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Camila e procuradora-chefe buscam apoio da bancada contra regulamentação de trabalho a partir de 14 anos

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, estiveram em Brasília conversando com os deputados federais e senadores, integrantes da bancada paraibana no Congresso, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC – 18/11). Ambas se posicionam contrárias a proposta que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.

A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), atualmente em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pretende autorizar o trabalho, sob regime de tempo parcial, a partir dos 14 anos de idade. Atualmente, esse limite é de 16 anos de idade – e aos 14 anos de idade somente na condição de aprendiz.

“A alteração do texto constitucional, se aprovada, representará grave retrocesso social aos direitos de crianças e adolescentes. Dessa forma, somos contra e por isso estamos conversando com os nossos deputados e senadores em busca de apoio para votarem contra essa proposta. Avaliando tudo isso, estou aqui ao lado da procuradora, Andressa Alves, conversando com os nosso representantes e os alertando para o risco da aprovação dessa PEC”, disse Camila.

A deputada e a procuradora do MPT-PB já conversaram com os deputados Frei Anastácio, Damião Feliciano, Ruy Carneiro, Efraim Filho, Gervásio Maia, Pedro Cunha Lima, Edna Henrique, Aguinaldo Ribeiro e Wellington Roberto. Receberam a garantia de um posicionamento contrário a proposta quando chegar para ser votada em plenário.

Posicionamento – Em nota pública, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) afirma que “a pretensão de reduzir a idade mínima para o trabalho atenta contra a doutrina da proteção integral, viola as Convenções sobre os Direitos da Criança e a Convenção 138 da OIT, bem como contraria patamar mínimo civilizatório já alcançado, caracterizando nítido retrocesso social, vedado pela Constituição Federal”.

Assessoria de Imprensa

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Omicron: O que Brasil deve fazer para impedir a chegada da nova variante detectada na África do Sul

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Coronavírus

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,Após Alfa, Beta, Gama e Delta, Omicron entra na lista das variantes de preocupação do coronavírus mantida pela OMS

A variante omicron (antes chamada de B.1.1.529) foi detectada na África do Sul nos últimos dias e chamou a atenção dos cientistas pela quantidade e pela variedade de mutações, algumas delas inéditas.

Essa nova versão do coronavírus parece estar se espalhando rapidamente pelo país africano: em menos de duas semanas, há indicativos de que ela caminha para se tornar dominante, após uma onda bem forte causada pela variante Delta por lá.

Nas últimas horas, outros quatro países além da África do Sul detectaram casos de covid-19 causados por essa nova variante: Botsuana, Israel, Hong Kong e Bélgica.

Por ora, os principais grupos que realizam a vigilância do coronavírus no Brasil não detectaram episódios da doença relacionados a essa nova versão do patógeno por aqui. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que tampouco identificou casos no Brasil e que está em constante vigilância quanto a isso.

Na noite de sexta-feira (26), o ministro da Casa Civil anunciou o fechamento das fronteiras para voos vindos de seis países do sul da África a partir de segunda (29).

bbc

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Black Friday no Supermercado Leomar É pra encher o seu armário

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3° Batalhão de Bombeiro Militar realiza solenidade militar para comemorar 30 anos de história

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Nesta quinta-feira, 25, o 3° Batalhão de Bombeiro Militar, localizado em Guarabira, realizou uma solenidade militar para comemorar seu 30° aniversário, completado hoje, dia 26 de novembro.

A formatura contou com a presença do efetivo do batalhão, autoridades civis e militares, além do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Araújo, que em seu discurso reconheceu a importância do 3° BBM, um dos mais antigos da Corporação, e fez um apanhado das ações realizadas nestes quase três anos de seu Comando.

O Major Fernando, comandante do 3° BBM, agradeceu o empenho e a dedicação da tropa, dos praças aos oficiais. Ressaltou ainda a responsabilidade de ser o comandante da unidade justamente na passagem do 30° aniversário e de suceder os ex-comandantes que atuaram decisivamente para construir o 3°BBM tal qual conhecemos hoje.

Como justa homenagem aos ex-comandantes da unidade, o Major Moisés Filho, que esteve à frente do Batalhão entre abril de 2019 até setembro deste ano, recebeu uma placa como forma agradecimento e reconhecimento pelo seu trabalho enquanto comandante.

A formatura também foi marcada pela entrega dos diplomas de “Amigo do 3°BBM” e do “Preito de Gratidão”, destinados àqueles que contribuíram com as ações e trabalhos desempenhados pelo Batalhão ao longo do ano. Também foram entregues os certificados de “Destaque Operacional” para os militares que se destacaram nos diferentes pelotões, além do certificado de “Praça Mais Distinta”. Os militares agraciados foram escolhidos por seus colegas de unidade através de votação.

Na oportunidade, o Comandante Geral ainda agraciou vinte e oito militares com a “Medalha do Valor Militar – 1°, 2° e 3° Grau”, que são concedidos a militares com, respecticamente, 10, 20 e 30 anos de efetivos serviços prestados.

A solenidade foi encerrada com a exibição de um vídeo que resumiu, com vídeos e fotos, os 30 anos do 3° Batalhao de Bombeiro Militar, com imagens de ocorrências marcantes, eventos, ações e projetos sociais, treinamentos e formaturas.

#CBMPB #3BBM #30anos #guarabira

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