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Covid-19: CCJ aprova ‘passaporte da vacina’ para restringir acessos a quem não foi imunizado na Paraíba

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (20), um projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’ na Paraíba.

De autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, o PLO 3.173/21 estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o novo coronavírus.

Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei observa que os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

Ainda de acordo com o PLO, os que já são servidores públicos serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado.

Os que se recusarem a se vacinar não terão direito a obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

Caberá ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.

Os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos poderão regulamentar o disposto nesta Lei no âmbito de suas dependências.

Ao fundamentar a política de vacinação, o PLO nº 1.173 observa que a aplicação da vacina em massa é medida adotada pelas autoridades de saúde pública, como caráter preventivo, para reduzir a morbimortalidade de doenças infecciosas transmissíveis e proporcionar a imunidade coletiva.

Mesmo estabelecendo sanções a quem se recusar de tomar a vacina contra a Covid-19, o artigo 6° do Projeto de Lei, proíbe a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.

 

ALPB

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Neste último domingo (17), o Vereador Ramon Menezes (MDB), realizou a 1ª Caravana da Criança, em comemoração ao dia 12 de Outubro.

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A equipe formada pelo Vereador, seus assessores e alguns amigos, deu início as atividades da Caravana as 09:00 h deste domingo, desejando felicitações a todas as crianças e distribuindo lancheiras pelas ruas de Guarabira. Algumas localidades da cidade foram ponto de parada da Caravana, como em duas comunidades do Sítio Itamatai, Nordeste I e II, e também no Lucas Porpino, onde foi realizada a distribuição de lancheiras, pipoca, algodão doce, presentes e algumas brincadeiras.

Em suas redes sociais, Ramon Menezes destacou: “Domingo é dia do Senhor, dia de louvar e agradecer a Deus por todas as bênçãos que Ele nos concede. Hoje, em especial, de forma simples e de coração, realizamos a Caravana da Criança, celebrando o dia das crianças com os pequenos guarabirenses. Gratidão a cada amigo que contribuiu direta e indiretamente para a realização dessa nossa ação no dia de hoje, Deus recompense a cada um de vocês. Obrigado a cada família pela acolhida e recepção de sempre nas comunidades de nossa cidade. Desejo imensamente que Deus abençoe cada criança e que essa benção se estenda a toda família. Nossa missão é levar o amor de Cristo às pessoas”.

Cerca de 800 crianças foram contempladas com a ação social do Vereador, que destacou que o intuito de realizar a Caravana, foi de contemplar mais de uma localidade da cidade, e também atender um número maior de criança.

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Pedal Creci-PB é elogiado por participantes de diferentes gerações

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“Extraordinária”. Numa só palavra o corretor de imóveis José Valdereis Gonçalves, sob registro 3.954, avaliou a iniciativa da Comissão de Esportes, Cultura e Lazer do Creci-PB em promover na manhã de ontem (domingo) o passeio ciclístico, que contou com mais de 200 profissionais e familiares  adeptos dessa atividade física.

Aos 56 anos de idade, ele pedala cinco vezes por semana e quando diz exagerar, duas vez por dia. “Costumo fazer o pedal simples de 30 Km, já fui a Campina Grande e Pipa (RN), mas prefiro pedalar por aqui à beira-mar, onde tem ciclovia, o que proporciona segurança”, afirmou.

O evento atraiu participantes mais jovens, a exemplo de Guilherme Moraes Rodrigues, que pratica esportes desde os 12 anos, por meio do pedal, jil-jitsu, capoeira e muay thay, por entender que a atividade física contribui não só para a qualidade de vida, mas para o desempenho profissional.

Nesse sentido, costuma pedalar três vezes na semana durante a noite e no domingo durante o dia. “A iniciativa do ‘Pedal Creci’ foi maravilhosa”, concluiu.

A saída dos participantes, às 7h, foi precedida de falas do 1° vice-presidente do Creci-PB, Lamarck Leitão, do presidente do Sindimóveis-PB e presidente eleito do Conselho, Ubirajara Marques, e do coordenador da Comissão, Leandro Xavier, acompanhados do superintendente em exercício Mário Vicente, além de aquecimento comandado pelo professor Irá.

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Bananeiras se torna Município de Interesse Turístico da Paraíba

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A Lei 12.082/2021, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), publicada no Diário Oficial tornou a cidade de Bananeiras um Município de Interesse Turístico da Paraíba. Conhecida pela sua paisagem serrana e seu clima agradável durante boa parte do ano, ela tem atraído cada vez mais turistas. Com a classificação, o município tem mais possibilidades de receber recursos para investir no turismo, ampliando a geração de emprego e renda para a região.

“Além do clima mais ameno, o município oferece ainda muitos atrativos, como o turismo rural, visitas a cachoeiras, engenhos que produzem cachaça, um interessante túnel, trilhas, rapel, sítios arqueológicos, um conjunto arquitetônico de casarios preservado, uma belíssima igreja, comidas típicas da região, bons restaurantes e a famosa e concorrida festa de São João, em junho, que atrai milhares de turistas para a cidade. Por essas riquezas naturais e gastronômicas apresentamos esse projeto para que o município seja classificado como de Interesse Turístico”, destacou o deputado.

Além disso, Tovar lembra que o município de Bananeiras é uma das cidades que compõem a Rota Cultural Caminhos do Frio na Paraíba, oferecendo aos visitantes, durante os meses de julho a setembro, uma ampla programação cultural.

Bananeiras está localizada no estado da Paraíba e, segundo estimativa do IBGE, possui 21.269 habitantes e uma área de 255,641 km². Situado na Serra da Borborema, região do Brejo paraibano, a 141 km de João Pessoa e a 70 km de Campina Grande, o município foi fundado em 16 de outubro de 1879.

História – A Resolução do Conselho do Governo datada de 9 de maio de 1833 criou o Município de Bananeiras, verificando-se sua instalação em 10 de outubro do mesmo ano. O distrito foi criado pela Lei provincial n.º 5. de 26 de maio de 1835. A Lei provincial n.º 690, de 16 de outubro de 1879, concedeu foros de cidade à sede municipal.

A região foi no início produtora de cana-de-açúcar e depois de café. Em 1852, a produção cafeeira chegou a ser a maior da Paraíba e a segunda do Nordeste. Isto tornou a cidade uma das mais ricas da região, riqueza esta expressa na arquitetura de seus casarões.

Assessoria de Imprensa

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