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Sindicato reverte demissão ilegal de Oficial de Justiça da Comarca de Patos

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Recém filiado, o Oficial de Justiça Gildenor da Silva Oliveira, da Comarca de Patos, no Alto Sertão do estado, já dimensiona o significado da representação por parte de uma entidade respeitada e comprometida com a categoria, como é a do Sindojus-PB.

No último dia 7, após 28 anos no exercício das atividades, ele teve aplicada contra si a pena de demissão pelo Tribunal de Justiça, antes do exaurimento do prazo recursal e após menos de 60 dias entre a instauração de sindicância e processo administrativo pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao qual sempre prestou serviços e a conclusão pelo TJ.

Nesta quarta-feira (21), atendendo recurso administrativo interposto pelo Sindicato, através do seu diretor-jurídico Alfredo Miranda e dos advogados Érick Brito e Yuri Paulino, o desembargador-presidente Saulo Benevides reconheceu o referido lapso, tornando sem efeito a publicação da portaria sobre o ato.

E mais: determinou a implantação no contracheque de Gildenor, da remuneração deste mês (julho) e sua reinserção na folha de pagamento, procedendo-se, se necessário,a emissão de folha suplementar ou procedimento contábil de adiantamento.

O presidente Joselito Bandeira reafirmou o propósito do Sindojus-PB servir, seja nos casos individuais seja no coletivo. “Essa diretoria tem compromisso com o Oficial de Justiça e sempre utilizamos de tudo que dispomos para trazer resultados”, acrescentou.

Fortalecer e legitimar

Ele também destacou a importância de os OJ’s que ainda não se filiaram, a fazê-lo, para fortalecer e legitimar ainda mais a entidade que os representa. “Não existe Sindicato sem filiados. Não fosse a pronta intervenção no caso desse colega, ele já estaria demitido, inclusive sem observância do devido processo legal”, concluiu.

Por sua vez, o diretor-jurídico Alfredo Miranda disse que os filiados de todas as regiões do Estado são o sentido da existência do Sindojus-PB e a eles são direcionadas todas as energias, no sentido de assegurar conquistas e defendê-los não só em processos administrativos como também judiciais, evitando assim que sejam vítimas de atos de arbitrariedade, que vão de remoções compulsórias até injustificados pedidos de prisão, em flagrante abuso de autoridade, como já ocorreu na Comarca de Santa Rita.

E exemplificou, citando o saldo positivo, já alguns anos, de quase 100% de êxito nas defesas movidas pela diretoria jurídica da entidade junto à corregedoria-geral de Justiça.

Para que serve um Sindicato ?

“A esta pergunta que alguns profissionais desinformados ainda fazem ao questionar a necessidade de filiação, a resposta se dá das mais variadas formas, a começar da defesa dos direitos individuais e coletivos da categoria à oferta de benefícios extensivos as familiares decorrentes de inúmeros convênios, o que, comparado ao valor da contribuição mensal, comprova uma excelente e indiscutível relação custo-benefício”, declarou Alfredo.

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Avaliação mercadológica pode ser principal fonte de renda para corretores de imóveis

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Continua crescente a procura por corretores de imóveis pelo Curso sobre Avaliação e Perícia Mercadológica que será promovido com apoio institucional do Creci-PB, entre os próximos dias 8 a 10 de novembro (em João Pessoa) e 11 a 13 (em Patos), tem uma explicação.

As inscrições ainda podem ser feitas de forma presencial, na Sede do Conselho e nas Delegacias existentes nos municípios de Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Todas as demais informações sobre valor do investimento, forma de pagamento, desconto de 50% e parcelamento podem ser conferidas clicando aqui para João Pessoa e aqui para Patos.

“Este nicho da profissão vem crescendo, abrindo portas para todos aqueles que são qualificados e bem preparados no contexto mercadológico (ter o conhecimento de todo o mercado), técnico (ter estrutura com base em pesquisa, formulários e equipamentos) e científico (ter bastante conhecimento matemático e ser um pesquisador)”, afirmou o diretor de avaliação imobiliário do Conselho Fagone Santos.

Ele alerta, porém, que, não basta apenas ter o curso de avaliação e certificação no CNAI, pois os que estão ganhando bastante dinheiro são os que foram buscar e têm a prática como perito avaliador mercadológico, que os torna diferenciados na capacidade de atender demandas de empresas, pessoas físicas e a justiça, com cobrança de valores gratificantes.

Com décadas de experiência, Fagone considera fundamental o perito avaliador estar sempre se atualizando por meio de cursos e reciclagens, conhecer bastante e ser um exímio pesquisador do mercado, ter uma estrutura técnica no computador e até no celular para realizar os laudos e possuir um excelente currículo para apresentar aos seus clientes.

Principal fonte de renda

“Quem quer ser um verdadeiro perito avaliador mercadológico imobiliário, deve inicialmente buscar parcerias com quem está capacitado há mais tempo no mercado, para poder ganhar mais habilidades e conhecimentos. Conheço colegas em nível nacional que hoje vivem só deste nicho de avaliações e são bastante requisitados para realizar laudos”, concluiu.

Realizado e ministrado pelo corretor de imóveis, consultor imobiliário, perito avaliador judicial, engenheiro e professor João Diniz Marcello, o curso tem vagas limitadas e consistirá aulas em presenciais e atividades práticas num total de 24h, conforme prevê a Resolução-COFECI nº 1.066/2007 e o Ato Normativo 001/2011.

Os corretores de imóveis concluintes serão certificados e legitimados a se cadastrar no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI), que é mantido pelo Cofeci. aptos a emitir o parecer técnico de avaliação mercadológica (PTAM), que é o documento resultante da atividade de avaliação imobiliária, que também permite aos juízes nomearem corretores de imóveis peritos judiciais e auxiliá-los nas ações judiciais que envolvam bens imóveis. O curso conta ainda com apoio institucional do Sesc, Sebrae e Sindimóveis-PB.

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Assembleia aprova Regime de Previdência Complementar no estado da Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (26),  o projeto de Lei (PL) 3.282/2021, de autoria do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar (CRP) no Estado e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal.

De acordo com o PL, “a instituição do CRP integra o conjunto medidas necessárias para diminuir o déficit financeiro que ao longo do tempo tem assolado o Sistema Previdenciário Nacional, trazendo prejuízo às finanças públicas e inviabilizando o investimento público nas mais diversas áreas”.

O deputado Wilson Filho, líder do governo na ALPB, explicou que o CRP é uma imposição a todos os estados efetuada pela aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, proposta pelo Governo Federal, que estabeleceu o prazo de até o dia 13 de novembro para que todos os estados viessem a instituir esse Regime.

“O trâmite Legislativo foi respeitado e o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, respeitando os servidores atuais, que não terão nenhum tipo de prejuízo, respeitando o serviço público e todos aqueles que se interessam por gestão pública e pela defesa dos funcionários. Assim como não haverá prejuízo aos atuais servidores, os novos, com salários acima do teto do INSS, terão o prazo de 180 dias para optarem pelo Regime Complementar ou não”, afirmou o deputado

Estarão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar os servidores de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que venham a ingressar no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar.

Ainda de acordo com o texto da matéria, a lei que institui o Regime de Previdência Complementar no Estado da Paraíba passará a valer a partir do momento de sua publicação.

ALPB

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Moradores denunciam lixo acumulado em rua do Centro de Guarabira

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Moradores da rua Oseias Gomes, no centro da cidade de Guarabira, por trás da fábrica de João Rafael, entraram em contato com a nossa redação para denunciar um fato inusitado. Ontem (segunda-feira, 25), dia da coleta de lixo naquela localidade, os garis foram impedidos por um morador, de fazerem seu trabalho.

De acordo com as informações, o morador colocou seu veículo no meio da rua impedindo a passagem do caminhão da coleta, e esculhambou que os garis. O resultado dessa atitude absurda é lixo acumulado, como mostra a imagem enviada por um morador, pois os profissionais da limpeza urbana não conseguiram recolher todo o lixo.

Os moradores pedem providências.

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