A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação para a Proteção e Empatia com os Animais na educação básica. A proposta autoriza o Ministério da Educação (MEC) a incluir conteúdos relacionados ao tema nos currículos escolares.
De acordo com o texto aprovado, a política terá como objetivos conscientizar os estudantes sobre o respeito à vida aniamal, prevenir casos de maus-tratos, promover a formação ética voltada à empatia e à responsabilidade social, e contribuir para o combate à violência social.
O substitutivo aprovado foi apresentado pela relatora da matéria, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao projeto de lei nº 2.746/2024, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e aos projetos apensados.
O texto original tornava obrigatória a criação de uma disciplina específica sobre o tema. No substitutivo, a relatora alterou a proposta para permitir que conteúdos sobre direitos e bem-estar animal sejam trabalhados de forma transversal nas redes públicas e privadas de ensino.
Segundo a relatora, “a organização curricular da educação básica deve seguir diretrizes técnicas e pedagógicas, e não uma imposição legislativa pontual que gere sobrecarga administrativa”.
O texto também prevê que o Poder Executivo promova ações de formação inicial e continuada para profissionais da educação, com o objetivo de viabilizar a implementação desses conteúdos em sala de aula.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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