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CCJ aprova projeto que duplica multas para Fake News sobre vacinas contra a Covid na Paraíba

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota realizada nesta segunda-feira (7), o projeto de Lei 2.780/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que duplica a multa para quem divulgar notícia falsa, sem comprovação científica, que trate sobre vacinas de imunização. O parlamentar lembrou que as ‘Fake News’ se originam a partir de temáticas mal apuradas ou até mesmo de intenções duvidosas sobre determinada pauta.

Adriano destaca que a sua proposta complementa a Lei Nº 11.659, de março de 2020, que estabelece multa para quem divulgar fake news em meios de comunicação sobre o coronavírus e demais epidemias, endemias e pandemias no estado da Paraíba.

“Infelizmente, desde o início da pandemia da Covid-19, foi propagado nas redes sociais um volume considerável de notícias falsas, principalmente sobre as vacinas de imunização, razão pela qual a campanha antivacina ganhou força no Brasil, privando os cidadãos de sua autodeterminação informativa, além de pôr em risco a saúde da população”, observou.

O presidente ressalta que “as informações sem fundamentação científica sobre as vacinas, podem acarretar na sociedade resistência e retardação na execução de todo um processo de planejamento de vacinação e de imunização, ocasionando, por conseguinte, um efeito catastrófico na quantidade de pessoas infectadas e de possíveis óbitos”.

Os deputados também aprovaram o projeto de Lei 2.827/2021, de autoria da deputada Camila Toscano, que estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paradesportivas realizadas e patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual.

O projeto estabelece ainda que o direito assegurado não exclui a igualdade de premiações entre homens e mulheres, que disputarem a mesma categoria nas competições esportivas e paradesportivas e o seu descumprimento, pelas instituições públicas, “proporcionará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável”.

A proposta, de acordo com a justificativa da deputada, objetiva combater, no âmbito desportivo, mais uma forma de desigualdade entre pessoas com e sem deficiências, “estabelecendo a isonomia de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em eventos realizados como apoio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais, diretamente ou por meio de entidades que se beneficiem destes recursos”.

A Comissão também aprovou o projeto de lei 2.823/2021, proposto pela deputada Cida Ramos, que institui o Plano estadual de Promoção de Igualdade Racial do Estado.  “O jovem negro tem oportunidades que seus pais não tiveram, mas isso não significa que eles sejam iguais”, disse Cida Ramos. A deputada ressaltou que “os avanços nos indicadores socioeconômicos da população negra atestam o impacto positivo das políticas universais”.

Ao mesmo tempo, segundo ela, os dados mostram a necessidade urgente de ações afirmativas de caráter amplo na busca por igualdade racial no Brasil. “Ainda não é possível vislumbrar a superação do abismo racial. Os dados disponíveis indicam um caminho: é preciso apostar em políticas de ação afirmativa de forma consistente”, justificou.

Participaram da reunião os deputados Hervázio Bezerra, Anderson Monteiro, Eduardo Carneiro, Branco Mendes e o presidente da CCJ, Ricardo Barbosa

Agência ALPB

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Workshop sobre Missões Imobiliárias Internacionais tem inscrições gratuitas

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O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva, será o palestrante do Workshop online Trade Mission (Missões Imobiliárias Internacionais) – Importância e Oportunidade de Negócios, promovido pela The Solution consultoria imobiliária e que será transmitido pelo aplicativo Zoom às 19h desta terça-feira (3).

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas através do link https://bit.ly/missoes_imobiliarias ou clicando aqui e maiores informações podem ser obtidas por meio do Instagram  @thesolutionconsultoria.

 “As referidas Missões consistem em  pessoas ligadas ao mercado imobiliário se reunirem em grupo, combinar previamente países a serem visitados, serem atendidas por órgãos governamentais e organizações empresariais, trocar experiências  e promover intercâmbios de informações, despertando assim, interesse por negócios internacionais, que é um segmento bastante promissor e vem se movimentando de maneira muito acentuada no Brasil”, afirmou João Teodoro da Silva.

O evento, que conta com apoio da Homer Parcerias Imobiliárias e do Cofeci, será mediado pelo CEO da The Solution, David Montenegro e terá como convidados experientes profissionais na área, a exemplo de Ana Gazzara, Eliane Ribeiro, Lúcia Wanderley e Luíz Barcellos (este, vice-presidente de Avaliação Imobiliária do Cofeci).

Sobre David Montenegro

É ainda professor e coordenador do MBA Gestão Negócios Imobiliários; administrador de empresas e bacharel em direito; consultor empresarial com experiência internacional; corretor de Imóveis com VGV superior a R$2,4 milhões com 1°mês Creci.

Creci-PB

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Bombeiros Militar resgatam homem que caiu de baixo da ponte sobre o Rio Jacaré em Araçagi

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Na noite deste sábado (31), as equipes de Resgate (AR-53) e Busca e Salvamento (ABS-17), do 3° Batalhão de Bombeiro Militar, sediado em Guarabira, foram acionadas para uma grave ocorrência de queda de moto.

O acidente ocorreu na cidade de Araçagi, com a vítima caindo debaixo da ponte sobre o Rio Jacaré, ficando às margens, coberto parcialmente pela vegetação.

A guarnição de Resgate, composta pelo sargento Gonçalo, cabo Segundo e soldado Gerson, localizou, imobilizou e atendeu a vítima, que estava inconsciente, transportando a mesma para o Hospital Regional de Guarabira.

A motocicleta caiu no rio e foi retirada pela guarnição de Busca e Salvamento, composta pelo subtenente Pereira, cabo Max e soldado Fertonani, sob o comando do Tenente Danniel.

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Paraíba recebe mais de 130 mil doses da Pfizer e Butantan neste sábado para aplicação da primeira e segunda dose

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Em entrevista ao ClickPB, nesta sexta-feira (30), o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, disse que já no domingo (1º) a distribuição será feita para os 223 municípios paraibanos.

Conforme a 57ª e 58ª pauta de distribuição, os 11 volumes que guardam as vacinas da Pfizer serão enviados por volta das 11h55 com pouso previsto para 15h, juntamente com os cinco lotes da Butantan. (Foto: Secom-CG)

A Paraíba recebe neste sábado (31) dois lotes de vacinas contra a Covid-19. A remessa contempla 72.540 doses da Pfizer, que será utilizada para a aplicação da primeira dose do público geral e 59.600 da Butantan, destinada a primeira e segunda dose.

Conforme a 57ª e 58ª pauta de distribuição, os 11 volumes que guardam as vacinas da Pfizer serão enviados por volta das 11h55 com pouso previsto para 15h, juntamente com os cinco lotes da Butantan.

Em entrevista ao ClickPB, nesta sexta-feira (30), o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, disse que já no domingo (1º) a distribuição será feita para os 223 municípios paraibanos.

De acordo com último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, até esta sexta-feira (30), mais de 1,7 milhão de pessoas já foram imunizadas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e mais de 635 mil com a segunda dose. Além disso, 58.878 pessoas foram imunizadas com a dose única da Janssen.

ClickPB

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