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CPI DE SAPÉ: Servidor revela que denunciante comandava esquema de rachadinha e que presidente prometeu emprego em troca de assinatura

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O servidor público de Sapé Rodrigo José da Silva registrou Boletim de Ocorrência denunciando que o seu nome foi usado para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara do Município. Ele aparece na denúncia como funcionário fantasma, mas segundo afirmou, foi indicado para o cargo por Teresa Carneiro, que encaminhou as supostas irregularidades para a Casa Legislativa.

Ele acusa Teresa e mais quatro vereadores de montarem a sua declaração falsa e afirma que acordou um emprego na Câmara com o próprio presidente da Casa, Abraão Júnior. Segundo cotou, o acordo foi para que ele recebe uma quantia fornecida pelo presidente e vereadores da base e depois teria um emprego a partir de janeiro no Poder Legislativo.

Rodrigo José da Silva relatou que era obrigado a devolver dinheiro do seu salário para Teresa Carneiro. Primeiro teria ficado acordado R$ 100 e depois ela pediu R$ 300. Segundo ele, todos os servidores indicados por Teresa e família faziam essa devolução, o que caracteriza um suposto esquema de rachadinha. Disse ainda que teme por sua vida.

Teresa Carneiro, que já foi presa por estelionato, é esposa do ex-prefeito José Feliciano e irmã do ex-secretário de Agricultura e Pesca José Carneiro, demitido após o prefeito de Sapé receber denúncias de assédio moral contra servidores.

No Boletim de Ocorrência, o servidor disse que foi chamado até a casa de Teresa e lá estava o presidente da Câmara, Abraão Júnior. Lá, eles pediram para que declarasse que fez um acordo com o prefeito para receber sem trabalhar, tendo a missão de vigiar Teresa. “Ela fez essa declaração e mesmo não sendo verdade, eu assinei”, disse, lembrando que o documento foi usado nas denúncias encaminhadas para a Câmara.

Em maio deste ano, áudios vazados em Sapé sugerem que Teresa teria obrigado servidores da Secretaria a retirarem dos salários a quantia de R$ 100, à título de doação, para a compra de cestas básicas que deveriam ser entregues a ela e a família em uma ação social. Nos áudios, ela ameaça punir com demissão todos os integrantes da Secretaria que não comparecessem ao evento de doação das cestas básicas.

Assessoria

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Eventos

Na Paraíba, Luiza Trajano defende paridade de gênero na política

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Presidente do grupo Mulheres do Brasil, a empresária Luiza Trajano, que comanda a rede de lojas Magazine Luiza, defendeu a paridade de gênero na política. Durante sua visita à Paraíba, nesta segunda-feira (22), ela ressaltou a necessidade de adotar ações para que a mulher tenha mais espaços.

“Deputada Camila (Toscano) nós vamos defender paridade entre homens e mulheres em cadeiras políticas”, afirmou a empresária, ao tomar conhecimento que na Assembleia Legislativa da Paraíba dos 36 deputados, apenas seis são mulheres.

Luiza comentou que talvez não se consiga chegar aos 50% entre homens e mulheres em cargos eletivos em um espaço de tempo tão curto, mas afirmou que é preciso continuar tentando e lutando.  “Estamos muito atrasados, com 7% de mulheres em conselhos e 12% em cadeiras políticas”, disse.

“Eu acredito na fusão entre homens e mulheres, mas ainda vivemos muita desigualdade. A mulher ganha cerca de 30% a menos pelo fato de ser mulher, então é preciso ações diferenciadas na luta pela paridade na política e eu quero lutar por isso”, afirmou Luiza.

Camila, que tem atuado na defesa das mulheres, com pautas que vão desde a prevenção à violência e a promoção de mais espaço feminino na política, disse que a luta por igualdade e diária e argumentou que a ocupação de mulheres em lugares que costumam ser de atuação masculina incentiva a conquista desses ambientes.

“Luiza é com certeza uma inspiração para as mulheres que almejam não só ter sucesso profissionalmente, mas tocar positivamente a vida de outras pessoas. Nós somos capazes de alcançar qualquer objetivo e tenho tentado passar essa mensagem; espero em breve ver mais mulheres junto comigo, na política”, pontuou.

A empresária recebeu o título de cidadã paraibana na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira.  Ela se disse honrada e afirmou se identificar com o estado, ao qual nutre uma ‘paixão’.  Luiza falou sobre empreendedorismo feminino e os projetos que deu início em sua empresa para assegurar a dignidade para as mulheres que são mães.

Perfil – Luiza Helena Trajano comanda a rede de lojas de varejo Magazine Luiza e outras empresas integradas a sua holding. Em 2020, possuía uma fortuna de US$ 4,9 bilhões e, neste ano, integra a lista das 100 pessoas mais influentes do mundo

Assessoria de Imprensa

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FAMINTOS: 4 ex-secretários de CG e mais 13 pessoas são condenados pela Justiça Federal

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A Justiça Federal condenou três ex-secretários de Educação e um ex-secretário de Administração de Campina Grande e mais 13 pessoas na Operação Famintos, que investigou fraudes na merenda escolar da cidade entre os anos de 2013 e 2019.

A sentença foi publicada agora há pouco e é assinada pelo juiz Vinícius Costa Vidor.

Essa é a segunda sentença da Famintos. Na primeira foram condenados 16 empresários. Agora os condenados fazem parte do núcleo de servidores do município.

Segue abaixo a lista de condenados:

Paulo Roberto Diniz de Oliveira - OPERAÇÃO FAMINTOS: 4 ex-secretários de Campina Grande e mais 13 pessoas são condenados pela Justiça Federal 

Paulo Roberto Diniz de Oliveira – Ex-secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande;

iolanda barbosa - OPERAÇÃO FAMINTOS: 4 ex-secretários de Campina Grande e mais 13 pessoas são condenados pela Justiça Federal 

Iolanda Barbosa da Silva – Ex-Secretária de Educação de Campina Grande;

rodolo gaudencio - OPERAÇÃO FAMINTOS: 4 ex-secretários de Campina Grande e mais 13 pessoas são condenados pela Justiça Federal 

Rodolfo Gaudencio Bezerra – Ex-Secretário de Educação de Campina Grande
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veronica bezerra - OPERAÇÃO FAMINTOS: 4 ex-secretários de Campina Grande e mais 13 pessoas são condenados pela Justiça Federal 

Verônica Bezerra de Araújo – Ex-Secretária de Educação de Campina Grande

Maria José Ribeiro Diniz – servidora da Secretaria de Administração

Maria do Socorro Menezes de Melo

Helder Giuseppe Casulo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande;

Gabriella Coutinho Teixeira- pregoeira da prefeitura de Campina Grande;

Manoel Bruno Caetano Ferreira

José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande;

Rivaldo Aires de Queiroz Neto

Carlos Frederico Martins Lira

Felipe Silva Diniz Júnior

Frederico de Brito Lira – empresário;

Flávio Souza Maia – empresário;

Severino Roberto Maia de Miranda – empresário;

Marco Querino da Silva

Foram absolvidos:

Severino Roberto Maia de Miranda (absolvido do crime previsto no artigo 333 do CP.)

Angelo Felizardo do Nascimento

Albania Alves de Freitas

Fernanda Cristina Agra Borborema

Adilson da Silva de Oliveira.

Da Redação 
Com Polêmica Paraíba

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Politica

STJ anula todas as decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (21) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das rachadinhas.

O entendimento dos ministros pode derrubar a investigação desde o começo.

A chamada “rachadinha” consiste na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer por supostamente ter se apropriado de salários de funcionários do gabinete dele no período em que era deputado estadual.

 

Os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou em março pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação.

Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. De acordo com o entendimento da defesa, o caso, portanto, não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itabaiana não era competente para julgar o caso. Isso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado “mandato cruzado” — ao deixar o cargo de deputado estadual, ele assumiu a cadeira no Senado.

A maioria da turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha.

“Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, afirmou Noronha.

O voto do ministro foi seguido pelos de Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que aguardará a publicação do acórdão “para analisar as providências cabíveis”.

Flávio Bolsonaro divulgou nota na qual afirmou que a investigação da qual foi alvo é “ilegal” e que a justiça “finalmente foi feita”.

“Após quase três anos de investigação ilegal e que, mesmo ante as inúmeras arbitrariedades, vazamentos e covardias, nada foi encontrado contra mim, a justiça finalmente foi feita. A perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o Presidente Jair Bolsonaro, chega ao fim”, afirmou na nota.

‘Mandato cruzado’

 

Ao decidir, os ministros do STJ levaram em consideração um julgamento realizado em maio deste ano no Supremo Tribunal Federal que definiu pela manutenção do foro privilegiado para deputados e senadores nos casos do chamado “mandato cruzado”.

O mandato cruzado se dá quando um deputado se elege senador ou quando um senador vira deputado. A maioria dos ministros do Supremo votou a favor de que políticos alvos de processos criminais continuem respondendo ao processo na Corte (foro privilegiado) ao fazerem essa mudança de Casa legislativa no fim do mandato, sem a necessidade de que a ação à qual respondem seja enviada para outra instância judicial.

No julgamento desta terça no STJ, os ministros avaliaram que esse entendimento se aplica ao caso de Flávio Bolsonaro porque ele trocou de mandato, mas permanecendo com foro.

“A Constituição dispensa aos deputados estaduais o mesmo tratamento dado aos deputados federais. Dessa forma, tem-se que a escolha do juiz de primeiro grau não guarda aparência de legalidade”, disse o ministro Reynaldo da Fonseca.

Segundo o ministro, “deve-se concluir que o juiz competente seria o tribunal e não o juiz de primeira instância, que nunca teve competência nem durante o mandato de deputado e nem de senador para o qual foi eleito sem solução de continuidade”.

O ministro Ribeiro Dantas concordou com os colegas e disse que, a partir do esclarecimento feito pelo STF, o juiz de primeiro grau não era o juiz competente no momento em que proferiu a decisão.

Processo ao qual responde o senador Flávio Bolsonaro pelo esquema da rachadinhas volta a tramitar

Foro

 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu, no ano passado, o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro. O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra esse entendimento, mas o julgamento ainda não ocorreu.

Atualmente, a denúncia do MP do Rio contra Flávio Bolsonaro está paralisada por decisão individual do ministro João Otávio de Noronha, que atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro apontado como operador financeiro do esquema das rachadinhas.

Em julho, o Ministério Público apresentou uma nova versão da denúncia, apenas com as provas que seriam válidas, entre as quais o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostra a movimentação suspeita, em um ano, de R$ 1,2 milhão por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e o depoimento de uma ex-assessora do parlamentar que confirmou a devolução de parte do salário.

Isso porque, em fevereiro deste ano, o processo parou depois de os ministros da 5ª Turma do STJ terem considerado que uma parte das provas usadas pelos promotores não era válida, diante da decisão que anulou quebras de sigilo bancário e fiscal.

O ministro João Otávio de Noronha aceitou os argumentos da defesa de que mesmo na nova versão da denúncia foram usadas provas anuladas.

G1

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