Brasil negocia moderar projeto de resolução dos EUA na ONU

Brasil negocia moderar projeto de resolução dos EUA na ONU

Avaliação inicial é a de que é essencial que o Brasil apoie o projeto, mas com algumas alterações para equilibrar o texto

O Brasil negocia com os Estados Unidos alterações no projeto de resolução que os norte-americanos submeteram nesta quinta-feira aos países que integram o Conselho de Segurança da ONU. No documento, revelado pela CNN, os americanos pedem a condenação da invasão da Ucrânia pela Rússia e a imediata retirada das tropas.

O documento tem duas páginas e é dividido em 20 tópicos. A proposta ainda está em negociação e pode sofrer alterações.

Nele, os Estados Unidos estipulam que o Conselho “decide que a Federação Russa deve cessar imediatamente o uso da força contra a Ucrânia e se absterá de qualquer outra ameaça ilegal ou uso da força contra qualquer estado membro da ONU”.

Também prevê que “a Federação Russa deve retirar imediata, completa e incondicionalmente suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas”.

O documento ainda “condena nos termos mais fortes a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia em violação do Artigo 2, parágrafo 4 da Carta das Nações Unidas” e a considera “uma violação da integridade territorial e soberania da Ucrânia e inconsistente com os princípios da Carta das Nações Unidas”.

Diz ainda que “a situação na Ucrânia constitui uma violação da paz e segurança internacionais e que a Federação Russa cometeu atos de agressão contra a Ucrânia”.

O Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 países, dos quais cinco permanentes (Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia) e outros dez membros rotativos, posto assumido recentemente pelo Brasil.

A seguir, a íntegra do projeto de resolução. Na linguagem diplomática, “PO” significa “Parágrafo operacional”, onde se requerem as ações; e “PP” significa “Parágrafo Preambular”, onde se recordam princípios e decisões anteriores relacionadas ao caso concreto.

 

“O Conselho de Segurança,

PP1 – Relembrando a obrigação de todos os Estados, nos termos do artigo 2.º da Carta das Nações Unidas, de abster-se nas suas relações internacionais da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas e resolver suas disputas internacionais por meios pacíficos;

 

PP2 – Relembrando sua responsabilidade primária sob a Carta das Nações Unidas de manutenção da paz e segurança internacionais;

 

PP3 – Recordando o Declaração Final Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa de 1975 de Helsinque e o Memorando de Budapeste de 1994;

 

PP4 – Relembrando sua Resolução 2202 (2015) que insta as partes a implementarem integralmente o “Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk”, incluindo um cessar-fogo abrangente conforme nele previsto, bem como enfatizando a importância da plena implementação do Protocolo de Minsk de 5 setembro de 2014 e o Memorando de Minsk de 19 de setembro de 2014;

 

PP5 – Aprovando o apelo do Secretário-Geral para que a Federação Russa pare sua ofensiva contra a Ucrânia;

 

PP6 – Condenando a declaração de 23 de fevereiro de 2022 do Presidente da Federação Russa de uma “operação militar especial” na Ucrânia,

 

PP7 – Expressando grande preocupação com relatos de vítimas civis,

 

PP8 – Determinando que a situação na Ucrânia constitui uma violação da paz e segurança internacionais e que a Federação Russa cometeu atos de agressão contra a Ucrânia,

 

PP9 – Atuando de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas,

 

OP1 – Reafirma seu compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas;

 

OP2 – Condena nos termos mais fortes a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia em violação do Artigo 2, parágrafo 4 da Carta das Nações Unidas,

 

OP3 – Decide que a Federação Russa deve cessar imediatamente o uso da força contra a Ucrânia e se absterá de qualquer outra ameaça ilegal ou uso da força contra qualquer estado membro da ONU;

 

OP4 – Decide que a Federação Russa deve retirar imediata, completa e incondicionalmente suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas,

 

OP5 – Condena a decisão da Federação Russa de 21 de fevereiro de 2022, relacionada ao status de certas áreas das regiões de Donetsk e Luhansk da Ucrânia, como uma violação da integridade territorial e soberania da Ucrânia e inconsistente com os princípios da Carta das Nações Unidas;

 

OP6 – Decide que a Federação Russa reverterá imediata e incondicionalmente a decisão relacionada ao status de certas áreas das regiões de Donetsk e Luhansk da Ucrânia;

 

OP7 – Convida a Federação Russa a cumprir os acordos de Minsk e a trabalhar de forma construtiva em estruturas internacionais relevantes, inclusive no Formato da Normandia e no Grupo de Contato Trilateral, para sua plena implementação.

 

OP8 – Conclama todas as partes a permitir e facilitar o acesso rápido, seguro e desimpedido de assistência humanitária aos necessitados na Ucrânia, para proteger civis, incluindo pessoal humanitário e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, e respeitar seus direitos;

 

OP9 – Condena todas as violações do Direito Internacional Humanitário e insta todas as partes a respeitarem estritamente as disposições relevantes do Direito Internacional Humanitário, incluindo as Convenções de Genebra de 1949, e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, conforme aplicável;

 

OP10 – Saúda e insta os esforços contínuos do Secretário-Geral, dos Estados Membros da ONU, da Organização para Segurança e Cooperação na Europa e de outras organizações internacionais e regionais para apoiar a redução da situação atual, e também os esforços das Nações Unidas responder à crise humanitária e de refugiados que a agressão da Federação Russa criou;

 

OP11 – Decide permanecer ativamente acompanhando esta questão.”

Segundo fontes do governo brasileiro, a avaliação inicial é a de que é essencial que o Brasil apoie o projeto, mas com algumas alterações para equilibrar o texto.

Por exemplo, defender o diálogo, reconhecer que acordos do passado nunca foram completamente implementados por nenhuma das partes e oferecer uma melhor contextualização da situação. Em suma, fugir da lógica de que há um país culpado e que os demais são inocentes neste embate.

Ainda que não haja essas alterações, a tendência é de que o Brasil endosse o documento para evitar um isolamento no colegiado. E ainda que a proposta seja apresentada, não há muitas ilusões de que ela seja aprovada.

Primeiro porque a Rússia preside o Conselho e pode sequer colocar o projeto em votação. Segundo que os cinco países permanentes (Rússia, China, Estados Unidos, França e Reino Unido) têm poder de veto.

cnnbrasil

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