Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (16/05) asegunda fase da Operação Retomada, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil. O objetivo da operação é cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito de uma investigação que revela um esquema criminoso que já causou prejuízos superiores a R$ 126 milhões em descontos indevidos nos benefícios de mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país.
De acordo com o Gaeco, as fraudes envolviam a atuação coordenada de servidores públicos, advogados e entidades fictícias, que manipulavam jurisdições e moviam ações coletivas fraudulentas para legalizar os descontos irregulares. O grupo utilizava decisões judiciais forjadas para autorizar as cobranças, muitas vezes sem o conhecimento das vítimas.
A investigação já identificou 11 entidades e associações falsas, responsáveis por mais de 230 ações coletivas distribuídas de forma direcionada em comarcas controladas pela organização criminosa. A atuação contava com a participação de um servidor do Poder Judiciário Estadual e se baseava em documentos falsificados para legitimar os processos.
As fraudes tinham como principal alvo aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos, que eram aliciados a assinar termos de adesão com aparência de contribuições associativas. Na prática, esses contratos encobriam empréstimos com juros abusivos, operados à margem da regulação do Banco Central, em um verdadeiro sistema financeiro paralelo.
Além dos prejuízos milionários, o esquema visava a obtenção de liminares para limpar nomes em órgãos de proteção ao crédito sem quitação de dívidas (limpa nome), a suspensão de descontos de empréstimos consignados para liberar novas margens de crédito sem quitar os anteriores (limpa margem) e até a reativação indevida de milhas aéreas expiradas, tudo com base em decisões judiciais manipuladas.
As ações judiciais tramitavam em segredo de justiça, impedindo a atuação do Ministério Público e o direito de defesa dos consumidores. Em diversos casos, as vítimas só tomavam conhecimento das fraudes ao perceberem os descontos em seus contracheques.
Primeira fase já bloqueou mais de R$ 10 milhões
A primeira fase da operação foi deflagrada em 11 de dezembro de 2024, quando surgiram os primeiros indícios da atuação do grupo, incluindo um magistrado estadual. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, que permitiram a coleta de provas e o bloqueio de mais de R$ 10 milhões nas contas das associações investigadas.
Nesta nova fase, estão sendo cumpridos seis mandados judiciais em endereços residenciais nos estados da Paraíba e de São Paulo. A operação envolve cinco promotores de Justiça, 26 agentes do Gaeco, dois auditores da CGU e 15 policiais civis.
