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É verdade que cães enxergam apenas preto e branco?!

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Esse mito é bem antigo , mas as pessoas ainda têm dúvidas. Eles enxergam sim as cores, mas não conseguem distinguir todas,assim as cores que ele não conseguem perceber ficam cinzentas no seu campo de visão. Isso significa que com essa visão ele não irá perceber todos os detalhes, mas, não é por isso que ele vai se divertir menos!

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@casadecampobichoseplantas

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CCJ da Assembleia aprova criação da Polícia Penal do Estado da Paraíba

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, de autoria do poder Executivo, que cria a Polícia Penal do Estado. A reunião da CCJ aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino.

De acordo com o texto da PEC, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

O presidente da CCJ, o deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar inclusive de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários. Ricardo lembrou ainda que o Legislativo paraibano participou de forma ativa, através de diálogos com representantes da categoria, em prol da elaboração e aprovação do texto.

“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou o deputado. “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.

Os membros da Comissão aprovaram também o projeto de Lei 3154/2021, de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que obriga os Planos de Saúde a informar aos clientes o valor a ser cobrado a título de coparticipação nos serviços médicos, realização de exames e de procedimentos.

O parlamentar argumenta que ao fazer uma consulta, exame ou algum tipo de procedimento que tenha a incidência de coparticipação o consumidor apenas fica sabendo quando chega a fatura mensal de seu plano de saúde. Mesmo que a tabela dos valores de serviços seja disponibilizada, muitos pacientes não têm o costume ou a habilidade necessária para consultá-la devido aos termos técnicos inerentes à área da saúde. “O presente projeto de lei busca trazer mais transparência para os consumidores sobre os valores que são pagos a título de coparticipação nos planos de saúde”, declarou Janduhy.

HOMENAGENS

Os membros da CCJ aprovaram ainda a concessão da Medalha Talento Esportivo Genival Leal de Menezes aos atletas paralímpicos paraibanos Silvana Fernandes, do parataekwondo, e José Roberto e Emerson Silva, do GoalBall, pela conquista da medalha de ouro nos jogos olímpicos de Tóquio. As propostas foram apresentadas pelos deputados Jullys Roberto e Ricardo Barbosa.

ALPB

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Covid-19: CCJ aprova ‘passaporte da vacina’ para restringir acessos a quem não foi imunizado na Paraíba

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (20), um projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’ na Paraíba.

De autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, o PLO 3.173/21 estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o novo coronavírus.

Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei observa que os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

Ainda de acordo com o PLO, os que já são servidores públicos serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado.

Os que se recusarem a se vacinar não terão direito a obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

Caberá ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.

Os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos poderão regulamentar o disposto nesta Lei no âmbito de suas dependências.

Ao fundamentar a política de vacinação, o PLO nº 1.173 observa que a aplicação da vacina em massa é medida adotada pelas autoridades de saúde pública, como caráter preventivo, para reduzir a morbimortalidade de doenças infecciosas transmissíveis e proporcionar a imunidade coletiva.

Mesmo estabelecendo sanções a quem se recusar de tomar a vacina contra a Covid-19, o artigo 6° do Projeto de Lei, proíbe a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.

 

ALPB

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ASPOL/PB e outras entidades da Polícia Civil se reúnem em João Pessoa para reivindicar o PCCR

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A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB e demais entidades da PCPB se reunirão, na manhã desta terça-feira (21), às 10h, no Auditório da Central de Polícia de João Pessoa, com os policiais civis da capital e região. O encontro faz parte da campanha que reivindica implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) por parte do Governo do Estado. O PCCR dará aos policiais a possibilidade de uma aposentadoria digna e reconhecimento pelos resultados que, atualmente, produzem. Hoje, o policial que se acidenta ou aposenta, perde mais de 50% do seu salário, desvalorizando o profissional que dedicou sua vida pela segurança da sociedade.

Os policiais estarão presentes para mostrar a união de todas as categorias da Polícia Civil, investigadores, peritos e delegados. A Campanha conjunta que está sendo feita em toda a Paraíba apresenta as propostas e negociações feitas com o governo sobre a implantação do PCCR da categoria. Na terça-feira (14), o encontro aconteceu na cidade de Patos. Na quarta-feira (15), a reunião foi em Campina Grande.

“Demos início a uma campanha importante para a valorização dos policiais civis, que é a implantação do PCCR. As entidades de classe aguardam a resposta do secretário de segurança Jean Francisco sobre o andamento das negociações junto ao governador do Estado, João Azevêdo. Sabemos que o governador já implementou o PCCR da Polícia penal, e agora chegou o momento dos policiais civis serem enfim valorizados”, destacou o presidente da ASPOL/PB, Beethoven Silva.

ASPOLPB

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