CPMI defende quebra de sigilo de ex-diretor da PRF e diz que há “graves incompreensões” de Vasques sobre investigação

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite o pedido da defesa de Silvinei Vasques para que a quebra de sigilo aprovada pela comissão seja revertida. Vasques é ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e foi responsável pelas operações durante o 2º turno das eleições de 2022.

Segundo a resposta da comissão, “a argumentação da inicial [da defesa de Vasques] revela graves incompreensões e equívocos acerca do objeto e do regime jurídico da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro”.

Maia apresentou a manifestação ao STF após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Suprema Corte e responsável por despachar os casos urgentes durante o recesso do Judiciário.

“O requerimento de transferência de sigilo encontra-se suficientemente fundamentado, sobretudo no atual estágio inicial das investigações. Nos termos da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, não se pode exigir das CPIs o mesmo parâmetro de fundamentação exigido das decisões judiciais. Aliás, mesmo no caso das decisões judiciais não é exigida a fundamentação exauriente que o impetrante pretende ver aplicada”, justificou o presidente da CPMI.

Para Maia, “não se pode investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 sem apurar, também, seus antecedentes e consectários, com o intuito de melhor compreender sua dinâmica, de responsabilizar efetivamente quem deve ser responsabilizado e ao, final, de fortalecer a democracia brasileira”.

Nos autos, a defesa do ex-diretor considera que as quebras de sigilo “violam os direitos à imagem e à privacidade, tutelados pela Constituição Federal” e que Vasques foi ouvido como testemunha e não como investigado, “tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas”.

Silvinei prestou depoimento na CPMI no último dia 20 e negou que tenha havido qualquer omissão ou irregularidade na atuação da PRF.

Ele foi convocado para depor na CPMI porque, durante o segundo turno das eleições de 2022, em 30 de outubro, a PRF realizou mais de 500 operações no transporte de eleitores em diversas estradas do país. As ações foram suspensas após pedido da Justiça Eleitoral.

Em 25 de novembro de 2022, Vasques se tornou réu por improbidade administrativa, após ser acusado de uso indevido do cargo que ocupava, bem como de símbolos e imagem da instituição policial durante as eleições presidenciais.

Em dezembro, Vasques foi dispensado do cargo e, no mesmo mês, a PRF concedeu aposentadoria voluntária ao ex-diretor-geral, então com 47 anos.

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