Em 2012, um colega de classe pediu a Leah Juliett, de 14 anos, que compartilhasse fotos nuas. Juliett se apaixonou pelo menino e enviou quatro imagens, mas se recusou a enviar mais quando o menino pediu fotos de suas partes íntimas.
Juliett descobriu mais tarde que suas fotos haviam circulado na escola e em um site conhecido por distribuir imagens sexuais sem o consentimento de uma pessoa.
“Ter minhas imagens online e não ter controle realmente me fez hipercontrolar tudo na minha vida em uma tentativa de retomar esse controle”, disse Juliett, agora com 26 anos, acrescentando que isso afetou gravemente sua saúde mental.
Mas Juliett entrou em ação. Ativista e pessoa não-binária, Juliett fundou a March Against Revenge Porn, uma organização internacional de direitos civis cibernéticos com sede nos EUA que liderou várias marchas e campanhas por legislação contra essa forma de abuso baseado em imagens. A organização está atualmente passando por um reposicionamento de marca.
“Ser capaz de fazer a transição de vítima para ativista e agora especialista com uma experiência vívida me deu oportunidades de fazer mudanças tangíveis nessa questão”, disse Juliett. ”Nunca vou me arrepender de falar sobre minha história um milhão de vezes, e tão publicamente, porque realmente salvou minha vida e me ajudou a facilitar a mudança para outras pessoas”.
O que é “revenge porn”?
“Revenge porn” ou “pornografia de vingança” é o termo popular usado para imagens sexualmente explícitas que foram roubadas, compartilhadas ou distribuídas sem o consentimento da pessoa.
O governo do Reino Unido define o termo como o compartilhamento de imagens dessa forma com a intenção de humilhar ou causar sofrimento, geralmente envolvendo a publicação ou postagem de imagens em mídias sociais, em grupos de bate-papo privados ou online.
Juntamente com suas imagens, as informações pessoais da vítima, como nomes, endereços e links para seus perfis de mídia social, às vezes são compartilhadas.
O termo “revenge porn” é considerado enganoso por muitos acadêmicos e ativistas que argumentam que muitos perpetradores não são motivados por retaliação e que o termo implica culpar a vítima. Eles afirmam que o termo correto deve ser abuso baseado em imagem, abuso sexual baseado em imagem ou pornografia não consensual.
Qual é o impacto da chamada pornografia de vingança?
Embora qualquer pessoa possa ser vítima de abuso sexual baseado em imagens, ou a chamada pornografia de vingança, as mulheres são mais propensas a serem visadas do que os homens, como é o caso do abuso e assédio sexual ou de gênero online de forma mais ampla.
E ser vítima dessa forma de abuso pode ter consequências significativas na saúde e no bem-estar de uma pessoa.
Kuhan Manokaran, um advogado com experiência em ajudar vítimas de violência online baseada em imagens na Malásia, disse que o principal desafio que ele enfrenta é ajudar os clientes a superar seu constrangimento e o estigma associado a serem alvos dessa forma.
“Nas culturas asiáticas, o sexo é considerado um ‘assunto tabu’ e raramente discutido em público. Portanto, muitos homens e mulheres hesitam em se apresentar, muito menos apresentar um relatório ou narrar o que realmente aconteceu a seus advogados. Alguns até se sentem bobos ou tolos por terem confiado no agressor, e isso adiciona outra camada de complexidade ao caso”, disse.
A pesquisa descobriu que as pessoas podem experimentar problemas de confiança depois de serem alvo de pornografia não consensual, enquanto também sofrem de ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático (TSPT), e muitos desses impactos na saúde mental são semelhantes aos causados por agressão sexual.
Também foi descoberto que, ao lidar com a experiência, as pessoas podem primeiro lidar com o abuso de maneira negativa, como negação e automedicação, e com o passar do tempo, recorrer a mecanismos de enfrentamento positivos, como procurar ajuda profissional, de acordo com o estudo de 2016 publicado na revista Feminist Criminology.
O abuso sexual baseado em imagem também pode ocorrer quando a imagem de alguém é registrada sem seu consentimento. Na Coreia do Sul, por exemplo, o uso de câmeras espiãs –pequenas câmeras escondidas para filmar vítimas nuas, urinando ou fazendo sexo– em espaços como banheiros ou hotéis tornou-se endêmico.
Vítimas de captura e distribuição não consensual de imagens íntimas disseram que lutam para escapar do estigma, o que pode levar à sensação de exclusão em espaços públicos, ter um impacto negativo na educação e oportunidades de emprego e, em alguns casos, levar ao suicídio, segundo um relatório de 2021 da Human Rights Watch.
A ameaça de compartilhar as imagens íntimas de alguém é uma tática coercitiva ou de controle conhecida, de acordo com uma pesquisa de 2016 conduzida pela organização sem fins lucrativos Data & Society e pelo Center for Innovative Public Health Research.
A pesquisa constatou que 3% dos internautas americanos com 15 anos ou mais “já tiveram alguém ameaçando postar fotos ou vídeos quase nus ou nus deles online para machucá-los ou envergonhá-los”.
Abuso sexual baseado em imagem é crime?
Depende da jurisdição. Nos EUA, quase todos os estados e a capital Washington têm leis contra pornografia não consensual ou abuso sexual baseado em imagens, de acordo com a Cyber Civil Rights Initiative, com sede nos EUA.
Mas as proteções legais estão incompletas, explica Ari Waldman, professor de direito e ciência da computação na Northeastern University em Boston, Massachusetts. Waldman disse que as “leis estaduais significam que, se a vítima estiver na Flórida e o assediador estiver em Wyoming, geralmente há muito pouco que a pessoa na Flórida, ou um promotor ou o estado, possa fazer porque não têm acesso a essa pessoa em outro estado”.
“Isso é duplamente verdadeiro quando a pessoa está em outro país”, acrescentou.
Waldman observou que a Seção 230 é uma lei nacional nos EUA que geralmente impede que empresas americanas de mídia social, como Meta e Twitter, sejam responsabilizadas por conteúdo de terceiros publicado em suas plataformas. Os EUA também estenderam essa lei ao México, Canadá e Japão por meio de seus acordos comerciais com esses países.
Da mesma forma, uma diretiva do ano 2000 emitida pela União Europeia diz que os estados membros devem garantir que os provedores de “serviços da sociedade da informação”, como um operador de site, não possam ser responsabilizados se material ilegal for armazenado em seus servidores, desde que essas empresas possam reclamar ignorância e que agem rapidamente para removê-los.
De acordo com especialistas da Royal Holloway University of London, isso pode deixar alguns sites sujeitos a responsabilidade pelo conteúdo ilegal que hospedam, como os chamados sites de pornografia de vingança, pois eles teriam conhecimento de que o material que estão hospedando é ilegal.
Ao contrário das plataformas de mídia social, esses sites funcionam como um fórum para o compartilhamento não consensual de imagens sexuais privadas, escreveram os pesquisadores.
Silvia Semenzin, chefe de advocacia e pesquisa da Organização de Direitos Cibernéticos com sede na Holanda, explicou que, junto com outros ativistas, ela tem pressionado para que artigos específicos sobre violência online contra mulheres sejam incluídos na Lei de Inteligência Artificial proposta da União Europeia (UE).
Embora a UE tenha uma lei de segurança cibernética em vigor, Semenzin explicou: “As leis de segurança cibernética se concentram principalmente na prevenção e mitigação de ameaças cibernéticas aos sistemas de informação, que podem não abordar necessariamente a questão da violência baseada em gênero”.
“A proposta de lei de IA visa regular aplicativos de inteligência artificial que representam riscos significativos aos direitos fundamentais, como o direito à privacidade, não discriminação e proteção contra a violência de gênero, portanto, é particularmente relevante na discussão sobre ódio e violência online”, acrescentou.
O Reino Unido aprovou a Lei de Justiça e Tribunais Criminais em 2015, que impõe multas ou pena de prisão de até dois anos, ou ambos, àqueles que compartilham fotos ou filmes sexualmente explícitos de alguém sem seu consentimento e com a intenção de causar sofrimento.
Pessoa conversando em Chat pelo celular / Asterfolio/Unsplash
Na Indonésia, as vítimas da chamada pornografia de vingança podem buscar justiça por meio de uma série de leis e regulamentos, incluindo o Código Penal, mas alguns especialistas destacaram que essas políticas normalmente não foram implementadas de forma eficaz. A Malásia também tem várias rotas diferentes para fazer reivindicações legais.
No Quênia, o Computer Misuse and Cybercrimes Act (Cima) considera a “distribuição indevida de imagens obscenas ou íntimas” um crime, mas também criminaliza o compartilhamento de todas as imagens íntimas, que podem “ter o efeito não intencional de dissuadir as vítimas de denunciar casos de distribuição não consensual de imagens íntimas”, de acordo com um relatório de 2021 do think tank canadense Center for International Governance Innovation, que explora as leis no Quênia, África do Sul e Chile.
O Zimbábue aprovou recentemente a Lei de Proteção Cibernética e de Dados, que pune aqueles que compartilham intencionalmente pornografia não consensual com multa ou pena de prisão de até cinco anos, ou ambos.
Talent Jumo, fundadora da organização feminista zimbabuense Katswe Sistahood, disse que embora a lei seja um passo positivo, nem todos os agentes da lei serão capazes de rastrear a pegada digital e apresentar evidências convincentes no tribunal para prender o perpetrador. Jumo também enfatizou que a justiça é mais do que prisões, pois o impacto da pornografia não consensual na reputação de uma mulher é duradouro.
As proteções variam de acordo com o país ou estado, mas o maior desafio continua sendo o fato de que a internet não tem fronteiras. “Crimes cibernéticos como pornografia de vingança provavelmente serão transnacionais e podem envolver cidadãos de outros países”, disse.
Como denunciar
Leah Juliett, sobrevivente e ativista da legislação de pornografia não consensual, refere-se a um ponto de virada em sua recuperação, onde começou a assumir sua experiência e adotou postura proativa na busca de justiça contra seus perpetradores.
A distribuição não consensual de imagens e vídeos sexuais é proibida no TikTok, Facebook e Twitter. Veja o que você pode fazer se tiver sido vítima dessa forma de abuso:
TikTok
Os usuários do TikTok podem denunciar um vídeo ou pessoa específica na plataforma e seguir as instruções.
Os usuários do Facebook também podem usar um canal de denúncia específico quando estiverem preocupados com a privacidade de suas imagens na plataforma.
No Twitter, os usuários podem seguir as instruções na seção “Como posso denunciar violações desta política?”.
OnlyFans
No OnlyFans, que proíbe especificamente materiais pornográficos não consensuais em sua plataforma, os usuários podem denunciar uma conta e uma postagem individual clicando nos três pontos no canto superior direito, selecionando “Denunciar” e seguindo as instruções.
Os usuários do Pornhub são incentivados a sinalizar o conteúdo que suspeitam ser não consensual acessando o vídeo, a foto ou o gif que desejam denunciar e selecionando o símbolo de sinalização seguido do motivo da denúncia.
O Google também permite que os usuários denunciem pornografia não consensual em seus produtos, como o Google Drive, preenchendo um formulário. Os usuários também podem solicitar à Microsoft que remova suas imagens confidenciais dos resultados de pesquisa do Bing em um formulário separado.
A denúncia às autoridades varia de acordo com a jurisdição e você deve procurar a autoridade a quem se reportar.
A Comissão Federal de Comércio dos EUA permite que vítimas de pornografia não consensual denunciem diretamente se uma empresa publicar sua imagem sem seu consentimento e se recusar a removê-la.
No Reino Unido, as vítimas de abuso de imagem íntima podem denunciar diretamente à polícia online ou ligar para 101, que é o número para denunciar um crime que não requer uma resposta de emergência. Eles também podem ir a uma delegacia de polícia.
Como obter ajuda
A Revenge Porn Helpline oferece suporte a vítimas adultas de abuso de imagem íntima que vivem no Reino Unido, com recursos específicos para indivíduos LGBTQ+.
A linha de apoio, atualmente financiada pelo Home Office do Reino Unido, também fornece uma lista global de referências e organizações na Ásia, Américas, Austrália e Nova Zelândia, Europa e África que podem fornecer suporte, mas nem todos os países estão incluídos na lista.
O regulador australiano de segurança online, eSafety Commissioner, também tem uma lista de sites internacionais que podem oferecer orientação e suporte.
Como se proteger
Embora a responsabilidade de prevenir a pornografia não consensual comece com aqueles que violam o consentimento e a privacidade de outra pessoa, e não com a vítima, pode ser útil tomar algumas medidas preventivas para se proteger online.
É importante estar familiarizado com as políticas relevantes nas plataformas online que você usa, bem como denunciar abusos de forma mais geral.
Considere ser seletivo sobre quem você deseja que veja as imagens e os vídeos que você compartilha online ou em particular. Por exemplo, verifique as configurações de privacidade de suas postagens de mídia social e pergunte se você confia na pessoa para quem está enviando.
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