Uma mulher de 36 anos foi presa nessa quinta-feira (16/5), em Guarulhos, na Grande São Paulo, sob suspeita de atrair um homem para um tribunal do crime do Primeiro Comando da Capital (PCC), há pouco mais de três anos.
O corpo de Cássio dos Santos Coutinho, 26 anos, foi encontrado com ao menos dois tiros na cabeça no Tremembé, extremo norte da capital paulista, no início da madrugada de 25 de março de 2021.
O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) começou a investigar o caso desde então. Na ocasião, não se sabia o que teria motivado o crime, mas provas levantadas pela polícia levaram à prisão de Aline de Souza Coutinho.
“Isca” do PCC
De acordo com relatório policial, Cássio teria sido apontado, para lideranças do PCC na favela Bela Vista, como suposto autor do estupro de uma criança.
Sem qualquer tipo de investigação, pautados somente nos relatos de moradores, os criminosos sequestraram o rapaz, que foi mantido em cárcere privado por quatro dias.
Para isso, segundo as investigações, eles usaram Aline como uma “isca” para atrai-lo.
Após os quatro dias de “julgamento”, Cássio foi condenado à morte. A sentença foi cumprida e o corpo dele foi deixado perto da Rodovia Fernão Dias.
A defesa de Aline não foi localizada até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Tabuleiro do crime
Com sentenças sumárias e condenações que vão do espancamento à pena de morte, o PCC instituiu um modelo paralelo de Justiça para punir o que considera “desvio de conduta” ou violação ao seu estatuto por membros da facção criminosa paulista.
Assim funcionam os tribunais do crime da facção, também conhecidos internamente como “tabuleiros”.
Nos últimos anos, a “Justiça” paralela implantada pelo PCC passou também a “solucionar” demandas criminais e morais nas periferias das cidades, preenchendo lacunas deixadas pelo estado. Essa atuação é investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A facção criminosa paulista realiza seus julgamentos intimando os acusados a prestarem satisfação e ouvindo testemunhas. Após avaliar os depoimentos e as provas coletadas, o tribunal do PCC chega a um veredicto. Na maioria das vezes, é aplicada a pena de morte.
Origem
O que é chamado de tribunal do crime foi instituído no início dos anos 2000 por Marcos Herbas William Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do PCC, quando ele criou o setor de “disciplinas” dentro da facção.
Os indivíduos nessa posição são responsáveis por garantir o cumprimento das regras da organização, podendo aplicar punições caso elas sejam descumpridas. Para isso, porém, é necessário um julgamento cuja sentença é dada por criminosos do alto escalão da facção.
Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, mostram que Marcola descentralizou as ações financeiras do PCC, dividindo-as em células, ligadas a outras maiores, que chegam a um núcleo central.
A figura do disciplina nasceu para servir como uma espécie de “corregedor” das ações financeiras do PCC. Com o tempo, ele passou a julgar qualquer demanda apresentada, em um sistema de justiça marginal, pautado nos preceitos do PCC. Foi assim que nasceram os tribunais do crime.
Segundo as investigações, cada comunidade, atualmente, conta com a figura do disciplina. Eles recebem as queixas dos moradores, ouvem testemunhas, coletam provas e marcam uma data para o julgamento.
Os “réus” são intimados verbalmente ou por mensagens de celular, com dia e horário do julgamento. Eles podem apresentar suas defesas e também levar testemunhas. Há registros de que réus são torturados para assumir crimes, mesmo que testemunhas digam que eles são inocentes.
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