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Assembleia debate PEC da Polícia Penal da Paraíba em Sessão Especial

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateu, nesta quinta-feira (23), com secretários de Estados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, que cria a Polícia Penal Estadual. A sessão especial, que aconteceu através de videoconferência, foi proposta pelo deputado Wallber Virgolino e contou com a participação do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, e dos deputados Bosco Carneiro, Janduhy Carneiro, Jane Panta, João Gonçalves, Tovar Correia Lima e Wilson Filho.

O presidente Adriano Galdino lembrou que os diálogos referentes a proposta de criação da polícia penal teve início na Assembleia Legislativa em reuniões com lideranças da categoria. Os encaminhamentos, segundo o presidente, foram apresentados ao Poder Executivo, que na última semana protocolou junto ao Legislativo em forma de Proposta de Emenda Constitucional. “Levamos esse pleito ao governador João Azevêdo, que foi muito solícito e sensível a causa dos policiais penais. Os avanços da categoria nesse governo são incontestáveis”, ressaltou o presidente. O presidente argumentou ainda que dentro do Legislativo as demandas dos policiais penais sempre encontraram amparo e representantes, a exemplo dos deputados Bosco Carneiro e Wallber Virgolino. No entanto, de acordo com Galdino, foi graças a sensibilidade do governador João Azevêdo que os agentes penitenciários conquistaram melhorias. “O governador João Azevêdo é o grande mentor e devemos a ele todas as congratulações, pois não fosse a sua sensibilidade os policiais penais estariam sofrendo. Nesse governo, a polícia penal foi reconhecida e tratada como merece”, observou o presidente.

De acordo com o autor da propositura, o deputado Wallber, existe a necessidade de debater em conjunto com os Policiais Penais do Estado da Paraíba questões administrativas, a exemplo da implementação do subsídio como remuneração da carreira, a formulação da Lei Orgânica, assim como, a legislação que disciplina o pagamento do serviço extraordinário. Para o parlamentar, tais medidas, além de proporcionar melhores condições para a prática da atividade profissional, com todas suas especificidades, acarretará na melhoria dos serviços prestados por estes profissionais. “Precisamos encontrar soluções, debater com as associações, com os agentes penitenciários para que possamos, de forma mais concreta, superar alguns problemas como a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, a Lei Orgânica, a Bolsa Desempenho, o 13º salário e os plantões extras. Nossa intenção é promover o debate procurando melhorar”.

Ainda segundo o autor da Sessão, a segurança pública passa por momentos difíceis em todo o país, desta forma, é preciso investir em melhores estruturas, assim como, melhorias salariais e condições de trabalho aos servidores. Wallber disse ainda que, através da aprovação da PEC 35/2021, sejam apresentadas melhorias e seguranças salariais. “O policial penal precisa saber da sua real situação para se sentir confortável. Precisamos saber o que há de concreto na PEC que cria a polícia penal”, destacou o parlamentar.

Presente na sessão, o deputado Wilson Filho comemorou as conquistas dos profissionais da segurança pública do Estado, mesmo durante a pandemia, “quando a maioria dos estados voltou a atenção unicamente para abastecer a saúde pública. Acho muito importante reverberar isso, porque nenhum governador conseguiu evoluir tanto para os profissionais penitenciários da Paraíba. Nenhum outro estado conseguiu avançar tanto em tão pouco tempo. O Estado não ficou escondido por trás das cortinas da pandemia. A reunião ressalta, de forma ampla e transparente, o esforço do governo do estado em melhorar as condições de estrutura e remuneração dos profissionais da área”, destacou Wilson.

O secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Sérgio Fonseca, ressaltou que a categoria vem sendo tratada com prioridade pelo Governo do Estado. Entre as iniciativas, ele destacou a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e a elaboração da Lei Orgânica. “É uma categoria que vem sendo valorizada pelo governador João Azevedo. O governador está acompanhando de perto e tem interesse no bem-estar do servidor. Assim, não tem medido esforços no sentido de regulamentar a Polícia Penal. Nos próximos dias, tenho certeza, a Polícia Penal será uma realidade aqui na Paraíba, após aprovação aqui na Assembleia Legislativa”. Sérgio Fonseca garantiu diálogo aberto com os agentes penitenciários com o intuito de formalizar uma Lei Orgânica com a contribuição da categoria. “Nossa gestão é democrática. Vamos ouvir todos os sindicatos, associações. Precisamos ouvi-los para que não façamos uma lei orgânica sem ouvir essas pessoas. A Polícia Penal está sendo regulamentada para iniciarmos essa discussão”, garantiu o secretário Sérgio Fonseca.

A secretária de Estado da Administração, Jacquelinne Fernandes Gusmão, declarou que o Governo do Estado tem colocado a Segurança Pública como prioridade. O fruto dessa atenção, segundo a secretária, é a evolução nas conquistas obtidas pelos agentes penitenciários na atual gestão. “Entre os anos de 2019 e 2021, além da publicação do PCCR, nós realizamos mais de duas mil progressões horizontais e verticais para estes servidores. Hoje, estamos em outro estágio. O estudo do subsídio já está em fase de conclusão, existe também uma análise interna na Secretaria sobre a Lei Orgânica. Em breve estaremos concluindo tudo isso para mais uma vez a categoria obter mais um avanço”, explicou a secretária.

O deputado Bosco Carneiro parabenizou o Governo do Estado por proporcionar aos agentes penitenciário avanços e conquistas relevantes, a exemplo da aprovação do PCCR da categoria em 2019 e o envio da PEC que cria a Polícia Penal à Assembleia. Bosco lembrou ainda que a Casa de Epitácio Pessoa sempre se mostrou aberta as discussões em prol de melhorias para os agentes penitenciários. “Em 2015, nós entregamos uma carta ao presidente do Congresso Nacional na época, o deputado Eduardo Cunha solicitando que a PEC fosse aprovada na Câmara Federal. Para nossa felicidade e felicidade dos policiais penais a PEC hoje é uma realidade, pois o governador já enviou a esta Casa. Então, há sim o registro do Poder Legislativo paraibano nesta luta”, declarou Bosco.

A sessão especial contou ainda com a audiência do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado da Paraíba (SINDPPPB), Flávio Albuquerque; do advogado do SINDPPPB, Bruno Brilhante, além de agentes penitenciários e demais representantes da categoria que prestigiaram a sessão através da transmissão feita pelo canal da TV Assembleia no Youtube.

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

No último dia 21, a Assembleia instalou a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, que cria a Polícia Penal do Estado. De acordo com o texto da Proposta, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, a Polícia Penal terá estatuto próprio estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

A comissão é composta pelos deputados Wilson Filho, como presidente; Wallber Virgolino, na vice-presidência; Ricardo Barbosa, como relator; Cabo Gilberto, Doutor Taciano Diniz e Eduardo Carneiro. Os suplentes serão os deputados Anderson, Anísio Maia, Hervázio Bezerra, Edmilson Soares, Lindolfo Pires, Raniery Paulino e Moacir Rodrigues.

 

ALPB

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Bananeiras se torna Município de Interesse Turístico da Paraíba

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A Lei 12.082/2021, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), publicada no Diário Oficial tornou a cidade de Bananeiras um Município de Interesse Turístico da Paraíba. Conhecida pela sua paisagem serrana e seu clima agradável durante boa parte do ano, ela tem atraído cada vez mais turistas. Com a classificação, o município tem mais possibilidades de receber recursos para investir no turismo, ampliando a geração de emprego e renda para a região.

“Além do clima mais ameno, o município oferece ainda muitos atrativos, como o turismo rural, visitas a cachoeiras, engenhos que produzem cachaça, um interessante túnel, trilhas, rapel, sítios arqueológicos, um conjunto arquitetônico de casarios preservado, uma belíssima igreja, comidas típicas da região, bons restaurantes e a famosa e concorrida festa de São João, em junho, que atrai milhares de turistas para a cidade. Por essas riquezas naturais e gastronômicas apresentamos esse projeto para que o município seja classificado como de Interesse Turístico”, destacou o deputado.

Além disso, Tovar lembra que o município de Bananeiras é uma das cidades que compõem a Rota Cultural Caminhos do Frio na Paraíba, oferecendo aos visitantes, durante os meses de julho a setembro, uma ampla programação cultural.

Bananeiras está localizada no estado da Paraíba e, segundo estimativa do IBGE, possui 21.269 habitantes e uma área de 255,641 km². Situado na Serra da Borborema, região do Brejo paraibano, a 141 km de João Pessoa e a 70 km de Campina Grande, o município foi fundado em 16 de outubro de 1879.

História – A Resolução do Conselho do Governo datada de 9 de maio de 1833 criou o Município de Bananeiras, verificando-se sua instalação em 10 de outubro do mesmo ano. O distrito foi criado pela Lei provincial n.º 5. de 26 de maio de 1835. A Lei provincial n.º 690, de 16 de outubro de 1879, concedeu foros de cidade à sede municipal.

A região foi no início produtora de cana-de-açúcar e depois de café. Em 1852, a produção cafeeira chegou a ser a maior da Paraíba e a segunda do Nordeste. Isto tornou a cidade uma das mais ricas da região, riqueza esta expressa na arquitetura de seus casarões.

Assessoria de Imprensa

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Pedal Creci será mais que um passeio ciclístico. Inscrições encerram amanhã (15)

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A manhã do próximo domingo (17) promete, para além de um passeio ciclístico, momentos dos mais agradáveis para corretores de imóveis verem, reverem, confraternizar com amigos e colegas e o que é mais importante, cuidar da saúde, para deixar a mente e o corpo saudáveis.

A concentração para o “Pedal Creci” será às 6h no Busto Tamandaré e a saída às 7h. Um sorteio de brindes acontecerá às 9h e o evento será encerrado uma hora depois. O local disporá de uma tenda, com água e frutas, além de um carro de som, que acompanhará o passeio.

As inscrições podem ser feitas até a noite desta sexta-feira (15), clicando aqui e maiores informações podem ser obtidas pelo número (83) 98880-5258 (WhatsApp).

No domingo, para receber a camisa da ação, os corretores de imóveis adimplentes com o Conselho devem levar 2 Kg de alimentos não perecíveis, a serem doados à entidade filantrópica.

O evento foi idealizado pela Comissão de Esportes, Cultura e Lazer do Creci-PB, que tem, dentre seus integrantes, praticantes de ciclismo, maratona, corrida de orientação, musculação, natação, arte da dança e até de artes marciais.

O grupo é composto por Leandro Xavier de Oliveira (coordenador), André Silva Aquino de Gusmão, Alexandre Holanda Spíndola, Ana Flávia Carrazoni de Carvalho, Fábio Henrique de Souza Leão Andrade, Leandro Augusto de Souza, Simplício de Castro Farias Neto, Sedamar de Chaves Uchoa, Natanael Anselmo de Almeida Júnior, Emanuelle Maria Lisboa de Aragão Costa, Claudianataly Silva dos Santos, André Luiz Silva dos Santos, Eudes Henrique de Lima, Luana Karen Teixeira de Carvalho e Rodrigo Justino Franklin Chacon.

O “Pedal Creci” conta com apoio da Unimed e da PMJP, através do SAMU e das secretarias de Juventude, Esporte e Recreação, de Segurança Urbana e Cidadania, do Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano e da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana. O patrocínio é das as construtoras Tropical, Litoral, Equilíbrio e Salinas, Faculdade Três Marias, Espaço de Negócios Imóveis e Shopping das Bicicletas.

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Reconhecida a Utilidade Pública da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano

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A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano passou a ser reconhecida como Utilidade Pública por meio da Lei 12.077/2021, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB). A Associação beneficiada fica localizada no município de Areia.

“Não temos dúvidas de que a associação desenvolve relevantes serviços em favor da população paraibana, que dela se beneficia, e atende os requisitos legais e necessários para o reconhecimento de utilidade pública estadual que foi conferida pela Lei 12.077/2021”, destacou Camila.

A deputada explicou que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano é uma organização de direito privado civil, de caráter educacional e assistencial, que tem como finalidade a preservação e combate a princípios de incêndios, operações de busca, salvamento e proteção do meio ambiente, estimulando a participação ativa, desenvolvendo programas e atividades educacionais de projetos e movimentos que visem elevar a segurança e bem estar da população paraibana.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com isso, as entidades também podem firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios.

Assessoria de Imprensa

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