Google é multada em R$60 mil pelo TSE por não fornecer dados completos após determinação

O Google foi multado em R$ 60 mil por não cumprir totalmente a determinação de fornecer dados sobre propagandas patrocinadas durante a última campanha eleitoral.

A punição foi definida pelo Corregedor-Geral da Justiça, ministro Benedito Gonçalves, no âmbito da ação apresentada pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última eleição.

Na ação, é apurada a suposta prática de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação pela utilização de recursos financeiros para a realização de impulsionamento de propaganda eleitoral no Google Ads. A coligação Pelo Bem do Brasil defende que o então adversário agiu de forma ilícita.

De acordo com o ministro, o Google não forneceu todas as informações exigidas anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A empresa alegou que havia dúvida sobre responder a um dos itens solicitados antes ou depois da fase final da análise processual.

O ministro explicou que o Google enviou dados relacionados apenas a dois itens de uma das decisões proferidas que solicitou dados sobre o impulsionamento de propagandas. Em relação a um terceiro ponto, a companhia questionou se não era o caso de aguardar a apresentação dos embargos de declaração pelas partes, na fase final do processo.

O Corregedor-Geral destacou que cabe ao Google apenas responder objetivamente à requisição judicial e que não há espaço para “tecer considerações acerca de petições e requerimentos”. “Assim, não assiste à Google Brasil Ltda., a pretexto de aguardar a análise dos embargos opostos pelas partes, a prerrogativa de suspender o cumprimento da diligência que lhe foi ordenada”, concluiu o Gonçalves.

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