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Politica

Congresso aprova LDO para 2022; texto vai à sanção ou veto presidencial

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A LDO determina as metas e prioridades para os gastos do governo para 2022, como o aumento dos recursos destinados ao financiamento da campanha eleitoral

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. No Plenário da Câmara dos Deputado, o texto foi aprovado por 278 votos a 145,  já o placar no Senado Federal foi de 40 a 33. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos do governo para o ano que vem. Entre os principais pontos do texto aprovado, está o aumento dos recursos destinados ao financiamento da campanha eleitoral do próximo ano.

Segundo cálculos dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor para financiamento público de campanha passará a ser exatamente de R$ 5,73 bilhões, no entanto, esse montante não aparece no relatório final. Em 2020, foram R$ 2 bilhões, quando foram eleitos prefeitos e vereadores.

“Da mesma forma, a fonte desse fundo, como foi em 2020, ficou os recursos das emendas de bancada impositiva. Alteramos apenas a vinculação. Antes, ele tratava de um percentual dessas emendas para chegar a seu valor. Agora, o valor do fundo vai chegar baseado no percentual do que será o orçamento da Justiça Eleitoral”, disse o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da LDO.

Entre outras previsões da LDO, está a realização do Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este, inclusive, terá suas dotações poupadas de contingenciamento em 2022, após ter sido excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.

Também não poderão ser contingenciadas despesas com segurança pública; relacionadas à Politica de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral; despesas com universalização do acesso à internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; e ações de “Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária” e de “Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária”, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O texto prevê ainda a emenda de relator, alvo de críticas do governo e de parlamentares pela “falta de transparência”. O mecanismo condiciona a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO.

Como prioridades da administração pública, LDO coloca os orçamentos do Programa Nacional de Imunização (PNI), da agenda para a primeira infância e do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes. Também entra como prioridade, a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Fonte: cnnbrasil

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Politica

Wellington Roberto reconhece trabalho de Zenóbio no residencial Jader Pimentel

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O deputado federal Wellington Roberto, foi uma das autoridades politicas que estiveram em Guarabira, Agreste paraibano, na tarde desta sexta-feira (30),participando da entrega das 400 residências do Jáder Soares Pimentel. Em sua fala, ele enaltece o trabalho de Zenóbio Toscano (im memorian) na idealização e construção da obra. Veja:

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Antônio Hortêncio, Bergson Formiga e Amadeus Lopes formam a lista tríplice para PGJ

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O processo eleitoral ocorreu nesta segunda-feira (29) na sede do MPPB, em João Pessoa.

Os promotores de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, Francisco Bergson Formiga e Amadeus Lopes Ferreira (Foto: Reprodução)

Os promotores de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, Francisco Bergson Formiga e Amadeus Lopes Ferreira foram os mais votados pelos membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e compõem a lista tríplice de nomeação do procurador-geral de Justiça da instituição para o biênio 2021/2023. O processo eleitoral ocorreu nesta segunda-feira (29) na sede do MPPB, em João Pessoa.

Estavam aptos a votar 220 promotores e procuradores de Justiça e 215 votaram. Cada um deles pôde votar em até três candidatos. A lista é encabeçada pelo promotor Antônio Hortêncio que obteve 163 votos, o que corresponde a ter recebido votos de 75,8% dos membros votantes. Em segundo ficou o promotor Francisco Bergson, com 107 votos, o que representa 49,7% dos votantes. Em terceiro, está o promotor Amadeus Lopes, com 67 votos, o que equivale a 31,1% dos membros que votaram. O quarto colocado da eleição foi o promotor João Geraldo Barbosa que obteve 31 votos.

O resultado da eleição foi divulgado durante reunião por videoconferência da comissão eleitoral. Participaram o presidente da comissão, procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia e os integrantes, os promotores de Justiça, Cláudio Antônio Cavalcante e Francisco Lianza Neto. Eles destacaram a tranquilidade do pleito e a segurança do sistema de eleição desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do MPPB. Ao final, a comissão lavrou a ata com o resultado e encaminhou ao procurador-geral.

A reunião contou com a participação ainda dos quatro candidatos, do procuradora-geral, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; do corregedor-geral, procurador Alvaro Gadelha; do ouvidor do MPPB procurador Aristóteles Santana; e do presidente da Associação Paraibana do MP, promotor Leonardo Quintans.

A instituição tem um prazo de três dias para encaminhar a lista tríplice ao governador do estado, que terá um prazo de 15 dias para nomear o procurador-geral de Justiça dentre os integrantes da carreira do Ministério Público constantes da lista tríplice. Se o governador não efetivar a nomeação nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado da lista.

ClickPB

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Prefeito da Paraíba aumenta o próprio salário de R$ 14 mil para R$ 16,8 mil

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O prefeito de Zabelê (PB), Dalyson Neves (PSDB), publicou decreto no dia 1º deste mês aumentando o próprio salário e o da vice-prefeita Jorsâmara Bezerra (PSDB), conhecida como Jorsamara de Zé Inaldo. A cidade tem pouco mais de 2.750 habitantes, segundo o IBGE. As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.
De acordo com o decreto assinado por Dalyson, reeleito em 2020, os subsídios foram atualizados. O prefeito sai de um salário de R$ 14 mil para R$ 16,8 mil, e a vice-prefeita, de R$ 7 mil para R$ 8,4 mil.
Para ser ter uma ideia, o município de Monteiro, que é o maior da região do Cariri, a prefeita Anna Lorena Nóbrega recebe R$ 14 mil. Já o vice, Celecileno Alves, ganha R$ 7 mil. A cidade tem 33.433 habitantes.
Fonte: Portal Correio

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