Hospital faz aborto legal de menina de 11 anos grávida em Santa Catarina após recomendação do MPF

Hospital faz aborto legal de menina de 11 anos grávida em Santa Catarina após recomendação do MPF

Gravação publicada pelo The Intercept mostrou que juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton tentaram impedir o aborto, mesmo sendo o caso de uma vítima de estupro.

A menina de 11 anos, que desde o mês passado vinha encontrando dificuldades na Justiça para conseguir ter garantido seu direito a um aborto legal, finalmente conseguiu realizar o procedimento, na noite desta quarta-feira (22), no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A unidade acatou uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) após a repercussão do caso. Uma gravação publicada esta semana pelo portal The Intercept mostrou que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, então na Comarca de Tijucas (SC), e a promotora Mirela Dutra Alberton, tentaram impedir que a garota retirasse o feto, mesmo considerada vítima de estupro por conta de sua idade.

“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, disse o órgão em nota. “O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”.

O MPF também acrescentou que a recomendação foi cumprida “parcialmente”, isso porque o ofício pede para que todos os casos de abortamento legal sejam atendidos de acordo com as normas, o que o hospital ainda não garantiu que irá fazer. A procuradoria informou que estuda quais medidas adotar para que os demais pacientes que também tem direito ao abortamento legal sejam atendidos.

Em nota, o hospital informou que não dá informações sobre os pacientes, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de justiça. A advogada da família também não quis se pronunciar até o momento.

Este mesmo hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.

Em comunicado, o MPF informou que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.

A criança descobriu a gestação quando tinha 22 semanas, foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo (entenda abaixo). O caso ganhou repercussão na segunda-feira (20), após uma reportagem do Portal Catarinas e The Intercept.

Nesta terça-feira, o MPF havia informado que investigará a unidade por negar o atendimento à menina de 11 anos vítima de estupro que chegou grávida ao local, junto com a mãe. Na época com 10 anos e com 22 semanas de gestação, a criança teve o seu direito de acesso ao aborto legal negado porque a unidade só realizava aborto em gestações de até 20 semanas.

Ainda segundo o MPF, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento.

A demora para a realização do aborto legal aumenta o risco da menina morrer por conta da gestação, afirma Helena Paro, ginecologista que coordena o serviço de aborto legal Paro no Hospital das Clínicas de Uberlândia. Segundo a especialista, o risco de morte durante a gravidez aumenta 38% a cada semana. Além disso, a própria interrupção da gestação terá mais riscos, já que o feto cresceu durante as sete semanas de atraso.

— Os riscos de uma gravidez para uma menina de 14 anos chega a ser cinco vezes maior do que em mulheres entre 20 e 24 anos de idade — afirma.

O MPF afirma que a limitação temporal de 22 semanas de gestação, prevista na norma técnica do Ministério da Saúde em que se baseou o HU para não realizar o aborto, não encontra previsão legal.

“A negativa de realização do aborto ou exigência de requisitos não previstos em lei nos casos de abortamento legal configura hipótese de violência psicológica, fere o direto à saúde das mulheres, a integridade psicológica e a proibição de submissão a tortura ou a tratamento desumano ou degradante das mulheres e diversos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz o texto.

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