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Uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência dentro de casa; Leis na Paraíba buscam proteção

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Levantamento do Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que aumentaram agressões contra mulheres dentro de casa, principalmente durante a pandemia causada pelo coronavírus. Os números mostram que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil. Neste domingo (10), Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), destaca leis de sua autoria que buscam a proteção da mulher paraibana.

A deputada lembrou da Lei 11.594/19 que institui na Paraíba a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher – Observa Mulher Paraíba. De acordo com ela, essa política tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendam a mulher vítima de violência.

Já a Lei 11.857/21, garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade para atendimento no Instituto de Polícia Científica (IPC) visando à realização de exames para constatação de agressões e outras formas de violência física. A Lei diz que em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra a mulher e que venha a ser periciada por agentes do IPC para elaboração de laudo técnico que ficará a disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas na agressão.

Na Paraíba, também está em vigor a Lei 11.918/21 que institui no Estado a ‘Campanha Agosto Lilás’ e a incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado. De acordo com Camila, a Lei tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar a Lei Maria da Penha. Ela destaca que na Paraíba, 53% dos assassinatos de mulheres são feminicídio.

Também é de autoria da deputada Camila Toscano a Lei 11.525/19 que institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens no Estado da Paraíba. “É importante discutirmos esse atendimento aos agressores das mulheres. Temos que promover uma transformação e um rompimento com a cultura de violência contra a mulher, em todas as suas formas e intensidades de manifestação, além da desconstrução da cultura do machismo, combatendo assim a violência doméstica contra a mulher”, destacou a deputada

Violência política – A deputada Camila Toscano ainda destacou a violência de gênero na política que, segundo ela, vem prejudicando o mandato de mulheres que foram eleitas pelo povo e afastando-as da vida política. A tucana lembrou ainda que na Paraíba encontra-se em vigor a Lei nº 1.2021/21, de sua autoria, que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Estado da Paraíba.

A legislação tem o objetivo de criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres, incluindo o exercício pleno de seus direitos dentro dos partidos políticos. “Violência política contra uma mulheres, atinge todas as outras mulheres. Temos que combater essa prática”, disse a parlamentar.

“É necessário reconhecer a violência contra as mulheres na política como um evento real e grave, que gera inúmeras consequências para a representação política, fragilizando diretamente a nossa democracia. Precisamos aumentar a participação feminina nos espaços de poder, pois a não participação de mulheres em espaços e relações de poder tem como consequência a perpetuação da desigualdade e das violências”, destacou Camila.

O Brasil conta com Lei 14.192/21 que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher tem origem no PL 5.613/2020.  Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários.

“Agora é considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública. Também serão punidas práticas que depreciem a condição da mulher ou estimulem sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia”, explicou a deputada Camila Toscano.

Assessoria de Imprensa

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Neste último domingo (17), o Vereador Ramon Menezes (MDB), realizou a 1ª Caravana da Criança, em comemoração ao dia 12 de Outubro.

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A equipe formada pelo Vereador, seus assessores e alguns amigos, deu início as atividades da Caravana as 09:00 h deste domingo, desejando felicitações a todas as crianças e distribuindo lancheiras pelas ruas de Guarabira. Algumas localidades da cidade foram ponto de parada da Caravana, como em duas comunidades do Sítio Itamatai, Nordeste I e II, e também no Lucas Porpino, onde foi realizada a distribuição de lancheiras, pipoca, algodão doce, presentes e algumas brincadeiras.

Em suas redes sociais, Ramon Menezes destacou: “Domingo é dia do Senhor, dia de louvar e agradecer a Deus por todas as bênçãos que Ele nos concede. Hoje, em especial, de forma simples e de coração, realizamos a Caravana da Criança, celebrando o dia das crianças com os pequenos guarabirenses. Gratidão a cada amigo que contribuiu direta e indiretamente para a realização dessa nossa ação no dia de hoje, Deus recompense a cada um de vocês. Obrigado a cada família pela acolhida e recepção de sempre nas comunidades de nossa cidade. Desejo imensamente que Deus abençoe cada criança e que essa benção se estenda a toda família. Nossa missão é levar o amor de Cristo às pessoas”.

Cerca de 800 crianças foram contempladas com a ação social do Vereador, que destacou que o intuito de realizar a Caravana, foi de contemplar mais de uma localidade da cidade, e também atender um número maior de criança.

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Pedal Creci-PB é elogiado por participantes de diferentes gerações

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“Extraordinária”. Numa só palavra o corretor de imóveis José Valdereis Gonçalves, sob registro 3.954, avaliou a iniciativa da Comissão de Esportes, Cultura e Lazer do Creci-PB em promover na manhã de ontem (domingo) o passeio ciclístico, que contou com mais de 200 profissionais e familiares  adeptos dessa atividade física.

Aos 56 anos de idade, ele pedala cinco vezes por semana e quando diz exagerar, duas vez por dia. “Costumo fazer o pedal simples de 30 Km, já fui a Campina Grande e Pipa (RN), mas prefiro pedalar por aqui à beira-mar, onde tem ciclovia, o que proporciona segurança”, afirmou.

O evento atraiu participantes mais jovens, a exemplo de Guilherme Moraes Rodrigues, que pratica esportes desde os 12 anos, por meio do pedal, jil-jitsu, capoeira e muay thay, por entender que a atividade física contribui não só para a qualidade de vida, mas para o desempenho profissional.

Nesse sentido, costuma pedalar três vezes na semana durante a noite e no domingo durante o dia. “A iniciativa do ‘Pedal Creci’ foi maravilhosa”, concluiu.

A saída dos participantes, às 7h, foi precedida de falas do 1° vice-presidente do Creci-PB, Lamarck Leitão, do presidente do Sindimóveis-PB e presidente eleito do Conselho, Ubirajara Marques, e do coordenador da Comissão, Leandro Xavier, acompanhados do superintendente em exercício Mário Vicente, além de aquecimento comandado pelo professor Irá.

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Bananeiras se torna Município de Interesse Turístico da Paraíba

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A Lei 12.082/2021, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), publicada no Diário Oficial tornou a cidade de Bananeiras um Município de Interesse Turístico da Paraíba. Conhecida pela sua paisagem serrana e seu clima agradável durante boa parte do ano, ela tem atraído cada vez mais turistas. Com a classificação, o município tem mais possibilidades de receber recursos para investir no turismo, ampliando a geração de emprego e renda para a região.

“Além do clima mais ameno, o município oferece ainda muitos atrativos, como o turismo rural, visitas a cachoeiras, engenhos que produzem cachaça, um interessante túnel, trilhas, rapel, sítios arqueológicos, um conjunto arquitetônico de casarios preservado, uma belíssima igreja, comidas típicas da região, bons restaurantes e a famosa e concorrida festa de São João, em junho, que atrai milhares de turistas para a cidade. Por essas riquezas naturais e gastronômicas apresentamos esse projeto para que o município seja classificado como de Interesse Turístico”, destacou o deputado.

Além disso, Tovar lembra que o município de Bananeiras é uma das cidades que compõem a Rota Cultural Caminhos do Frio na Paraíba, oferecendo aos visitantes, durante os meses de julho a setembro, uma ampla programação cultural.

Bananeiras está localizada no estado da Paraíba e, segundo estimativa do IBGE, possui 21.269 habitantes e uma área de 255,641 km². Situado na Serra da Borborema, região do Brejo paraibano, a 141 km de João Pessoa e a 70 km de Campina Grande, o município foi fundado em 16 de outubro de 1879.

História – A Resolução do Conselho do Governo datada de 9 de maio de 1833 criou o Município de Bananeiras, verificando-se sua instalação em 10 de outubro do mesmo ano. O distrito foi criado pela Lei provincial n.º 5. de 26 de maio de 1835. A Lei provincial n.º 690, de 16 de outubro de 1879, concedeu foros de cidade à sede municipal.

A região foi no início produtora de cana-de-açúcar e depois de café. Em 1852, a produção cafeeira chegou a ser a maior da Paraíba e a segunda do Nordeste. Isto tornou a cidade uma das mais ricas da região, riqueza esta expressa na arquitetura de seus casarões.

Assessoria de Imprensa

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