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Governo Federal cancela recursos de R$ 3 milhões para triplicação da BR-230 na Paraíba

O crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária é permitido por lei.

O Ministério da Economia abriu o Orçamento Fiscal da União e concedeu crédito suplementar em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, de Minas e Energia, e da Infraestrutura. Entretanto, a mudança que beneficiou alguns estados, provocou prejuízo à Paraíba.  Com a mudança, a obra de triplicação da BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa perdeu  R$ 3.000.000.

A perda de recursos ocorreu porque o Ministério da Economia precisou anular dotações orçamentárias para abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 226 milhões destinados aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, de Minas e Energia, e da Infraestrutura.

A obra começou há mais de cinco anos. O crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária é uma manobra permitida por lei. A Constituição permite que a LOA contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, dentro de certos limites.

clickpb

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