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Prefeitura de Guarabira é notificada por atraso em licitação de creche financiada pelo Estado

O Governo da Paraíba notificou o município de Guarabira por não apresentar a comprovação do procedimento licitatório para a construção de uma creche com recursos já liberados pelo Estado. A gestão da prefeita Léa Toscano tem prazo de 15 dias para se manifestar oficialmente.

A medida faz parte da Portaria nº 052/2026, que também alcança os municípios de Cabedelo e Natuba, todos vinculados ao Programa Primeira Infância.

Caso não haja resposta dentro do prazo, o Estado poderá abrir uma Tomada de Contas Especial, conforme orientações do Tribunal de Contas. Os recursos foram repassados por meio do Convênio nº 0480/2021, por meio do qual o Estado transferiu todo o valor necessário para a construção do equipamento.

A creche faz parte do programa Paraíba Primeira Infância, do governo João Azevêdo, que beneficiou mais de 210 prefeituras em todo o estado. Ao todo, trata-se de um investimento superior a 200 milhões.

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