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CCJ da Assembleia aprova criação da Polícia Penal do Estado da Paraíba

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, de autoria do poder Executivo, que cria a Polícia Penal do Estado. A reunião da CCJ aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino.

De acordo com o texto da PEC, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

O presidente da CCJ, o deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar inclusive de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários. Ricardo lembrou ainda que o Legislativo paraibano participou de forma ativa, através de diálogos com representantes da categoria, em prol da elaboração e aprovação do texto.

“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou o deputado. “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.

Os membros da Comissão aprovaram também o projeto de Lei 3154/2021, de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que obriga os Planos de Saúde a informar aos clientes o valor a ser cobrado a título de coparticipação nos serviços médicos, realização de exames e de procedimentos.

O parlamentar argumenta que ao fazer uma consulta, exame ou algum tipo de procedimento que tenha a incidência de coparticipação o consumidor apenas fica sabendo quando chega a fatura mensal de seu plano de saúde. Mesmo que a tabela dos valores de serviços seja disponibilizada, muitos pacientes não têm o costume ou a habilidade necessária para consultá-la devido aos termos técnicos inerentes à área da saúde. “O presente projeto de lei busca trazer mais transparência para os consumidores sobre os valores que são pagos a título de coparticipação nos planos de saúde”, declarou Janduhy.

HOMENAGENS

Os membros da CCJ aprovaram ainda a concessão da Medalha Talento Esportivo Genival Leal de Menezes aos atletas paralímpicos paraibanos Silvana Fernandes, do parataekwondo, e José Roberto e Emerson Silva, do GoalBall, pela conquista da medalha de ouro nos jogos olímpicos de Tóquio. As propostas foram apresentadas pelos deputados Jullys Roberto e Ricardo Barbosa.

ALPB

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Neste último domingo (17), o Vereador Ramon Menezes (MDB), realizou a 1ª Caravana da Criança, em comemoração ao dia 12 de Outubro.

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A equipe formada pelo Vereador, seus assessores e alguns amigos, deu início as atividades da Caravana as 09:00 h deste domingo, desejando felicitações a todas as crianças e distribuindo lancheiras pelas ruas de Guarabira. Algumas localidades da cidade foram ponto de parada da Caravana, como em duas comunidades do Sítio Itamatai, Nordeste I e II, e também no Lucas Porpino, onde foi realizada a distribuição de lancheiras, pipoca, algodão doce, presentes e algumas brincadeiras.

Em suas redes sociais, Ramon Menezes destacou: “Domingo é dia do Senhor, dia de louvar e agradecer a Deus por todas as bênçãos que Ele nos concede. Hoje, em especial, de forma simples e de coração, realizamos a Caravana da Criança, celebrando o dia das crianças com os pequenos guarabirenses. Gratidão a cada amigo que contribuiu direta e indiretamente para a realização dessa nossa ação no dia de hoje, Deus recompense a cada um de vocês. Obrigado a cada família pela acolhida e recepção de sempre nas comunidades de nossa cidade. Desejo imensamente que Deus abençoe cada criança e que essa benção se estenda a toda família. Nossa missão é levar o amor de Cristo às pessoas”.

Cerca de 800 crianças foram contempladas com a ação social do Vereador, que destacou que o intuito de realizar a Caravana, foi de contemplar mais de uma localidade da cidade, e também atender um número maior de criança.

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Pedal Creci-PB é elogiado por participantes de diferentes gerações

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“Extraordinária”. Numa só palavra o corretor de imóveis José Valdereis Gonçalves, sob registro 3.954, avaliou a iniciativa da Comissão de Esportes, Cultura e Lazer do Creci-PB em promover na manhã de ontem (domingo) o passeio ciclístico, que contou com mais de 200 profissionais e familiares  adeptos dessa atividade física.

Aos 56 anos de idade, ele pedala cinco vezes por semana e quando diz exagerar, duas vez por dia. “Costumo fazer o pedal simples de 30 Km, já fui a Campina Grande e Pipa (RN), mas prefiro pedalar por aqui à beira-mar, onde tem ciclovia, o que proporciona segurança”, afirmou.

O evento atraiu participantes mais jovens, a exemplo de Guilherme Moraes Rodrigues, que pratica esportes desde os 12 anos, por meio do pedal, jil-jitsu, capoeira e muay thay, por entender que a atividade física contribui não só para a qualidade de vida, mas para o desempenho profissional.

Nesse sentido, costuma pedalar três vezes na semana durante a noite e no domingo durante o dia. “A iniciativa do ‘Pedal Creci’ foi maravilhosa”, concluiu.

A saída dos participantes, às 7h, foi precedida de falas do 1° vice-presidente do Creci-PB, Lamarck Leitão, do presidente do Sindimóveis-PB e presidente eleito do Conselho, Ubirajara Marques, e do coordenador da Comissão, Leandro Xavier, acompanhados do superintendente em exercício Mário Vicente, além de aquecimento comandado pelo professor Irá.

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Bananeiras se torna Município de Interesse Turístico da Paraíba

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A Lei 12.082/2021, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), publicada no Diário Oficial tornou a cidade de Bananeiras um Município de Interesse Turístico da Paraíba. Conhecida pela sua paisagem serrana e seu clima agradável durante boa parte do ano, ela tem atraído cada vez mais turistas. Com a classificação, o município tem mais possibilidades de receber recursos para investir no turismo, ampliando a geração de emprego e renda para a região.

“Além do clima mais ameno, o município oferece ainda muitos atrativos, como o turismo rural, visitas a cachoeiras, engenhos que produzem cachaça, um interessante túnel, trilhas, rapel, sítios arqueológicos, um conjunto arquitetônico de casarios preservado, uma belíssima igreja, comidas típicas da região, bons restaurantes e a famosa e concorrida festa de São João, em junho, que atrai milhares de turistas para a cidade. Por essas riquezas naturais e gastronômicas apresentamos esse projeto para que o município seja classificado como de Interesse Turístico”, destacou o deputado.

Além disso, Tovar lembra que o município de Bananeiras é uma das cidades que compõem a Rota Cultural Caminhos do Frio na Paraíba, oferecendo aos visitantes, durante os meses de julho a setembro, uma ampla programação cultural.

Bananeiras está localizada no estado da Paraíba e, segundo estimativa do IBGE, possui 21.269 habitantes e uma área de 255,641 km². Situado na Serra da Borborema, região do Brejo paraibano, a 141 km de João Pessoa e a 70 km de Campina Grande, o município foi fundado em 16 de outubro de 1879.

História – A Resolução do Conselho do Governo datada de 9 de maio de 1833 criou o Município de Bananeiras, verificando-se sua instalação em 10 de outubro do mesmo ano. O distrito foi criado pela Lei provincial n.º 5. de 26 de maio de 1835. A Lei provincial n.º 690, de 16 de outubro de 1879, concedeu foros de cidade à sede municipal.

A região foi no início produtora de cana-de-açúcar e depois de café. Em 1852, a produção cafeeira chegou a ser a maior da Paraíba e a segunda do Nordeste. Isto tornou a cidade uma das mais ricas da região, riqueza esta expressa na arquitetura de seus casarões.

Assessoria de Imprensa

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