Gilmar Mendes defende regulação da internet e se solidariza a Moraes

“As manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, ressaltou.

O ministro ressaltou estar “convicto de que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, disse.

Gilmar ainda ressaltou que “o Estado de Direito exige que todos — não importa se ricos ou pobres, poderosos ou humildes — estejam submetidos aos rigores legais”. E defendeu Alexandre Moraes, fortemente atacado pelo empresário, dono do X.

“Me solidarizo com Alexandre de Moraes, que, há muito tempo, tem sido vítima de injustas agressões físicas e virtuais. Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria”, completou.

O decano do STF ainda disse que “aos propagadores do caos”, alerta que as hostilidades endereçadas a quaisquer dos ministros do STF “ofende a cada um de nós, magistrados”.

Decisões judiciais

O ministro condenou discurso de não cumprir decisões judiciais e achar que as leis do Brasil não se aplicam à redes sociais. E ainda concluiu que, “por trás da retórica nefasta de que haveria uma liberdade ilimitada no ambiente virtual, o que existe é mero interesse escuso, voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos cada vez mais claros, segundo se percebe das investigações realizadas”.

Moraes agradeceu ao ministro e reiterou em seu pronunciamento: “Tenho absoluta convicção que o STF, a população brasileira, a população de bem, sabe que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirana. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas, passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, disse.

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