, a pandemia da covid–19, tais como queda na arrecadação e aumento do desemprego; a necessidade de manutenção dos percentuais de investimento; aumento do valor destinado ao pagamento dos precatórios; e a insegurança política, jurídica e econômico em âmbito nacional. No entanto, Gilmar Martins garantiu a permanência das Emendas Impositivas do Poder Legislativo no Orçamento. “Assim como em 2021, projeta-se a reserva de 0,4% da receita corrente líquida para atender às emendas individuais impositivas dos parlamentares, sendo que metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos em saúde”, argumentou o secretário.

Ainda de acordo com Gilmar Martins, considerando a permanência da pandemia da covid-19, o Governo do Estado decidiu que o duodécimo dos demais Poderes poderão ser acrescidos do IPCA de julho de 2010 a 2021, a depender da situação econômica do Estado decorrente do cenário econômico.

O relator da LDO, deputado Buba Germano, garantiu ao secretário de Estado de Planejamento Gilmar Martins que a Assembleia irá cumprir rigorosamente todos os prazos possíveis a partir desta audiência pública para que possa ser oferecida ao Estado uma peça orçamentária compatível e ajustada à realidade que a Paraíba está vivendo. “O sonho de qualquer relator é fazer uma peça orçamentária que não venha a receber qualquer veto. Estamos ouvindo as entidades para que possamos fazer os ajustes dentro das condições financeiras do Estado. Estamos felizes em dar a nossa contribuição”, declarou o relator.

O procurador geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico, parabenizou a audiência realizada pela Assembleia Legislativa, que reuniu Poderes, autarquias e a sociedade civil para debater o orçamento estadual. “É um debate franco promovido pela Assembleia e pelo Estado que nos permite dar contribuições para que possamos cada vez mais ter uma legislação melhor e mais elaborada”, declarou o procurador geral.

Participaram da audiência o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fernando Catão, assim como, o diretor geral da mesma instituição, Karoly Agra; a diretora financeira do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega; o defensor público geral, Ricardo José Costa Sousa Barros; a pró-reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Pollyanna Xavier; o presidente do Senar/Faepa, Mário Antônio Pereira Borba; o representante da Associação dos Policiais Civis (ASPOL), Beethoven Gomes e Silva; o representante da Associação dos servidores do TJPB, Altamir de Alencar Pimentel Filho; o supervisor técnico do DIEESE Paraíba e Rio Grande do Norte, Renato Silva de Assis; a representante da Federação das Indústrias do Estado (FIEP), Gricélia Pinheiro, além de representantes da sociedade civil organizada.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

CRONOGRAMA 

O prazo para apresentação das Emendas à LDO pelos parlamentares, que seria encerrado nesta sexta-feira (21), foi prorrogado pelo presidente Branco Mendes. Os deputados têm ágora até o próximo dia 28 para apresentá-las. Após esse período, o parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado até o dia 9 de junho. Aprovado, o texto deverá ser publicado até o dia 10 de junho. A partir do dia 11 de junho, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada por todos os deputados no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa.

ALPB

Comente com seu Facebook

Clique para comentar

Escreva sua Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Avaliação mercadológica pode ser principal fonte de renda para corretores de imóveis

Publicado há

em

Continua crescente a procura por corretores de imóveis pelo Curso sobre Avaliação e Perícia Mercadológica que será promovido com apoio institucional do Creci-PB, entre os próximos dias 8 a 10 de novembro (em João Pessoa) e 11 a 13 (em Patos), tem uma explicação.

As inscrições ainda podem ser feitas de forma presencial, na Sede do Conselho e nas Delegacias existentes nos municípios de Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Todas as demais informações sobre valor do investimento, forma de pagamento, desconto de 50% e parcelamento podem ser conferidas clicando aqui para João Pessoa e aqui para Patos.

“Este nicho da profissão vem crescendo, abrindo portas para todos aqueles que são qualificados e bem preparados no contexto mercadológico (ter o conhecimento de todo o mercado), técnico (ter estrutura com base em pesquisa, formulários e equipamentos) e científico (ter bastante conhecimento matemático e ser um pesquisador)”, afirmou o diretor de avaliação imobiliário do Conselho Fagone Santos.

Ele alerta, porém, que, não basta apenas ter o curso de avaliação e certificação no CNAI, pois os que estão ganhando bastante dinheiro são os que foram buscar e têm a prática como perito avaliador mercadológico, que os torna diferenciados na capacidade de atender demandas de empresas, pessoas físicas e a justiça, com cobrança de valores gratificantes.

Com décadas de experiência, Fagone considera fundamental o perito avaliador estar sempre se atualizando por meio de cursos e reciclagens, conhecer bastante e ser um exímio pesquisador do mercado, ter uma estrutura técnica no computador e até no celular para realizar os laudos e possuir um excelente currículo para apresentar aos seus clientes.

Principal fonte de renda

“Quem quer ser um verdadeiro perito avaliador mercadológico imobiliário, deve inicialmente buscar parcerias com quem está capacitado há mais tempo no mercado, para poder ganhar mais habilidades e conhecimentos. Conheço colegas em nível nacional que hoje vivem só deste nicho de avaliações e são bastante requisitados para realizar laudos”, concluiu.

Realizado e ministrado pelo corretor de imóveis, consultor imobiliário, perito avaliador judicial, engenheiro e professor João Diniz Marcello, o curso tem vagas limitadas e consistirá aulas em presenciais e atividades práticas num total de 24h, conforme prevê a Resolução-COFECI nº 1.066/2007 e o Ato Normativo 001/2011.

Os corretores de imóveis concluintes serão certificados e legitimados a se cadastrar no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI), que é mantido pelo Cofeci. aptos a emitir o parecer técnico de avaliação mercadológica (PTAM), que é o documento resultante da atividade de avaliação imobiliária, que também permite aos juízes nomearem corretores de imóveis peritos judiciais e auxiliá-los nas ações judiciais que envolvam bens imóveis. O curso conta ainda com apoio institucional do Sesc, Sebrae e Sindimóveis-PB.

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

Notícias

Assembleia aprova Regime de Previdência Complementar no estado da Paraíba

Publicado há

em

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (26),  o projeto de Lei (PL) 3.282/2021, de autoria do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar (CRP) no Estado e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal.

De acordo com o PL, “a instituição do CRP integra o conjunto medidas necessárias para diminuir o déficit financeiro que ao longo do tempo tem assolado o Sistema Previdenciário Nacional, trazendo prejuízo às finanças públicas e inviabilizando o investimento público nas mais diversas áreas”.

O deputado Wilson Filho, líder do governo na ALPB, explicou que o CRP é uma imposição a todos os estados efetuada pela aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, proposta pelo Governo Federal, que estabeleceu o prazo de até o dia 13 de novembro para que todos os estados viessem a instituir esse Regime.

“O trâmite Legislativo foi respeitado e o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, respeitando os servidores atuais, que não terão nenhum tipo de prejuízo, respeitando o serviço público e todos aqueles que se interessam por gestão pública e pela defesa dos funcionários. Assim como não haverá prejuízo aos atuais servidores, os novos, com salários acima do teto do INSS, terão o prazo de 180 dias para optarem pelo Regime Complementar ou não”, afirmou o deputado

Estarão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar os servidores de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que venham a ingressar no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar.

Ainda de acordo com o texto da matéria, a lei que institui o Regime de Previdência Complementar no Estado da Paraíba passará a valer a partir do momento de sua publicação.

ALPB

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

Notícias

Moradores denunciam lixo acumulado em rua do Centro de Guarabira

Publicado há

em

Moradores da rua Oseias Gomes, no centro da cidade de Guarabira, por trás da fábrica de João Rafael, entraram em contato com a nossa redação para denunciar um fato inusitado. Ontem (segunda-feira, 25), dia da coleta de lixo naquela localidade, os garis foram impedidos por um morador, de fazerem seu trabalho.

De acordo com as informações, o morador colocou seu veículo no meio da rua impedindo a passagem do caminhão da coleta, e esculhambou que os garis. O resultado dessa atitude absurda é lixo acumulado, como mostra a imagem enviada por um morador, pois os profissionais da limpeza urbana não conseguiram recolher todo o lixo.

Os moradores pedem providências.

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

⚡EM ALTA

Copyright © 2021 Portal Mídia Orgulhosamente criado com ❤️ por FNX CORPORATION.