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CCJ da Assembleia aprova anistia de emplacamentos em atraso de motocicletas na Paraíba

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). A reunião da CCJ aconteceu de forma remota e contou com a participação dos deputados Anderson Monteiro, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e do presidente da Comissão o deputado Ricardo Barbosa.

O Projeto de Lei 3101/2021, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que estão com débitos. De acordo com o texto, para ter direito à anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021.

“São dezenas de milhares de proprietários de motocicletas em todo o estado contemplados com essa anistia dada pelo governador”, disse o presidente da CCJ e relator do projeto, o deputado Ricardo Babosa. “É uma proposta importante, que irá beneficiar mais de 200 mil paraibanos. Parabenizo o governador João Azevêdo pela iniciativa”, completou o deputado Júnior Araújo.

DIREITOS DA MULHER

Em defesa dos direitos da mulher, os membros da CCJ aprovaram o PL 3077/2021, do deputado Inácio Falcão, determinando que academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins adotem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências.

“O presente projeto de lei, tem como objetivo de combater o assédio moral e sexual contra as mulheres. Na maioria das vezes o assédio nas academias ocorre durante os treinos, tornando difícil provar que de fato ocorreu a violência. Trata-se de uma questão delicada, pois as mulheres muitas vezes não querem se expor, tanto pela dificuldade de comprovação do ato, quanto pelo medo”, explicou o autor do projeto.

MEDIDA PROVISÓRIA

A Medida Provisória 301/2021, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovada pela CCJ. A proposta tem como finalidade instituir o “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes”, destinado a estimular a inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, por meio da disponibilização de computadores portáteis e de uma plataforma de monitoramento e possibilidade de desenvolvimento de atividades educacionais.

“O programa está sendo instituído para suprir a necessidade dos educadores na implantação de atividades pedagógicas de forma remota e/ou híbrida. O programa vai facultar a cada educador o acesso a um computador portátil, além do treinamento para uso da plataforma digital”, detalha a MP.

 

ALPB

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Neste último domingo (17), o Vereador Ramon Menezes (MDB), realizou a 1ª Caravana da Criança, em comemoração ao dia 12 de Outubro.

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A equipe formada pelo Vereador, seus assessores e alguns amigos, deu início as atividades da Caravana as 09:00 h deste domingo, desejando felicitações a todas as crianças e distribuindo lancheiras pelas ruas de Guarabira. Algumas localidades da cidade foram ponto de parada da Caravana, como em duas comunidades do Sítio Itamatai, Nordeste I e II, e também no Lucas Porpino, onde foi realizada a distribuição de lancheiras, pipoca, algodão doce, presentes e algumas brincadeiras.

Em suas redes sociais, Ramon Menezes destacou: “Domingo é dia do Senhor, dia de louvar e agradecer a Deus por todas as bênçãos que Ele nos concede. Hoje, em especial, de forma simples e de coração, realizamos a Caravana da Criança, celebrando o dia das crianças com os pequenos guarabirenses. Gratidão a cada amigo que contribuiu direta e indiretamente para a realização dessa nossa ação no dia de hoje, Deus recompense a cada um de vocês. Obrigado a cada família pela acolhida e recepção de sempre nas comunidades de nossa cidade. Desejo imensamente que Deus abençoe cada criança e que essa benção se estenda a toda família. Nossa missão é levar o amor de Cristo às pessoas”.

Cerca de 800 crianças foram contempladas com a ação social do Vereador, que destacou que o intuito de realizar a Caravana, foi de contemplar mais de uma localidade da cidade, e também atender um número maior de criança.

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Pedal Creci-PB é elogiado por participantes de diferentes gerações

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“Extraordinária”. Numa só palavra o corretor de imóveis José Valdereis Gonçalves, sob registro 3.954, avaliou a iniciativa da Comissão de Esportes, Cultura e Lazer do Creci-PB em promover na manhã de ontem (domingo) o passeio ciclístico, que contou com mais de 200 profissionais e familiares  adeptos dessa atividade física.

Aos 56 anos de idade, ele pedala cinco vezes por semana e quando diz exagerar, duas vez por dia. “Costumo fazer o pedal simples de 30 Km, já fui a Campina Grande e Pipa (RN), mas prefiro pedalar por aqui à beira-mar, onde tem ciclovia, o que proporciona segurança”, afirmou.

O evento atraiu participantes mais jovens, a exemplo de Guilherme Moraes Rodrigues, que pratica esportes desde os 12 anos, por meio do pedal, jil-jitsu, capoeira e muay thay, por entender que a atividade física contribui não só para a qualidade de vida, mas para o desempenho profissional.

Nesse sentido, costuma pedalar três vezes na semana durante a noite e no domingo durante o dia. “A iniciativa do ‘Pedal Creci’ foi maravilhosa”, concluiu.

A saída dos participantes, às 7h, foi precedida de falas do 1° vice-presidente do Creci-PB, Lamarck Leitão, do presidente do Sindimóveis-PB e presidente eleito do Conselho, Ubirajara Marques, e do coordenador da Comissão, Leandro Xavier, acompanhados do superintendente em exercício Mário Vicente, além de aquecimento comandado pelo professor Irá.

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Bananeiras se torna Município de Interesse Turístico da Paraíba

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A Lei 12.082/2021, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), publicada no Diário Oficial tornou a cidade de Bananeiras um Município de Interesse Turístico da Paraíba. Conhecida pela sua paisagem serrana e seu clima agradável durante boa parte do ano, ela tem atraído cada vez mais turistas. Com a classificação, o município tem mais possibilidades de receber recursos para investir no turismo, ampliando a geração de emprego e renda para a região.

“Além do clima mais ameno, o município oferece ainda muitos atrativos, como o turismo rural, visitas a cachoeiras, engenhos que produzem cachaça, um interessante túnel, trilhas, rapel, sítios arqueológicos, um conjunto arquitetônico de casarios preservado, uma belíssima igreja, comidas típicas da região, bons restaurantes e a famosa e concorrida festa de São João, em junho, que atrai milhares de turistas para a cidade. Por essas riquezas naturais e gastronômicas apresentamos esse projeto para que o município seja classificado como de Interesse Turístico”, destacou o deputado.

Além disso, Tovar lembra que o município de Bananeiras é uma das cidades que compõem a Rota Cultural Caminhos do Frio na Paraíba, oferecendo aos visitantes, durante os meses de julho a setembro, uma ampla programação cultural.

Bananeiras está localizada no estado da Paraíba e, segundo estimativa do IBGE, possui 21.269 habitantes e uma área de 255,641 km². Situado na Serra da Borborema, região do Brejo paraibano, a 141 km de João Pessoa e a 70 km de Campina Grande, o município foi fundado em 16 de outubro de 1879.

História – A Resolução do Conselho do Governo datada de 9 de maio de 1833 criou o Município de Bananeiras, verificando-se sua instalação em 10 de outubro do mesmo ano. O distrito foi criado pela Lei provincial n.º 5. de 26 de maio de 1835. A Lei provincial n.º 690, de 16 de outubro de 1879, concedeu foros de cidade à sede municipal.

A região foi no início produtora de cana-de-açúcar e depois de café. Em 1852, a produção cafeeira chegou a ser a maior da Paraíba e a segunda do Nordeste. Isto tornou a cidade uma das mais ricas da região, riqueza esta expressa na arquitetura de seus casarões.

Assessoria de Imprensa

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