Chapa de candidato a prefeito é indeferida por falta de filiação partidária do vice, na Paraíba

A chapa do PCdoB para disputa da Prefeitura de Riachão do Bacamarte foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A informação foi verificada nesta terça-feira (27) no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostra dados sobre todos os candidatos de todas as eleições no Brasil.

A chapa era composta por Aldo Catão como candidato a prefeito e José Nilton Anastácio como vice. A Justiça Eleitoral considerou Aldo Catão apto a disputar as eleições, mas argumentou que José Nilton estava inapto, já que ele não comprovou filiação ao Podemos em prazo legal exigido.

“Verifico que foi constatado pela serventia que o candidato não está registrado no sistema de filiação partidária. O candidato apresentou cópia de e mail recebido no partido, ficha de filiação e declaração subscrita pelo Presidente Municipal do Podemos declarando a filiação do candidato ao partido em 21/03/2024. Ocorre que o art. 28 da Resolução TSE 23609/19 é claro ao prever que o requisito da filiação partidária é aferido com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral. Todos os documentos apresentados foram produzidos unilateralmente e não são aptos a provar a filiação partidária do requerente, pelo prazo legal exigido”, argumentou a juíza Rafaela Pereira Toni Courinho, da 8ª Zona Eleitoral.

Confira abaixo o documento que mostra o indeferimento da chapa: