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Bradesco é condenado a pagar R$ 6 mil de indenização a aposentado por descontos indevidos

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A, que na Comarca de Alagoa Grande foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais, por realizar a cobrança da “Cesta B. Expresso 4″, da conta de um aposentado do INSS.
O juiz convocado, José Guedes Cavalcanti Neto, explicou que ” o artigo 2º, da Resolução do BACEN nº 3.402/06, veda à instituição financeira contratada cobrar dos beneficiários de conta-salário, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços”, disse.
O aposentado alegou que descobriu sucessivos descontos indevidos na sua conta bancária, de diferentes valores, sob a rubrica “cesta b. expresso 4”. Ao buscar informações acerca dos descontos, tomou conhecimento que se tratava de cobranças de tarifas em sua Conta Benefício.
O banco, por sua vez, argumentou que não cometeu qualquer ato ilícito, agindo em exercício regular do seu direito, ao debitar as tarifas na conta corrente de titularidade da cliente.
“Pelo extrato bancário juntado pelo apelado, observa-se a cobrança da tarifa, denominada “Cesta B. Expresso 4”, no valor de R$ 26,51, o que não foi explicado pelo banco, nem comprovada a contratação deste serviço”, frisou o relator do processo, para quem restou demonstrado o dano moral, porquanto o desconto indevido compromete a verba alimentar do autor.
Segundo o relator, o valor de R$ 6 mil de indenização se mostra justo e atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
ClickPB

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Prefeitura esclarece que protocolo e cerimonial do evento foi de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional

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Após a repercussão da reclamação feita pela vereadora Rosane Emídio, que segundo ela foi completamente ignorada pelo cerimonial da prefeitura de Guarabira, durante a inauguração do Residencial Jáder Pimentel na tarde desta sexta-feira (30), o cerimonial da prefeitura esclareceu que, todo o protocolo e cerimonial do evento foi de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, que utiliza apenas o nome do projeto do empreendimento oficial (Guarabira Residence Park I e II) e não o composto pela lei municipal.

 

Veja também:

Vereadora critica cerimonial por tê-la ignorado durante inauguração do residencial Jáder Pimentel 

 

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Guarabira Park: contemplada diz que há 11 anos lutava para ter casa própria

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A dona de casa representante de uma das 400 famílias beneficiadas com um apartamento do residencial Jáder Pimentel, inaugurado na tarde desta sexta-feira (30), na cidade de Guarabira, Agreste paraibano, disse que há 11 anos lutava para ter casa própria, mas que devido às dificuldades financeiras enfrentadas por ela e o marido não tinha condições de realizar esse sonho. A revelação foi durante visita do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que esteve no apartamento dela, inspecionando a obra que foi inaugurada nesta tarde.

O empreendimento habitacional foi construído através da parceria prefeitura municipal e governo federal.

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Vereadora critica cerimonial por tê-la ignorado durante inauguração do residencial Jáder Pimentel

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Rosane Emídio - vereadora de Guarabira

Rosane Emídio – vereadora de Guarabira

A vereadora Rosane Emídio, nora do ex-prefeito de Guarabira, Jáder Soares Pimentel (in memoriam), homenageado com seu nome dado ao complexo habitacional inaugurado na tarde desta sexta-feira (30), na cidade de Guarabira, Agreste paraibano. O residencial Jáder Soares Pimentel, cujo a construção foi a través de parceria entre prefeitura e governo federal, é composto por 400 apartamentos.

Rosane é vereadora da base de oposição ao prefeito Marcus Diogo, uma das mais incisivas e críticas da administração municipal. Ela classificou como falta de respeito já que a mesma estava como representante da família Pimentel. Veja:

 

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