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Novo decreto publicado hoje aumenta restrições devido ao número elevado de internações e números de casos de Covid na Paraíba

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O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, em edição suplementar, nesta quarta-feira (2), o decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 3 e 18 de junho. As novas diretrizes levam em consideração os dados da 26ª avaliação do Plano Novo Normal que classificou 95% dos municípios em bandeiras laranjas e 5% em bandeiras vermelhas, bem como apontou o  aumento da transmissibilidade do novo coronavírus, o que tem provocado o aumento de internações diárias e a ocupação de mais de 80% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mesmo diante da ampliação do atendimento hospitalar em todas as regiões do estado.

Com o novo decreto em vigor a partir desta quinta-feira, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar das 6h às 16h, com ocupação de 30% da capacidade do local. Após esse horário, ficarão liberados os serviços de delivery e de retirada do produto em loja. Além disso, nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho, os estabelecimentos só poderão atender por takeaway ou entrega. Também foi recomendado aos municípios que decretem o fechamento de praias, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer, ficando proibido o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais em todo o território estadual.

Nos próximos dois finais de semana, somente poderão funcionar as atividades que constam no decreto, a exemplo de supermercados, estabelecimentos médicos e veterinários, distribuidoras e comercialização de combustíveis, oficinas automotivas e feiras livres, desde que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. As prefeituras também deverão ampliar as áreas destinadas às feiras livres, possibilitando o maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

A realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local. Nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho, as cerimônias poderão ocorrer de forma virtual, mantendo-se as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual.

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia,sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30. Os shoppings centers e centros comerciais deverão obedecer ao horário de funcionamento das 10h às 22h, ficando limitado o atendimento presencial dos bares e restaurantes das 6h às 16h, com ocupação de 30% da capacidade do local. Já as lanchonetes poderão atender até às 22h, ficando vedada a comercialização de bebidas alcóolicas a partir das 16h. Nos dias 05, 06, 12 e 13, o funcionamento destes estabelecimentos ocorrerá apenas por delivery.

Seguem liberados para funcionamento nos dias da semana salões de beleza, academias; instalações de acolhimento de crianças, a exemplo de creches; hotéis; pousadas;  call centers; e indústrias observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas e PBGÁS.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Secom Paraíba

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Homenagens tornam histórica última plenária do Creci-PB em 2021

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A última plenária deste ano, ocorrida na tarde de ontem (sexta-feira) pelo Creci-PB entrou para a história mesmo antes de iniciar, com a uma sessão solene realizada pela Comissão de Mérito do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, cujo presidente João Teodoro foi representado pelo diretor-secretário e chanceler Sérgio Sobral e pelo conselheiro federal Ayres Ribeiro de Matos.

Além deles, a Mesa de Honra foi composta pelos também conselheiros federais Aurélio Cápua Dalapículla (presidente do Creci-SE), Nilson Araújo (presidente do Creci-BA), Ubirajara Marques (presidente eleito do Creci-PB) e Edson Medeiros.

O chanceler da Comissão, Sérgio Sobral fez a manifestação oficial e leitura do ato de concessão da Comenda Colibri de Prata ao presidente do Creci-PB, Rômulo Soares. A entrega do diploma, a colocação do botton e a colocação da medalha foram feitas, respectivamente, pelos conselheiros Ayres Matos, Aurélio Dalapícula e Nilson Araújo.

Todos eles foram uníssonos em destacar as qualidades pessoais e profissionais do homenageado, bem como sua dedicação sacerdotal ao Sistema Cofeci-Creci, que ensejaram a justa e já merecida há algum tempo, distinção. Encerrado o ato solene, foi desfeita a Mesa e iniciada a sessão plenária ordinária, na qual foram aprovadas a prestação de contas do 3º trimestre de 2021 e a proposta orçamentária e plano de ação para 2022.

Nas considerações finais, as homenagens foram retomadas através de pronunciamento do 1º vice-presidente Lamarck Leitão, que destacou a doação por Rômulo, de corpo e alma, da maior parte dos seus 55 anos de vida ao mercado imobiliário, o legado que deixa de incomum disposição de trabalho, iniciado aos 18 anos de idade, suas capacidades profissional e intelectual, bem como espírito de liderança.

A história do Creci-PB se divide em antes e depois de Rômulo

“Sem demérito aos demais ex-presidentes, posso dizer que a história do Creci-PB se divide em antes e depois dele”, acrescentou, exemplificando ações marcantes como a expansão das Delegacias Regionais, a criação do correspondente bancário (caixa aqui), do programa de educação continuada Educacreci e de importantes Comissões de trabalho.

Ao dirigir-se ao 1º diretor-secretário Fabiano Cabral, ele disse não ter dúvidas que na condição de conselheiro federal a partir do próximo mês de janeiro, toda a categoria profissional será recompensada por seu já conhecido trabalho sério, dedicado e responsável, onde continuará a brilhar, elevando o nome da Paraíba em nível nacional.

Em seguida, duas placas foram entregues pela 2ª diretores-secretária Carla Bezerra Cavalcanti e pelo 2º diretor-tesoureiro Josemar Nóbrega, respectivamente, ao presidente Rômulo Soares e ao 1º diretor-secretário Fabiano Cabral, pelos relevantes serviços prestados por ambos.

Coube à coordenadora de gestão Hellena Karoliny fazer em uso da palavra em nome dos funcionários, verbalizando os mais sinceros sentimentos de reconhecimento e gratidão, também demonstrados em sucessivo em vídeo, por integrantes da diretoria, pelo superintendente Gustavo Beltrão e pela mais antiga funcionária do Órgão, Damiana Conceição.

Após outra homenagem, prestada pela Comissão da Mulher de JP, diretores, conselheiros e outras pessoas presentes também se pronunciaram, em especial o irmão (Ubirajara) e o filho do homenageado (Rômulo Filho).

Bastante emocionado, Rômulo agradeceu a todos, evocando a memória do saudoso ex-presidente do Creci-PB, Hermógenes Bonfim, que, visionário, enxergou nele, potencial, que viria a ser comprovado posteriormente à frente do Sindimóveis-PB, do Regional e a partir de janeiro, como diretor-secretário do Cofeci. Os agradecimentos foram extensivos aos diretores, conselheiros, funcionários e colaboradores, bem como ao presidente do Cofeci, João Teodoro.

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EMANCIPAÇÃO: Camila destina R$ 453,6 mil em emendas para Guarabira e reafirma compromisso com a população

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) parabenizou nesta sexta-feira (26) o município de Guarabira pelos seus 134 anos de emancipação política, reafirmando seu compromisso com a cidade e com a população. A parlamentar destinou, junto aos orçamentos dos anos de 2020 e 2021, emendas no valor de R$ 453.657,44 para obras de infraestrutura, mobilidade no Memorial Frei Damião e de saúde.

“Guarabira é um dos municípios responsáveis por hoje eu ocupar uma cadeira na Assembleia e isso me torna mais motivada a trabalhar pelo nosso povo, nossa gente. Hoje, no aniversário de 134 anos de emancipação, renovo meu compromisso com o município para sempre trabalhar por dias cada vez melhores, com mais saúde, educação, emprego e renda para todos. Guarabira cresceu muito nesse tempo e posso destacar a grande contribuição dada pelos meus pais, Zenóbio e Lea Toscano que trabalharam incansavelmente por esta terra. Agora, destaco o trabalho de Marcos Diôgo que tem demonstrado o verdadeiro sentido da palavra cuidar, realizando obras e garantindo uma Guarabira cada dia mais forte e desenvolvida”, disse Camila.

Entre as emendas destinadas por Camila ao município está o valor de R$ 181,2 mil para pavimentação em paralelepípedos de ruas sob leito natural e mais R$ 80 mil para aquisição e instalação de equipamento tipo plataforma/elevador, visando melhorar a acessibilidade aos pisos internos do monumento do memorial de Frei Damião.

Referente as emendas do orçamento de 2020, a deputada colocou para Guarabira R$ 106,2 mil para Construção de Passagens Molhadas e ainda R$ 86,2 mil para aquisição de veículo para o destinado ao transporte intramunicipal e intermunicipal de pacientes.

Defesa – A deputada tem uma atuação forte na Assembleia Legislativa em defesa das causas de Guarabira e região, lutando sempre por recursos e ações que garantam a qualidade de vida da população, como melhoria no sistema de abastecimento de água e nas estradas de ligação à cidade e principalmente nas ações voltadas a saúde, educação e proteção as mulheres.

Guarabira – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Guarabira é a nona cidade mais populosa da Paraíba com 59.389 habitantes. O município está situado a 98 km da capital paraibana, João Pessoa e a 100 km de Campina Grande.

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Assembleia aprova projeto que garante incentivos para mulheres empreendedoras

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de Lei 2.319/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que estabelece incentivos que visam o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres na Paraíba. O Brasil é o sétimo país com o maior número de mulheres que começam um negócio. São 24 milhões de brasileiras com negócios próprios, segundo levantamento da Global Enterpreneurship Monitor (GEM) com 49 países.

“A aprovação desse projeto é importante já que anualmente, a presença feminina em diversos setores de empreendedorismo vem aumentando consideravelmente, trazendo mudanças não só para a economia como para a visão de sociedade na qual nos inserimos. Mesmo com esse aumento da participação feminina como empreendedoras, ainda há muitos obstáculos a serem vencidos. Entre eles, pode-se citar o preconceito, diferença de oportunidades em relação aos homens; e a tripla jornada que muitas enfrentam, tendo que conciliar as responsabilidades da vida pessoal com a profissional”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, o projeto traz como incentivos para o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres: a realização de cursos de empreendedorismo feminino; o fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres; bem como o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas às microempreendedoras individuais, pequenas e médias empresas lideradas por mulheres, com prazos de carências maiores, objetivando a criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos.

Também é estabelecido no projeto a certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas lideradas por mulheres; a criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas lideradas por mulheres  e o estímulo à criação de campanhas educativas periódicas de apoio à liderança feminina nas atividades econômicas.

A deputada explicou ainda que outros incentivos podem ser implementados, sendo o Poder Público responsável por firmar parcerias e convênios com entidades da iniciativa privada para fins de consecução dos objetivos destacados como forma de incentivo às mulheres empreendedoras.

Dificuldades – Pesquisas realizadas pelo Sebrae desde o anúncio da pandemia do coronavírus, mostram que a crise econômica atingiu em cheio os pequenos negócios em praticamente todos os setores da atividade econômica; mas foi especialmente prejudicial para as mulheres empreendedoras. Segundo estudo feito pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, as mulheres foram mais afetadas pela crise (52% paralisaram “temporariamente” ou “de vez” suas atividades, contra 47% nos homens). Além disso, a proporção de empresárias com dívidas em atraso (34%) é maior que a encontrada entre os homens (31%).

Assessoria de Imprensa

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