Além de Ricardo Coutinho, Ministério Público ajuíza ações de impugnação a ex-deputado Márcio Roberto e mais 09 candidatos

Em duas delas, foi requerido liminarmente que não fossem repassados recursos públicos para campanhas, já que as candidaturas se encontram em evidente condição de inelegibilidade.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mais 11 ações de impugnação de registros de candidaturas em face de pré-candidatos de quatro partidos. Um das ações foi ajuizada em desfavor do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), em razão do mesmo estar inelegível após ter sido condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico.

Também estão na lista divulgada pelo MPE os ex-deputados Márcio Roberto (Republicanos) e Toinho do Sopão (DC). Para Márcio Roberto foi imputada a inelegibilidade em razão de condenação por ato de improbidade administrativa. No caso de Toinho do Sopão, o órgão ajuizou ação pois o candidato a deputado estadual  não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa.

De acordo com a Procuradora Regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna no momento do registro devem estar presentes tanto as condições de elegibilidade como também o candidato não incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade dispostas na lei complementar 64/90.

Foi com base nas normas desta lei que foram ajuizados os processos em desfavor da candidatura de Ricardo Coutinho ao senado e Márcio Roberto a assembleia legislativa.

Repasse das verbas eleitoral – O Ministério Público também requereu liminarmente que não fossem utilizados pelo ex-governador e por Márcio os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais e o Fundo Partidário. “Considerando que essas candidaturas não têm viabilidade e já se encontram claramente com condição de inelegibilidade. Não seria razoável colocar recursos públicos à disposição dessas duas candidaturas”, informou a Procuradora Regional Eleitoral (PRE) Acácia Suasssuna.

| Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo:

1) Ricardo Vieira Coutinho (senador – PT) – condenado por abuso de poder político com viés econômico / Processo nº 0600801-69.2022.6.15.0000;

2) Márcio Roberto da Silva (deputado estadual – Republicanos) – condenado por ato de improbidade administrativa / Processo nº 0600440-52.2022.6.15.0000;

3) Antonio Petronio de Souza (deputado estadual – Democracia Cristã) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600671-79.2022.6.15.0000;

4) Antônio de Souza Santos Filho (deputado estadual – Republicanos) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600431-90.2022.6.15.0000;

5) José Maria Alves da Silva (deputado estadual – Democracia Cristã) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600730-67.2022.6.15.0000;

6) Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600690-85.2022.6.15.0000;

7) Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600475-12.2022.6.15.0000;

8) Jose Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600479-49.2022.6.15.0000;

9) Renata Almeida Barreto Ferreira (deputada estadual – PRTB) –  não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600478-64.2022.6.15.0000;

10) Jose de Arimateia Alves (deputado estadual – PRTB) –  não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600474-27.2022.6.15.0000;

11) João da Penha do Nascimento (deputado estadual – Democracia Cristã) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600676-04.2022.6.15.0000.

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