Coren-PB critica decisão de STF sobre o piso e assegura que todos os estudos de impactos orçamentários já foram apresentados e debatidos

A decisão cautelar foi concedida com a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário.

O Conselhos Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB)  divulgou um comunicado discordando da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida com a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

Segundo a categoria, “todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente
apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua
implementação no sistema de saúde público e privado”, detalhou o comunicado.

O Coren-PB declarou ainda entender que a decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de que o piso represente risco para o sistema de saúde. A categoria garante que serão tomadas as devidas providências para reverter esta decisão no STF.A decisão liminar do Ministro Barroso considerou o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista orçamentário e sob a alegação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos.

“Decepcionada”, diz presidente do Coren da Paraíba após suspensão dos efeitos da lei do piso salarial da enfermagem.

Ao longo de sua fala, a presidente do Coren da Paraíba destacou a luta dos profissionais da área pelo reajuste do piso, e disse que o momento, após a decisão, é de resistência.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Rayra Beserra, utilizou as redes sociais na tarde de hoje (04) para comentar sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspende o piso salarial da enfermagem.

Em uma série de vídeos curtos no seu perfil pessoal e repostados na conta oficial do Coren-PB no instagram, Rayra afirmou que foi surpreendida e que a enfermagem não estava pronta para isso. “Eu fui surpreendida tão quanto vocês, negativamente, decepcionada, em pleno domingo, ao abrir o telefone se deparar com a uma realidade triste, que foi a suspensão dos efeitos da lei do piso salarial, pelo ministro Barroso”.

“Nós estávamos confiantes que a justiça ia ser feita, que o nosso piso que foi já analisado e reanalisado por muitas vezes, pelo senado, pela câmara, nós temos uma emenda a constituição… nós discutimos já fontes de custeio, já foi discutido tudo isso”, destacou em um dos vídeos.

Conforme trouxe a imprensa nacional, a medida, vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiros para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual Barroso é parte, no plenário virtual.

Próximos passos

Ao longo de sua fala, a presidente do Coren da Paraíba destacou a luta dos profissionais da área pelo reajuste do piso, e disse que o momento, após a decisão, é de resistência. “Mais do que nunca é hora de força e de resistência. A enfermagem chegou muito longe e eu tenho fé que nós chegaremos até o fim, porque nós somos fortes. A nossa união nos mostrou muita coisa recentemente”, asseverou.

Citando a decisão como uma injustiça, Beserra pediu que os enfermeiros continuem acreditando na força da união entre os profissionais para reverter a situação antes que sejam completados os 60 dias do prazo solicitado pelo ministro.

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