Justiça determina que primeira-dama de João Pessoa volte a usar tornozeleira eletrônica

Na sessão desta quarta-feira (2), o TRE- PB também afirmou que não houve ilegalidade na busca e apreensão realizada na residência da primeira-dama de João Pessoa, mas ordenou a devolução dos documentos apreendidos. Os celulares de Lauremília Lucena vão permanecer sob a custódia da Polícia Federal. A decisão se baseou no fato de que o endereço também pertence ao prefeito Cícero Lucena (PP), marido de Lauremília, que possui foro privilegiado.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, realizado no último sábado (28), celulares e envelopes contendo documentos foram recolhidos pela Polícia Federal.

A legalidade da ação foi questionada pelos advogados de Lauremília, que alegaram que a residência alvo da operação é a mesma do prefeito Cícero Lucena, que tem foro privilegiado e não é investigado. Segundo a defesa, apenas o TRE teria competência para determinar a busca.

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator do recurso apresentado pela defesa, seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, votando pela manutenção da apreensão dos dois celulares de Lauremília, mas determinou a devolução dos documentos apreendidos no quarto do casal.

O colegiado do TRE-PB concordou que a busca foi legal, porém também decidiu pela devolução dos documentos, uma vez que não seria possível identificar se pertenciam a Lauremília ou Cícero Lucena. A apreensão dos celulares da primeira-dama também foi mantida pelos juízes.

Nesta segunda-feira (30), a análise do material apreendido nas buscas feitas pela Polícia Federal no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi suspensa até o julgamento de mérito. A decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale teve por base o entendimento de que o endereço é também do prefeito Cícero Lucena.

A primeira-dama foi presa no último sábado (28), no âmbito da 3ª fase parte da Operação Território Livre, da Polícia Federal, com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).

A operação combate aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação.

A juíza que determinou a prisão, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que Lauremília e a secretária Tereza Cristina teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024.

Na manhã desta terça-feira (1º), a mesma juíza revogou a prisão de Lauremília Lucena e da secretária da primeira-dama, e determinou a aplicação de medidas cautelares. Em relação à primeira-dama, todas as medidas cautelares permanecem em vigor. As medidas são:

• 1º) proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
• 2º) proibição de manter contato com os demais investigados;
• 3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
• 4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
• 5º) monitoração eletrônica, através de tornozeleira.

Lauremília Lucena e Tereza Cristina estavam presas na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, e deixaram a prisão por volta das 13 horas desta terça-feira (1º).

A operação é batizada de “Território Livre” em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já havia sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Essa é a mesma operação que resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que já era alvo desde a primeira fase da ação. Um dos mandados de busca foi cumprido na residência da parlamentar, onde foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Na época, ela alegou ser vítima de perseguição.