O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou, nessa segunda-feira (04), a Lei 12.753, que concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com o deputado Adriano Galdino, autor da Lei, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado. “Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”, destaca Adriano.
Adriano ressalta ainda que a iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.
A nova lei já começa a vigorar nesta terça-feira (5). Para ter direito à bonificação, o candidato terá que apresentar a documentação comprovando residência na Paraíba no ato da inscrição para o concurso a que pretende concorrer. A bonificação deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos.
Outras Notícias
Diferente do grupo de Léa, Raniery afirma que oposição está unida
Além de Deda, Raniery diz que há mais insatisfeitos no grupo de Léa Toscano
Colisão entre três motocicletas deixa um homem morto no Centro de Guarabira