Bolsonaro ataca compensação de ICMS a estados: “Não tem cabimento”

Bolsonaro ataca compensação de ICMS a estados: “Não tem cabimento”

Nessa quarta-feira (25/5), Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita a alíquota do ICMS, um tributo estadual

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (26/5) que “não tem cabimento” a União compensar estados e municípios que precisarem refinanciar dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em razão da perda de arrecadação por causa da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A compensação foi incluída em um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (25/5). Pelo texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos, também passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

“Agora eu vejo que emendaram [o projeto] para o governo federal compensar possíveis perdas. Daí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, disse Bolsonaro durante conversa com a imprensa.

Desabastecimento

Na conversa, o chefe do Executivo federal ainda disse que o governo trabalha para não haver desabastecimento de diesel. Segundo ele, “pior do que inflação é o desabastecimento”.

Na segunda-feira (23/5), o governo anunciou nova troca na presidência da Petrobras – 38 dias depois da última. O diesel atingiu o maior valor da série histórica iniciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2004.

Um dos motivos para a mudança na direção da estatal é a recusa de segurar o preço do combustível, que chegou a R$ 6,943 entre 15 e 21 de maio. No último dia 10, o óleo diesel teve aumento de 8,87%. Mesmo assim, ainda há reajustes represados, com o valor do produto distante do registrado no mercado externo.

“Nós trabalhamos para não haver desabastecimento. Pior do que inflação é o desabastecimento. […] A gente quer uma alternativa, sem interferência, de modo que não tenha desabastecimento, que não mexa no dólar, que respeito contratos”, disse o presidente em conversa com a imprensa.

De acordo com representantes do setor ouvidos pelo Metrópoleshá risco de escassez de diesel no Brasil. Eles preveem que haverá desabastecimento caso não haja sinais de que o preço de mercado será mantido. A crise, inclusive, aconteceria durante o momento de maior exportação de grãos, entre junho e julho, o que poderia agravar a dimensão dos problemas que se avizinham.

Metrópoles 

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