A 9ª Vara Cível de Campina Grande acatou pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) e determinou, em caráter liminar, que a empresa 123 Milhas faça a emissão das passagens da linha Promo ou reembolse os clientes que não tiverem interesse na utilização de voucher. A decisão da juíza Andréa Dantas Ximenes estabelece prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão e fixa multa de R$ 5 mil para cada bilhete não emitido ou negativa de restituição do valor integral.
A ação coletiva beneficia todos os consumidores do território nacional lesados pela conduta da empresa, que anunciou no último dia 18 o cancelamento dos pacotes da linha Promo para o período de setembro a dezembro de 2023.
Para o coordenador de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPE em Campina Grande, Marcel Joffily, a decisão é importante principalmente por causa das dificuldades de conseguir contatos com a empresa.
“A decisão poderá beneficiar todas as pessoas que ingressaram com ações individuais por todo o Brasil, benefício este que é uma das principais vantagens de uma ação coletiva. Inclusive, a decisão, caso seja voluntariamente cumprida pela 123 Milhas, poderá encerrar a crise instaurada na última semana, prejudicando milhares de consumidores em todo o país”, pontuou o defensor, autor da ação civil pública.
Na decisão, a magistrada afirma que viagens exigem uma logística de preparação, muitas vezes havendo reserva de hospedagens e compra de ingressos para eventos. “Enfim, cria-se toda uma expectativa que não pode ser frustrada ao bel prazer da demandada”, ressaltou.
Ela também justificou a tutela de urgência em razão da enorme quantidade de ações judiciais protocoladas nos últimos dias pelo mesmo motivo e o risco de descontinuidade da atividade comercial por parte da empresa.
G1
Outras Notícias
Turista da Paraíba morre após ser atropelada por ônibus em faixa de pedestres no Rio
“Tornozeleira no cu”: radialista que provocou Moraes é preso novamente
Datena faz alerta ao anunciar afastamento do SBT: “Vão pagar caro”