Governo pede que STF arquive ação sobre motociata de Bolsonaro nos EUA

Governo pede que STF arquive ação sobre motociata de Bolsonaro nos EUA

Deputado Alencar Santana (PT-SP) questionou participação de Allan dos Santos, foragido da Justica brasileira, no passeio do presidente.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pediram para que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão da motociata realizada no início deste mês, em Orlando, nos Estados Unidos.

A ação foi protocolada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). No pedido de investigação, o parlamentar lembra que o passeio de Bolsonaro no país norte-americano contou com a presença do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira.

O blogueiro, investigado por propagação de fake news e por participação em milícias digitais que ameaçariam a democracia brasileira, teve a prisão decretada em outubro de 2021, pelo ministro Alexandre de Moraes.

Santana argumenta que o governo brasileiro tinha “o dever de informar as autoridades a presença do blogueiro foragido”. Disse ainda que Bolsonaro e o ministro Anderson Torres, que acompanhou o presidente na viagem, cometeram os crimes de responsabilidade e prevaricação.

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. Em 14 de junho, ela enviou a notícia-crime para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em manifestação ao Supremo, a AGU disse que o presidente Jair Bolsonaro não tem poderes de polícia em território internacional.

“Entrementes, referida competência diplomática não pode ser elastecida ao extremo de se exigir do presidente da República o desempenho de funções fiscalizatórias ou de polícia, para investigar e adotar providências em face de possíveis nacionais foragidos em território estrangeiro, algo que se revela absurdo e teratológico”, argumenta o governo.

Entenda o pedido de prisão de Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou a prisão de Allan dos Santos no início de outubro do ano passado. O blogueiro, que era dono do extinto site Terça Livre, é investigado em dois inquéritos na Suprema Corte: um sobre a propagação de fake news e outro sobre participação em milícias digitais que ameaçariam a democracia brasileira.

Na decisão sobre a prisão, o ministro do Supremo afirma que existe “uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.

Apesar de Moraes ter determinado também a inclusão de Allan dos Santos na lista de procurados da Interpol e sua extradição, o processo, que depende da atuação do Ministério da Justiça brasileiro, se arrasta.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça que pediu a extradição do ativista bolsonarista Allan dos Santos, está sem um chefe formal desde o início de novembro do ano passado, quando o governo federal exonerou a delegada Silvia Amelia da chefia do DRCI por ter encaminhado o pedido de extradição do militante.

O governo brasileiro nega estar dificultando o processo de extradição.

Metrópoles

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