O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer favorável à aprovação das contas encaminhadas a seu exame pela prefeita de Belém (Aline Barbosa de Lima, relativas ao ano de 2924.
Relatada pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho, com o voto aprovado à unanimidade, as contas de Belém tiveram o julgamento também acompanhado por 35 alunos do Curso de Administração do Uniesp sob a condução do professor André Coelho. A ocasião também permitiu as apresentações do conselheiro André Carlos Torres Pontes – então na presidência dos trabalhos dada a ausência justificada do titular Fábio Nogueira – de 11 estagiários aprovados no último concurso para tanto realizado pelo TCE.
Participaram da sessão os conselheiros André Carlos Torres, Arnóbio Viana, Antonio Gomes Vieira Filho, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
A gestão da prefeita Aline Barbosa tem se notabilizado pela transparência total no emprego dos recursos públicos na melhoria da qualidade de vida da população do município de Belém.
Ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) significa que a gestão agiu em conformidade com a lei, aplicando os recursos públicos com transparência, eficiência e de acordo com as normas orçamentárias. A aprovação atesta a regularidade da execução financeira, evitando sanções e garantindo a responsabilidade fiscal do ordenador de despesas.
Significados e Consequências da Aprovação
Validação Técnica: Indica que licitações, contratos, obras e compras foram realizados corretamente, demonstrando conformidade com a legislação.
Regularidade Eleitoral: Evita que o gestor se torne inelegível, garantindo sua aptidão para concorrer a futuros cargos públicos.
Legitimidade da Gestão: A aprovação pelo TCE é um selo de lisura que valoriza a imagem do administrador público perante a sociedade.
Transparência: Demonstra que os recursos foram aplicados em benefício da comunidade, seguindo os princípios da administração pública.
