Os prejuízos causados pelas chuvas que atingiram à Paraíba nos últimos dias repercutiram na sessão ordinária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa (ALPB). Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 2.370/2024, que cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e as comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas.
O projeto, de autoria da deputada Danielle do Vale, determina que as necessidades básicas como abrigo, alimentação, água potável e assistência médica sejam supridas de maneira imediata e eficaz. “A priorização no atendimento é fundamental para salvar vidas e reduzir o sofrimento das vítimas, especialmente de grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas”, disse a deputada.
O sistema também promoverá ações preventivas e educativas, preparando as comunidades para enfrentar possíveis desastres futuros. Através de campanhas de conscientização, treinamentos e simulações, a população será instruída sobre como agir em emergências, reduzindo assim os riscos e danos potenciais.
A ALPB também iniciou uma campanha solidária de arrecadação de doações destinadas às vítimas das recentes enchentes que atingiram diversas regiões do estado. A ação é coordenada por servidores do programa EcoLegis e conta com o apoio da Mesa Diretora da Casa. Os pontos de coleta estão sendo organizados no Parahyba Palace (Ponto de Cem Réis), na Creche do Legislativo (Av. Dom Pedro I, 445 – Tambiá), na Escola do Legislativo, além da Sede da ALPB, na Praça dos Três Poderes.
O presidente da Casa, Adriano Galdino, lamentou as fortes chuvas que atingiram municípios paraibanos. O deputado destacou a ação imediata da Assembleia e do Governo do Estado, com medidas emergenciais voltadas às famílias que perderam tudo. “A Assembleia Legislativa não poderia se omitir diante de uma situação tão grave. Estamos unindo esforços para ajudar quem mais precisa”, ressaltou.
Outros Projetos:
Durante a sessão ordinária, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 6.361/2025, de autoria do presidente Adriano Galdino, que institui o Código Estadual de Boas Práticas para o Uso Responsável das Praias do Litoral Paraibano, dispõe sobre a proteção ambiental, a promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência, assegura o acesso universal aos espaços costeiros.
Segundo o parlamentar, a proposta trata-se de iniciativa legislativa que se harmoniza com os princípios constitucionais que regem a ordem ambiental, social e urbana, bem como com as diretrizes do desenvolvimento sustentável e da função social dos bens públicos de uso comum do povo. “O Projeto de Lei apresenta relevante interesse público, pois alia proteção ambiental, inclusão social, ordenamento do uso dos espaços costeiros e desenvolvimento sustentável, fortalecendo a imagem da Paraíba como Estado comprometido com a preservação de seus recursos naturais, com a dignidade da pessoa humana e com a promoção de um turismo responsável e inclusivo”, destacou.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 4.181/2025, que assegura às usuárias dos serviços de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativo no Estado da Paraíba, o direito de optar por motoristas mulheres. A proposta também determina que os aplicativos de transporte de passageiros também devem disponibilizar uma opção para as motoristas optarem por transportar apenas passageiras.
“Ao criar maior demanda por motoristas mulheres, a futura lei incentivará naturalmente o ingresso de mais mulheres nessa atividade econômica, historicamente dominada por homens. Atualmente, estima-se que apenas 5% dos motoristas de aplicativos sejam mulheres, o que demonstra o amplo potencial para crescimento e inclusão feminina nesse setor. Dessa forma, a medida promove simultaneamente segurança e igualdade de oportunidades econômicas”, disse Cida Ramos.
