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Comissão da Mulher aprova projeto que permite pedido online de medida protetiva

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A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (26), o projeto de lei 2.795/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que agiliza o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência, relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e os atos contra a criança e ao adolescente, o idoso e à pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de pandemia.

Adriano Galdino ressaltou que desde o início da pandemia causada pela Covid-19, a violência doméstica e familiar tem aumentado de forma exponencial no Brasil. A razão desse acréscimo, segundo o parlamentar, se justifica pelo fato de que, “isolada do convívio social, a vítima acaba ficando refém do agressor, não conseguindo sair da sua residência e fazer um boletim de ocorrência na Delegacia competente”.

“É de fundamental importância que o Estado apresente medidas no sentido de viabilizar canais que possibilitem o registro da violência por meio virtual. Assim, o Projeto de Lei em epígrafe vem desburocratizar esse processo para que o serviço chegue até as vítimas com maior facilidade”, justificou.

Também foi aprovado o projeto de lei 2.241/2021, proposto pelo deputado Júnior Araújo, que dispõe sobre a preferência de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar – e que estejam sob medida protetiva – em cursos de qualificação técnica e profissional, oferecidos pelo Governo do Estado da Paraíba ou demais órgãos vinculados.

“A proposta de ação pública apresentada e sugerida por esse projeto inclui a atuação parlamentar necessária diante de um problema social de tamanha delicadeza e complexidade, haja vista que a violência doméstica e familiar, para ser combatida, requer a realização de uma série de medidas, não sendo suficiente apenas o afastamento do agressor”, disse o parlamentar.

De autoria do deputado Wallber Virgolino, a Comissão aprovou o projeto de lei 1.551/2020, estabelecendo que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher seja distribuído ou disponibilizado para todas as escolas públicas estaduais.

A violência contra as mulheres não se resume às ações que envolvem o uso da força, observa o deputado. “Ela também envolve atos arbitrários através da ação psicológica e social, inclusive. Nesta triste realidade, este projeto busca, a priori, ampliar o acesso à conscientização sobre o direito à vida – que é de todo cidadão – mas que é negado às mulheres pelo machismo, de forma que somente a consciência de seus direitos garante o estímulo à mobilização”, destacou.

Outro projeto de lei aprovado foi o 2731/2021, do deputado Wilson Filho, que institui o programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O protocolo básico e mínimo do programa de que trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca, na forma de um “X”, no centro de uma das mãos.

Estavam presentes na reunião as deputadas Cida Ramos, Camila Toscano e a presidente da Comissão, Estela Bezerra.

 

ALPB

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“Governo do Estado é lento, prometeu muito e entregou pouco”, destaca Cartaxo durante entrevista em Campina Grande

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O presidente estadual do PV e ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, esteve em Campina Grande nesta segunda-feira (27), quando concedeu entrevistas para a imprensa local. Em uma delas, Cartaxo destacou a inoperância da atual gestão estadual, que prometeu muitos investimentos pela Paraíba, mas até o momento não apresentou resultados.

“O Governo do Estado é lento, prometeu muito e entregou pouco. O atual governador se elegeu dizendo ser um técnico, que iria garantir uma série de investimentos pelo Estado. Prometeu uma UPA em cada região de saúde: não entregou. Prometeu aqui em Campina o Centro de Convenções. Também não trouxe. Na Região Metropolitana de João Pessoa do mesmo jeito: não enxergamos obras. O governo está chegando ao fim e não tem trabalho para apresentar à população”, destacou Cartaxo.

O presidente estadual do PV, que esteve nas rádio Cariri FM e Campina FM, se disse alegre em dialogar com a Rainha da Borborema após tomar sua segunda dose da vacina contra o coronavírus e agradeceu a recepção da cidade. “É um prazer estar em Campina Grande, porque aqui sempre somos muito bem acolhidos, ouvindo a população e dialogando sobre as melhorias para nosso Estado”.

 

ASCOM 

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Prorrogado prazo para justificação por faltantes à eleição do Creci-PB

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O prazo para justificação de ausência, por alguma razão escusável, de corretores de imóveis à eleição do Creci-PB, foi prorrogado do próximo dia 5 para o dia 19 de outubro, é o que prevê portaria assinada pelos diretores presidente e secretário, Rômulo Soares e Fabiano Cabral.

A decisão se deu, diante do cumprimento da primeira etapa das férias coletivas dos funcionários, entre o último dia 20 de setembro e o próximo dia 3 de outubro (quando não haverá atendimento na Sede e Delegacias) e dos prazos estipulados pela Lei de Acesso à Informação para respostas às demandas da Ouvidoria.

Outros prazos

No mesmo ato, foram suspensos, no período acima, os prazos processuais, de defesa ou de recurso, bem como os prazos de defesa de autos de infração/constatação/notificação/Termo de Representação; das notificações de processos administrativos tributários (PAT’s) e de Editais específicos; para respostas de setores do Conselho às demandas da Ouvidoria.

Esses prazos, especificamente, terão sua contagem reiniciada no dia 4 de outubro, sem prejuízo às partes interessadas, quando do retorno ao funcionamento normal.

Orientação aos faltantes

Os eleitores impedidos de votar, mas que se considerem em situação regular junto ao Órgão, sem poder comprová-la antes da votação, podem demonstrar que estavam em condições de votar. O documento pode ser encaminhado por e-mail ou através do canal da Ouvidoria, desde que seja anexado, devidamente preenchido, datado e assinado pelo corretor de imóveis requerente.

O e-mail para protocolo é o [email protected] e maiores informações podem ser obtidas no site www.creci-pb.gov.br, por meio do Canal do Corretor/Justificativa eleitoral Eleições 2021.

Creci-PB

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Assembleia aprova Programa de Prevenção ao Diabetes Infanto-juvenil

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ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a elaboração do Programa de Prevenção ao Diabetes Infanto-juvenil na rede estadual de ensino da Paraíba. O texto de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22) por meio de videoconferência.

O Projeto de Lei 3.052/2021, de acordo com o autor, busca proporcionar aos alunos da rede estadual de ensino conhecimentos básicos sobre a Diabetes e os problemas causados pela doença, além de bem promover o autocuidado através da alimentação saudável e da prática de atividades físicas.

Segundo o deputado Cabo Gilberto, o Programa de Prevenção ao diabetes Infanto-juvenil será destinado aos alunos do ensino médio, cujo material didático utilizado será a atual produção literária já disponível na Secretaria Estadual de Saúde. “O diabetes é uma doença terrível e silenciosa. Milhares de pessoas falecem nesse pais em decorrência dessa doença. Entendo que para as futuras gerações, esse projeto é de muita importância para que elas não venha a sofrer com essa doença”, afirmou o Cabo.

Ainda de acordo com o texto, o Poder Executivo deverá viabilizar a implantação de convênios com entes e organizações sociais, inclusive as associações da sociedade civil, para, de forma voluntária, ajudarem a reduzir os casos de diabetes infanto-juvenil.

ALPB

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