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Lei que proíbe fogueira na Paraíba completa 1 ano e segue em vigor

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Na Paraíba, é proibido acender fogueiras em espaços urbanos durante os festejos juninos, enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavirus. A Lei 11.711/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, completa um ano de publicação neste sábado (19) e tem como finalidade proteger as pessoas acometidas pela Covid-19. “A doença afeta diretamente os órgãos respiratórios, causando falta de ar e a fumaça das fogueiras pode agravar o quadro clínico das pessoas acometidas pela Covid-19. Além disso, as fogueiras contribuem para o aumento das queimaduras, o que causa lotação nos hospitais, já sobrecarregados com a pandemia do novo coronavírus”, ressaltou Adriano Galdino.

Por isso, embora algumas prefeituras apenas recomendem que a população não acenda fogueiras nesse período, a lei determina que o não cumprimento da lei implicará ao infrator a imposição de multas por parte dos órgãos públicos competentes, no valor de 10 (dez) UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

De acordo com Adriano Galdino, mais do que receio pela multa, o momento pede empatia e bom senso de todos, para que a situação da pandemia melhore no Estado e, assim, os festejos juninos possam ser comemorados nos próximos anos. “É uma pequena atitude, mas que fará uma diferença enorme na saúde daqueles que estão lutando pela cura da covid-19. Se cada um fizer um pouco, nós conseguiremos mudar essa situação de pandemia e, assim, poderemos comemorar como ‘manda o figurino’, no ano que vem”, finalizou Adriano Galdino.

Denúncias

As denúncias de fogueiras em espaços urbanos da Paraíba podem ser feita pelo 190, da Polícia Militar, e pelo (83) 98844-2191, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

 

Assessoria ALPB

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Bananeiras se torna Município de Interesse Turístico da Paraíba

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A Lei 12.082/2021, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), publicada no Diário Oficial tornou a cidade de Bananeiras um Município de Interesse Turístico da Paraíba. Conhecida pela sua paisagem serrana e seu clima agradável durante boa parte do ano, ela tem atraído cada vez mais turistas. Com a classificação, o município tem mais possibilidades de receber recursos para investir no turismo, ampliando a geração de emprego e renda para a região.

“Além do clima mais ameno, o município oferece ainda muitos atrativos, como o turismo rural, visitas a cachoeiras, engenhos que produzem cachaça, um interessante túnel, trilhas, rapel, sítios arqueológicos, um conjunto arquitetônico de casarios preservado, uma belíssima igreja, comidas típicas da região, bons restaurantes e a famosa e concorrida festa de São João, em junho, que atrai milhares de turistas para a cidade. Por essas riquezas naturais e gastronômicas apresentamos esse projeto para que o município seja classificado como de Interesse Turístico”, destacou o deputado.

Além disso, Tovar lembra que o município de Bananeiras é uma das cidades que compõem a Rota Cultural Caminhos do Frio na Paraíba, oferecendo aos visitantes, durante os meses de julho a setembro, uma ampla programação cultural.

Bananeiras está localizada no estado da Paraíba e, segundo estimativa do IBGE, possui 21.269 habitantes e uma área de 255,641 km². Situado na Serra da Borborema, região do Brejo paraibano, a 141 km de João Pessoa e a 70 km de Campina Grande, o município foi fundado em 16 de outubro de 1879.

História – A Resolução do Conselho do Governo datada de 9 de maio de 1833 criou o Município de Bananeiras, verificando-se sua instalação em 10 de outubro do mesmo ano. O distrito foi criado pela Lei provincial n.º 5. de 26 de maio de 1835. A Lei provincial n.º 690, de 16 de outubro de 1879, concedeu foros de cidade à sede municipal.

A região foi no início produtora de cana-de-açúcar e depois de café. Em 1852, a produção cafeeira chegou a ser a maior da Paraíba e a segunda do Nordeste. Isto tornou a cidade uma das mais ricas da região, riqueza esta expressa na arquitetura de seus casarões.

Assessoria de Imprensa

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Pedal Creci será mais que um passeio ciclístico. Inscrições encerram amanhã (15)

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A manhã do próximo domingo (17) promete, para além de um passeio ciclístico, momentos dos mais agradáveis para corretores de imóveis verem, reverem, confraternizar com amigos e colegas e o que é mais importante, cuidar da saúde, para deixar a mente e o corpo saudáveis.

A concentração para o “Pedal Creci” será às 6h no Busto Tamandaré e a saída às 7h. Um sorteio de brindes acontecerá às 9h e o evento será encerrado uma hora depois. O local disporá de uma tenda, com água e frutas, além de um carro de som, que acompanhará o passeio.

As inscrições podem ser feitas até a noite desta sexta-feira (15), clicando aqui e maiores informações podem ser obtidas pelo número (83) 98880-5258 (WhatsApp).

No domingo, para receber a camisa da ação, os corretores de imóveis adimplentes com o Conselho devem levar 2 Kg de alimentos não perecíveis, a serem doados à entidade filantrópica.

O evento foi idealizado pela Comissão de Esportes, Cultura e Lazer do Creci-PB, que tem, dentre seus integrantes, praticantes de ciclismo, maratona, corrida de orientação, musculação, natação, arte da dança e até de artes marciais.

O grupo é composto por Leandro Xavier de Oliveira (coordenador), André Silva Aquino de Gusmão, Alexandre Holanda Spíndola, Ana Flávia Carrazoni de Carvalho, Fábio Henrique de Souza Leão Andrade, Leandro Augusto de Souza, Simplício de Castro Farias Neto, Sedamar de Chaves Uchoa, Natanael Anselmo de Almeida Júnior, Emanuelle Maria Lisboa de Aragão Costa, Claudianataly Silva dos Santos, André Luiz Silva dos Santos, Eudes Henrique de Lima, Luana Karen Teixeira de Carvalho e Rodrigo Justino Franklin Chacon.

O “Pedal Creci” conta com apoio da Unimed e da PMJP, através do SAMU e das secretarias de Juventude, Esporte e Recreação, de Segurança Urbana e Cidadania, do Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano e da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana. O patrocínio é das as construtoras Tropical, Litoral, Equilíbrio e Salinas, Faculdade Três Marias, Espaço de Negócios Imóveis e Shopping das Bicicletas.

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Reconhecida a Utilidade Pública da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano

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A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano passou a ser reconhecida como Utilidade Pública por meio da Lei 12.077/2021, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB). A Associação beneficiada fica localizada no município de Areia.

“Não temos dúvidas de que a associação desenvolve relevantes serviços em favor da população paraibana, que dela se beneficia, e atende os requisitos legais e necessários para o reconhecimento de utilidade pública estadual que foi conferida pela Lei 12.077/2021”, destacou Camila.

A deputada explicou que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano é uma organização de direito privado civil, de caráter educacional e assistencial, que tem como finalidade a preservação e combate a princípios de incêndios, operações de busca, salvamento e proteção do meio ambiente, estimulando a participação ativa, desenvolvendo programas e atividades educacionais de projetos e movimentos que visem elevar a segurança e bem estar da população paraibana.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com isso, as entidades também podem firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios.

Assessoria de Imprensa

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