TCE-PB inspeciona construção de creches em 108 municípios com recursos que chegam a R$ 124 milhões

O Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB iniciou, na manhã desta terça-feira (14), mais uma fiscalização simultânea em 108 municípios da Paraíba para verificar o andamento das obras de construção e reformas de 110 creches da rede municipal de ensino. A ação envolve 68 auditores e técnicos de controle externo e tem como objetivo detectar indícios de paralisação ou atraso, tendo em vista a liberação dos recursos de convênios com o Governo do Estado na ordem de R$ 124 milhões.

O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, em coletiva à imprensa, às 10 horas, fez um balanço dos trabalhos e avaliou que até àquele momento, já haviam sido inspecionados 66 municípios, dos 108 programados, com 428 fotográficos. Essa é a primeira auditoria simultânea e coordenada do ano, e teve como finalidade, também, fazer um comparativo com a inspeção realizada no ano passado. Na oportunidade os auditores analisam incompatibilidades com o projeto básico, pagamentos, problemas na construção, possíveis desvios de finalidade dos recursos, dentre outros aspectos.

Os recursos envolvidos nas obras fiscalizadas possuem o montante de aproximadamente R$ 106 milhões, objetos de convênios firmados entre o Governo do Estado da Paraíba e os municípios paraibanos. O conselheiro Nominando Diniz disse que as obras visitadas, uma vez concluídas, poderão atender a quase nove mil crianças. As creches foram escolhidas por meio de matriz de risco baseados em denúncias e documentos existentes no Sagres (Sistema de Acompanhamento de Gestão da Sociedade).

O presidente do TCE observou, que em caso de inconsistências, as respectivas prefeituras serão notificadas pelo TCE-PB para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre a situação irregular que tenha sido apontada pelos técnicos. Os dados coletados serão tratados e farão parte de relatórios específicos a serem anexados aos respectivos processos de acompanhamento da gestão nas prestações de contas, sem prejuízo de outras ações.

As equipes de técnicos do Tribunal de Contas iniciaram a fiscalização simultânea no início da manhã. Em tempo real, as fotos, dados, vídeos, principais ocorrências e situações de irregularidade – estão sendo transmitidas para o banco de dados do Tribunal e disponibilizadas nos painéis no Espaço Cidadania Digital do TCE. Esta é a primeira auditoria coordenada do ano de 2024 com foco na educação infantil. O TCE tem na programação mais duas inspeções simultâneas para esse ano e que envolvem as áreas de educação e saúde.