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Governo vai desbloquear R$ 2 bilhões do MEC esta semana, afirma Godoy

Liberação de dinheiro para o MEC ocorrerá a partir de Medida Provisória (MP) liberada até o fim da semana, adiantou ministro da Educação

O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14/12) que o governo federal irá liberar parte dos recursos bloqueados do Ministério da Educação (MEC) até o fim desta semana. Segundo ele, haverá o desbloqueio de R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas, e de parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões para novos gastos.

De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio orçamentário de R$ 2,31 bilhões, e um contingenciamento financeiro — ou seja, um congelamento de verbas, de R$ 2 bilhões.

“No final desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação, permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões no financeiro. Ou seja, até o final da semana que vem, não teremos mais o bloqueio financeiro”, explicou.

A liberação total dos R$ 2 bilhões se refere a gastos já comprometidos com despesas contratadas e que não poderiam ser pagas porque os recursos tinham sido congelados.

No caso da questão orçamentária, haverá uma liberação “parcial”, cujo montante ainda não foi definido, emendou Godoy. “Estamos esperando a economia calcular”. Ou seja, parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões da pasta poderá ser destinado para novas despesas

O titular do MEC informou as mudanças na sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Godoy foi convidado a prestar esclarecimentos sobre os bloqueios de verbas na educação superior, realizados em novembro de 2022. A presença dele na comissão partiu de um requerimento do deputado Alessandro Molon (PSDB-RJ), que criticou os cortes orçamentários.

“A expectativa de agora é que segunda-feira nós tenhamos 100% do desbloqueio dos recursos financeiros, e isso para as univeridades e institutos já será um grande alento, uma vez que a rede federal tem hoje empenhados 94% dos recursos. O problema hoje da rede federal é financeiro, e será resolvido na segunda-feira”, comentou.

Corte de verbas do MEC

Ministério da Economia detalhou, em 30 de novembro, o bloqueio de recursos do Orçamento de 2023 referente ao quinto bimestre do ano. No total, foram R$ 5,663 bilhões contingenciados. As áreas mais afetadas foram o Ministério da Educação (corte de R$ 1,434 bilhão) e o Ministério da Saúde (corte de R$ 1,396 bilhão).

Entidades ligadas a instituições federais de ensino apontaram que o MEC bloqueou mais de R$ 1,6 bilhão do orçamento destinados a universidades e institutos federais.

O congelamento foi de R$ 344 milhões a menos para as instituições de ensino superior, segundo cálculos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad).

O bloqueio do MEC retirava o limite e travava os orçamentos das instituições. Com a medida, as universidades perderiam autorização para usar o dinheiro e não poderiam efetuar pagamentos, por exemplo.

O orçamento deste ano do Ministério da Educação teve ainda um corte de R$ 1,98 bilhão, recursos que foram retirados definitivamente da pasta.

Outras áreas afetadas

último bloqueio orçamentário anunciado pela Economia na última semana atingiu também o Ministério da Saúde (corte de R$ 1,396 bilhão), da Defesa (R$ 599,6 milhões), da Ciência e Tecnologia (R$ 379,6 milhões), da Infraestrutura (R$ 349,4 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 176,9 milhões).

Segundo a pasta, a medida é necessária para seguir a regra do teto de gastos, que prevê um limite de aumento de despesas atrelado ao resultado da inflação do ano anterior. No total, foram R$ 5,663 bilhões contingenciados.

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