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Deputados aprovam projeto que combate violência política contra mulheres

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15) o projeto de Lei 1.247/19, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Estado da Paraíba. A matéria tem o objetivo de criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres, incluindo o exercício pleno de seus direitos dentro dos partidos políticos. “Violência política contra uma mulheres, atinge todas as outras mulheres. Temos que combater essa prática”, disse a parlamentar.

O projeto assegura o pleno exercício dos direitos das mulheres, tendo como base o art. 5°, inciso I, da Constituição Federal, e os tratados e instrumentos internacionais de direitos humanos das mulheres, entre eles a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com Camila, o projeto aprovado tem como objetivo garantir o cumprimento de metas como: eliminar atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivas de violência política e perseguição, que direta ou indiretamente, afetam as mulheres no exercício de atividade parlamentar e de funções públicas; assegurar integralmente o exercício dos direitos políticos das mulheres filiadas a partido político, candidatas, eleitas ou nomeadas; e desenvolver e implementar políticas e estratégias públicas para a erradicação de todas as formas de assédio e violência política contra as mulheres.

“Precisamos garantir às mulheres o pleno exercício dos seus direitos políticos, de participar como eleitoras e parlamentares, gerando condições, oportunidades e recursos que contribuam para igualdade entre homens e mulheres, aplicando-se a paridade e alternância na representação política em todos os órgãos e instituições. Também garante o fortalecimento dos instrumentos democráticos participativos, representativos e comunitários, através dos próprios mecanismos da sociedade civil organizada para alcançar os objetivos desta lei”, disse.

O projeto considera como atos de assédio ou violência política contra as mulheres candidatas, eleitas, ou nomeadas no exercício da função pública, entre outras ações, como: a interposição de estereótipos de gênero, a realização de atividades e tarefas não relacionadas com as funções e competências do seu cargo; atribuição de responsabilidades que tenham como resultado a limitação do exercício da função parlamentar; e proposição de informações falsas, incorretas ou imprecisas, que conduzam ao exercício inadequado de suas funções políticas.

O projeto estabelece ainda que os servidores públicos que tenham conhecimento de atos de assédio ou violência política contra mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas em função pública deverão comunicar o fato às autoridades competentes. As denúncias poderão ser apresentadas pela vítima, pelos seus familiares, ou por qualquer pessoa física ou jurídica, verbalmente ou por escrito, perante as autoridades competentes.

Assessoria de Imprensa

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Workshop sobre Missões Imobiliárias Internacionais tem inscrições gratuitas

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O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva, será o palestrante do Workshop online Trade Mission (Missões Imobiliárias Internacionais) – Importância e Oportunidade de Negócios, promovido pela The Solution consultoria imobiliária e que será transmitido pelo aplicativo Zoom às 19h desta terça-feira (3).

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas através do link https://bit.ly/missoes_imobiliarias ou clicando aqui e maiores informações podem ser obtidas por meio do Instagram  @thesolutionconsultoria.

 “As referidas Missões consistem em  pessoas ligadas ao mercado imobiliário se reunirem em grupo, combinar previamente países a serem visitados, serem atendidas por órgãos governamentais e organizações empresariais, trocar experiências  e promover intercâmbios de informações, despertando assim, interesse por negócios internacionais, que é um segmento bastante promissor e vem se movimentando de maneira muito acentuada no Brasil”, afirmou João Teodoro da Silva.

O evento, que conta com apoio da Homer Parcerias Imobiliárias e do Cofeci, será mediado pelo CEO da The Solution, David Montenegro e terá como convidados experientes profissionais na área, a exemplo de Ana Gazzara, Eliane Ribeiro, Lúcia Wanderley e Luíz Barcellos (este, vice-presidente de Avaliação Imobiliária do Cofeci).

Sobre David Montenegro

É ainda professor e coordenador do MBA Gestão Negócios Imobiliários; administrador de empresas e bacharel em direito; consultor empresarial com experiência internacional; corretor de Imóveis com VGV superior a R$2,4 milhões com 1°mês Creci.

Creci-PB

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Bombeiros Militar resgatam homem que caiu de baixo da ponte sobre o Rio Jacaré em Araçagi

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Na noite deste sábado (31), as equipes de Resgate (AR-53) e Busca e Salvamento (ABS-17), do 3° Batalhão de Bombeiro Militar, sediado em Guarabira, foram acionadas para uma grave ocorrência de queda de moto.

O acidente ocorreu na cidade de Araçagi, com a vítima caindo debaixo da ponte sobre o Rio Jacaré, ficando às margens, coberto parcialmente pela vegetação.

A guarnição de Resgate, composta pelo sargento Gonçalo, cabo Segundo e soldado Gerson, localizou, imobilizou e atendeu a vítima, que estava inconsciente, transportando a mesma para o Hospital Regional de Guarabira.

A motocicleta caiu no rio e foi retirada pela guarnição de Busca e Salvamento, composta pelo subtenente Pereira, cabo Max e soldado Fertonani, sob o comando do Tenente Danniel.

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Paraíba recebe mais de 130 mil doses da Pfizer e Butantan neste sábado para aplicação da primeira e segunda dose

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Em entrevista ao ClickPB, nesta sexta-feira (30), o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, disse que já no domingo (1º) a distribuição será feita para os 223 municípios paraibanos.

Conforme a 57ª e 58ª pauta de distribuição, os 11 volumes que guardam as vacinas da Pfizer serão enviados por volta das 11h55 com pouso previsto para 15h, juntamente com os cinco lotes da Butantan. (Foto: Secom-CG)

A Paraíba recebe neste sábado (31) dois lotes de vacinas contra a Covid-19. A remessa contempla 72.540 doses da Pfizer, que será utilizada para a aplicação da primeira dose do público geral e 59.600 da Butantan, destinada a primeira e segunda dose.

Conforme a 57ª e 58ª pauta de distribuição, os 11 volumes que guardam as vacinas da Pfizer serão enviados por volta das 11h55 com pouso previsto para 15h, juntamente com os cinco lotes da Butantan.

Em entrevista ao ClickPB, nesta sexta-feira (30), o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, disse que já no domingo (1º) a distribuição será feita para os 223 municípios paraibanos.

De acordo com último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, até esta sexta-feira (30), mais de 1,7 milhão de pessoas já foram imunizadas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e mais de 635 mil com a segunda dose. Além disso, 58.878 pessoas foram imunizadas com a dose única da Janssen.

ClickPB

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